TJSP 01/12/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2007
DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM SEDE DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO
- RECURSO DO NOSOCÔMIO NÃO PROVIDO E NÃO CONHECIDO O DO CORRÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gilberto Macedo Junior (OAB: 338168/SP) - Francisco Sampaio Panico (OAB: 211773/SP) - Claudio Alves Francisco (OAB:
187728/SP) - Washington Sylvio Zanchenko Fonseca (OAB: 217293/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006809-91.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eduardo Rocha da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelante: Zenaide Santana Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: Granada Investimentos Imobiliários
Ltda. e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA
DE BEM IMÓVEL NEGOCIADO ENTRE AS PARTES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA DE
EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ATRASO NA ENTREGA DA
OBRA INCONTROVERSO, CONTUDO TRANSACIONARAM AS PARTES, DANDO OS AUTORES PLENA QUITAÇÃO PELOS
PREJUÍZOS ENFRENTADOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO REGULAR E QUE
PRODUZ EFEITOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciane de Menezes
Adao (OAB: 222927/SP) - Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1007007-59.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: N. G. D.
(Assistência Judiciária) - Apelado: A. S. S. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PARTILHA APÓS DIVÓRCIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER
ANULADA CERCEIO DE DEFESA VERIFICADO NULIDADE PELO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA SEM OPORTUNIZAR A
DEVIDA PROVA A RESPEITO DE SUPOSTO DOCUMENTO ASSINADO SOB COAÇÃO E DEPOIS DE AMEAÇA, NO QUAL A
AUTORA DECLARA QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE FOI ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO REQUERIDO
EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA ORAL - NECESSIDADE DE RETORNO DO AUTOS PARA A NECESSÁRIA
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, ANULANDO-SE A R. SENTENÇA RECORRIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pillar Senra Trevisani (OAB: 413268/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcia Aparecida do
Nascimento (OAB: 332263/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1008216-92.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: A. B. M. (Justiça Gratuita) Apelada: C. C. M. (Menor) e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO
DO ALIMENTANTE QUE INSISTE NA NECESSIDADE DE REDUZIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - OBSERVADO O RESPEITO
AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS E AUTORIZADA PEQUENA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O SEU RESGATE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Renata Canafoglia (OAB: 128576/SP) - Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB: 190130/SP) - Pateo do Colégio
- sala 504
Nº 1008512-06.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: M.r.v. Engenharia
e Participações S/A - Apelado: Fábio de Araújo Gemeinder (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE DA PROMITENTE VENDEDORA PARA RESPONDER PELA RESTITUIÇÃO DOS JUROS
DE OBRA, INDEVIDAMENTE COBRADOS. DANOS MATERIAIS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS E BEM FIXADOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO,
ATRASANDO O SONHO DO AUTOR DE TER A CASA PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA.
RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORANDO-SE A
VERBA HONORÁRIA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DA
BANCA QUE PATROCINOU OS INTERESSES DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º