TJSP 10/11/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3164
2018
Neuza Barreto da Silva - Pág. 44/48: recebo como emenda à inicial. Para homologação do plano de partilha, deverá a parte
requerente, cumprir a determinação de págs. 40/41 e juntar: 1) certidão de casamento atualizada do inventariado. 2) certidão
de propriedade atualizada do (s) bem (ns) imóvel (is) (fls. 23/25). Cumprida a determinação supra tornem os autos conclusos
para homologação do plano de partilha. Quanto ao ITCMD razão assiste à(o) inventariante, visto que descabe, no procedimento
dearrolamentosumário,qualquer discussão a respeito doITCMD, entretanto ressalto , que no interesse da fiscalização da
regularidade do recolhimento dos tributos incidentes, pode a Fazenda do Estado de São Paulo averiguar e cobrar eventual valor
ou diferença de imposto pela via administrativa ou judicial adequada. Assim para ficar em dia com suas obrigações tributárias,
o contribuinte deve, caso ainda não tenha feito, acessar o sistema da Secretaria da Fazenda, no link https://www10.fazenda.
sp.gov.br/ITCMD_ DEC/Default.aspx, preencher a declaração e apresentar no Posto Fiscal, instruída com os documentos
referidos no Anexo VIII da Portaria CAT 15/2003, já com o imposto pago, se incidente. Observe-se finalmente que se a referida
declaração não for apresentada, o Fisco poderá lançar o imposto de ofício, por meio de AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE
MULTA e a penalidade prevista no Artigo 21, inciso II, da Lei 10 - ADV: FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP)
Processo 1013885-58.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osni Dias
Neto - Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo
Civil, o presente cumprimento de sentença, em razão da perda do objeto por fato superveniente, ante a falência da empresa
executada, devendo o credor habilitar seu crédito perante o Juízo da Falência, conforme disposto no artigo 7º e seguintes da
Lei 11.101/2005, conforme já determinado pelo juízo. Não obstante o prazo concedido, a parte não requereu a este juízo a
expedição da certidão de crédito, o que fica desde já deferida, desde que o exequente junte a planilha do débito atualizada e
discriminada, nos termos do art.524, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PATRICIA TATIANE DOSSO
(OAB 245338/SP), GIZELE TEREZIN SERAGINI (OAB 168240/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0850/2020
Processo 0004543-35.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1013495-20.2019.8.26.0361) (processo principal 101349520.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.G.S.N. - A.J.S.S. - Manifestese a parte exequente nos termos da decisão de fls. 25/26, considerando decurso do prazo para pagamento da dívida ou
impugnação do débito pela parte executada. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 169225/SP), ALBERTO SILVA MARQUES
(OAB 417542/SP), FABIO NUNES SANTOS (OAB 276781/SP)
Processo 0007949-06.2016.8.26.0361 (processo principal 0005322-15.2006.8.26.0091) - Cumprimento de sentença
- Condomínio - Paulo Inacio Teixeira - Ciência às partes acerca da inclusão da restrição judicial, conforme minuta renajud
colacionada aos autos. - ADV: OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/SP), VICENTE
MARCIANO DA SILVA (OAB 33834/SP)
Processo 0009614-57.2016.8.26.0361 (processo principal 0005322-15.2006.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Condomínio - Zildete Patricia Gomes - Paulo Inacio Teixeira - Páginas 133/143: Manifeste-se, a parte executada, nos exatos
termos da parte final da r. Decisão de página 126. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: VICENTE MARCIANO DA SILVA (OAB 33834/
SP), DARCI BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP), OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP), IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB
103753/SP)
Processo 0010935-25.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1006059-78.2017.8.26.0361) (processo principal 100605978.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros e
Serviços Ambientais Ltda Ltda - Thiago da Silva Maia Braga - - Adriano Alves dos Santos - Ciência às partes acerca da inclusão
da restrição judicial, conforme minuta renajud colacionada aos autos. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANA
PAULA CALDEIRA COSTA (OAB 402883/SP)
Processo 0012270-16.2018.8.26.0361 (processo principal 0004457-16.2011.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - João Batista Franco do Amaral - Rosa Maria Serafim Campos - - Lucio Jose Marques Campos Vistos. Diante da manifestação do exequente, quanto a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente, considerando o formulário juntado
à pág.335. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse
sentido. Oportunamente, proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ),
cadastrando-se o seu objeto se for o caso. Após, observadas as formalidades legais arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS
HENRIQUE LADEIA MOLINA (OAB 395880/SP), CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), APARECIDA DENISE
PEREIRA HEBLING (OAB 133626/SP)
Processo 1005749-04.2019.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silmara Alves dos Santos - Maria da
Graca Santos Fonseca e outro - Ciência as partes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, os
autos serão arquivados. - ADV: RODRIGO VERGA (OAB 431700/SP), CAROLINA RIBEIRO LOPES (OAB 189483/SP)
Processo 1006552-55.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.R.D.L. e outro - A.D.L. - Vistos. Diante
dos avisos de recebimento de págs. 160/161, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para que se manifeste em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de cindo dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
Processo 1006631-29.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.R.S. - Vistos. Dê
ciência à parte autora sobre as pesquisas realizadas págs. 92/96. Com a finalidade de esgotar os meios para localizar eventuais
herdeiros do falecido (ascendente colateral) providencie a serventia a busca de endereço através do sistema INFOJUD de: 1)
MARIA ANTONIA DE JESUS, filha de ANA MARIA DE JESUS; 2) SILVINA MARIA DE MATOS filha de ANA MARIA DE JESUS.
Sem prejuízo deverá a serventia regularizar o polo passivo da ação conforme determinado às págs. 84/85. Intime-se. - ADV:
FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS (OAB 287009/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA
MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1007108-86.2019.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - G.D.V.B. - - M.V.I.B. - L.C.V.I.B. - Vistos.
Pág. 1032:sobre as ponderaçõesda Sra.Perita. primeiramente diga o(a) inventariante se porventura possui os documentos
indicados na manifestação. Após a manifestação do(a) inventariante abra-se dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 1008354-83.2020.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.F. - Manifeste-se o autor quanto ao mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º