TJSP 24/11/2020 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
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rendimentos e declaração de hipossuficiência, a fim de que o pedido de gratuidade processual formulado na contestação seja
apreciado, ou no mesmo prazo recolha-se a taxa de mandato. - ADV: RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/
SP), JONY CEZAR DE LIMA CURCIO (OAB 322801/SP)
Processo 1007436-81.2017.8.26.0362 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.C.F. - - T.F.C.C. - Fls 79:
informe o(a)(s) requerente(s) se compareceu o(a) requerido(a) à perícia, no prazo de 15(dias) - ADV: FERNANDO MARQUES
DE FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 1007688-16.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.B.V. - - F.A.F.V. - I.B.V. - À requerente: Após
o agendamento eletrônico, comparecer em cartório, com documentos pessoais, para assinatura do termo de guarda definitivo. ADV: LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ANDRE LUIZ
PEREIRA (OAB 286027/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1007729-80.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.P. - Mesmo sendo dada
oportunidade para especificação de outras provas, requereu o julgamento antecipado da lide, não se desincumbindo do ônus
da prova de suas alegações. Isto posto, o pedido é IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP)
Processo 1007837-17.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.M.F.S. - S.R.P. - Vistos.
Ante ao recolhimento da taxa de mandato, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDO
FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP), ÁLVARO REBOUÇAS
ANDRADE (OAB 353926/SP)
Processo 1008023-06.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - E.C.S. - A.C.G. - - A.L.S.
- Vistos. Tratam-se de embargos de declaração interposto pelo requerido em face da decisão de fls. 212/213. Assiste razão ao
requerido, uma vez que lhe fora concedido os benefícios da gratuidade processual, assim não há o que se falar em arcar com
os honorários periciais. Posto isso, oficiando-se ao IMESC, consignando-se que: ( x)o(a) autor(a) é beneficiário(a) da gratuidade
processual. ( x)o(a) requerido(a) é beneficiário(a) da gratuidade processual. Solicite-se ao IMESC que seja designada data e
horário para realização da perícia. Após, intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ROBERTO
CURY REZEK ANDERY (OAB 218813/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO
(OAB 297155/SP), JORGE LUIS VALADÃO SILVA (OAB 446952/SP)
Processo 1008554-63.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Casamento - C.C.B.C. - J.A.C. - Vistos. Providencie
o patrono do requerido, no prazo de sessenta dias o recolhimento da taxa do instrumento de procuração, nos termos do artigo
48 da Lei Estadual 10.394/1970, sob pena de seu nome ser inscrito na dívida ativa do Estado. Int. - ADV: BRUNA ALINE DE
CARVALHO (OAB 404712/SP), MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP)
Processo 1008892-95.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Benedito da Silva - - Antonio
Carlos da Silva - - Silvana da Silva Oliveira - - Elaine Cristina Gonçalves dos Santos - - Bruna Aparecida Gonçalves dos Santos
- Ciência à requerente da expedição do formal de partilha nos termos do art. 1273-A das NSCGJ constando o número das folhas
dos autos que o compõem e a senha gerada para acesso do Sr. Oficial de Registro ou Tabelião. Providencie o patrono o envio
ao cartório competente, no prazo de 15 dias. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1009162-56.2018.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - S.D.S.A. - Fls 50: informe o(a) requerente se o(a)
requerido(a) compareceu à perícia, no prazo de 15(dias) - ADV: ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP)
Processo 1009944-34.2016.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elida Grair Fermino de Oliveira Quito
- Elder Fermino de Oliveira - Manifeste-se o inventariante acerca das informações da contadoria de fls. 184, dentro do prazo
legal. - ADV: TATIANA APARECIDA MENDES MANGILI (OAB 374660/SP)
Processo 1011188-95.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.G.N. - Para a expedição da certidão de
honorários, junte o patrono do autor, em 15 dias, o ofício de nomeação da OAB que conste o registro geral de indicação da OAB.
- ADV: JOÁS CASTRO VARJÃO (OAB 156999/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP)
Processo 1014499-94.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família - Angela Maria Rodrigues Alves Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a extinção do condomínio do imóvel descrito na inicial,
autorizando a sua alienação judicial. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa atualizado, em observância ao artigo 85, § 2º do Código de Processo
Civil. O imóvel já foi avaliado (fls. 80/106). Oportunamente, será designada praça do imóvel, que será alienado pelo maior
lance oferecido, ainda que inferior ao da avaliação, nos termos do art. 891, do Código de Processo Civil, com observância das
preferências legais. PIC. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)
Processo 4002403-98.2013.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.S.A.F. - L.F.S.F. - Posto isso, e
pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para FIXAR o seguinte regime de pensão alimentícia:
1/3 do salário mínimo para o caso de desemprego e 1/3 dos vencimentos líquidos em caso de emprego formal, incidentes sobre
férias, 13º e demais verbas rescisórias, excluídas apenas horas extras. A valor da pensão ora fixada incidirá a partir da citação.
Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10%
sobre o valor da causa, observado o benefício da gratuidade. Mantenho a liminar concedida, porém altero o valor da pensão
para o fixado no dispositivo. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para os advogados nomeados. - ADV: WANDERLEY
DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP), LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KAREN CRISTINA SILVA MORGON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2020
Processo 0000381-28.2019.8.26.0362 (processo principal 0006995-06.2006.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Lourdes Cardoso Rezende - Fls. 137/138: Informe a parte requerente, no prazo de
dez dias, se os valores referentes aos alvarás de fls. 126/127, foram regularmente recebidos nas contas indicadas. Saliento que,
no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO FERREIRA (OAB 260398/SP), SILVIA CRISTINA
DE FREITAS (OAB 139559/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB
191650/SP)
Processo 0000694-52.2020.8.26.0362 (processo principal 1006795-30.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Roberto Galhardo - Intimo o INSS para que, querendo, manifeste-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º