TJSP 18/11/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
2019
acessam o link para entrarem no espaço virtual da audiência, ficando em uma sala digital de espera. Advogados, Procuradores,
Promotores, Defensores serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada. Considerando-se o momento de
isolamento social imposto, por sua limitação, e também para evitar transtorno maior desnecessário à implantação dessa nova
realidade, fica dispensado traje formal para o ato, solicitando-se apenas dos participantes vestimenta adequada (e lembrando-se
que o vídeo é gravado). Depoentes serão autorizados na ordem de oitiva, com saída ao término de cada depoimento, para evitar
que um ouça o outro. Por questão de economia de tempo e espaço digital, solicita-se às partes que apresentem alegações orais
remissivas ou, em caso de haver apontamento essencial a ser feito, com enfrentamento direto dos pontos ouvidos em audiência,
ficando dispensada formalidade ou prólogo qualquer. O vídeo é gravado e baixado, autorizando-se acesso aos participantes
por envio de link ao e-mail do Procurador. Todos serão chamados a exibir um documento de identificação para a câmera
Advogados apresentam a Carteira da OAB, e demais qualquer documento com foto. Servirá o presente, por cópia digitada, como
MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE
(OAB 380750/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0857/2020
Processo 0000375-17.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.S.
- Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade do(s) réu(s) DARIO MARQUES
DA SILVA, arquivem-se os autos, observando-se as anotações e comunicações de praxe. Expeça-se certidão de honorários
em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) no valor de 30% da Tabela PGE/OAB código 301. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP)
Processo 0001778-71.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - T.R.O.
- Em atenção ao Termo de Audiência de página 214, fica a defesa intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
memoriais. - ADV: MARIA AUGUSTA CANTERAS S. F. CORREA VENANCIO (OAB 321131/SP)
Processo 1501044-54.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.B.S.
- Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, verifico quepor ocasião da decisão de fls.137/139 houve análise acerca
da necessidade e do cabimento da prisão preventiva. Assim como naquela oportunidade, a prisão preventiva permanece cabível
e necessária. Não houve mudança da situação fática e jurídica que fundamentou a decisão anterior. Os requisitos que permitem
a prisão preventiva permanecem presentes. Em que pese o esforço da combativa defesa, não foi apresentado nenhum novo
elemento que possa abalar os fundamentos daquela decisão, cujo fundamento foi a necessidade de garantir a ordem pública,
tendo sido a prisão cautelar do autuado considerado o meio adequado para impedir a reiteração criminosa, razão pela qual
mostram-se insuficientes as medidas diversas da prisão. Saliente-se ainda que, quanto às prisões provisórias, a recomendação
do CNJ, no inciso I do artigo 4º, estabelece critérios de prioridade para a reavaliação da prisão, mas não dispensa o preenchimento
dos requisitos necessários para sua revogação. Assim, não há fundamento para arevogação da prisão preventiva ou para
aconcessão de qualquermedida diversa da prisão, conformerequerido. Ante o exposto, indefiro opedidoderevogaçãoda prisão
preventiva. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 166/168. Int. - ADV: THIAGO DE JESUS MENEZES
NAVARRO (OAB 224802/SP)
Processo 1508209-13.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAMON SANTOS DA SILVA - Ato
Ordinatório - ADV: ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0939/2020
Processo 0001211-02.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Mateus Fernando Massa - Rosinaldo Tadeu Douradinho - Autos nº. 2019/001242 Vistos. Tendo em vista que a testemunha Orivaldo Oliveira não foi localizada
por contato telefônico, expeça-se carta precatória para Comarca de José Bonifácio, a fim de que intime Orivaldo Oliveira, para
que informe telefone e email para que seja enviado o link para a participação na audiência de instrução, interrogatório, debates
e julgamento, designada para o dia 02 de dezembro de 2020, às 14:00 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do
E. TJSP. Fls. 334/335: Defiro a substituição da testemunha de defesa Ezilda Donizete Ângelo Pereira pela testemunha Mateus
Duarte Alves. Para que as testemunhas Mateus e Priscila sejam intimadas e para que sejam enviados os links para a audiência,
informe o advogado os telefones e emails delas, conforme despacho de fls. 289. Int. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB
279998/SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP)
Processo 0001847-11.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Henrique
Possavas - Vistos etc. Considerando o artigo 26 do Provimento CSM 2564/2020 de 06 de julho de 2020, (plano de retorno
gradual do trabalho presencial) e, o item 16 do Comunicado Conjunto 581/2020 (regulamenta o provimento CSM 2564/2020),
designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 10 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas, por
videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: 1-1 Intime-se o réu Carlos Henrique Possavas, afim de que
informe telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. 1-2 Intime-se o advogado
nomeado para o acusado, afim de que, também no prazo de 5 dias apresentem telefone e e-mail para que seja enviado o link
para a participação na audiência designada. 1-3 Vista ao Ministério Público, a fim de que informe email para o envio do link para
participação na audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
Processo 0001847-11.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Henrique
Possavas - Vistos etc. Retifico o despacho de fls. 199/200, a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, foi
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