TJSP 01/12/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2008
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Jacques
Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Lucimeire Cristina Cardoso (OAB: 423188/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1008720-80.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: G. F. A. ( G. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: A. E. S. A. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA, REDUZINDO O VALOR DA PENSÃO ACERTO DA DECISÃO HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO
QUE O ALIMENTANTE TEM OUTRO FILHO MENOR RESPEITO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Pinto Videira (OAB: 317238/SP) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 1008748-86.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: S. C. M. H. S/A - Apelado: F.
S. B. (Menor) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE QUE O
HOSPITAL ESCOLHIDO NÃO FAZ PARTE DA REDE CREDENCIADA DA SEGURADORA - BENEFICIÁRIO ENCAMINHADO AO
HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA PELA PRÓPRIA DIRETORIA COLEGIADA DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO SEGURADORA QUE NÃO COMPROVOU POSSUIR ESTABELECIMENTOS APTOS A REALIZAR O TRATAMENTO PRESCRITO
AO AUTOR VALOR DAS ASTREINTES BEM FIXADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Franklyn Vasconcellos Del Bianco (OAB: 270939/SP) - Pateo do Colégio
- sala 504
Nº 1009108-35.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Amil Assistência Médica
Internacional S/A - Apelada: MARJORIE REJANE SOUZA (Representando Menor(es)) e outro - Apda/Apte: Maria Eduarda Souza
Nascimento (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Recurso da requerida não provido, não
conhecido o apelo adesivo da autora por falta de interesse processual. VU - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE
NEGATIVA DE COBERTURA A TERAPIAS PELO MÉTODO ABA PRESCRITAS À AUTORA SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ
EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL POR NÃO ESTAR INCLUÍDO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS
ABUSIVIDADE - A CIÊNCIA AVANÇA MAIS RÁPIDO DO QUE O DIREITO, NÃO PODENDO O CONSUMIDOR, PORTADOR DE
DOENÇA GRAVE, FICAR À MERCÊ DA DECISÃO DO ÓRGÃO REGULADOR DE ATUALIZAR SUA LISTA DE TRATAMENTOS
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 102 DO E. TJSP - RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO, NÃO CONHECIDO O APELO
ADESIVO DA AUTORA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Oliveira
Machado de Souza Abrahão (OAB: 424771/SP) - Ueslei Almeida dos Santos (OAB: 395817/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1009255-61.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. da S. L. - Apelado:
D. M. L. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA QUE FIXA OS ALIMENTOS EM 25% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 80% DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O
CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA
DE OUTRO FILHO MENOR READEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA, A FIM DE GARANTIR O PRINCÍPIO DA
IGUALDADE ENTRE FILHOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juan
Philipy Stephano Amaro (OAB: 340736/SP) - Ana Caroline de Caravellas E Faria (OAB: 386589/SP) - Claudia Pereira das Neves
E Silva (OAB: 416654/SP) - Amanda Neves E Silva (OAB: 443829/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1009458-20.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cicero Marques da Silva
- Apelado: Habilar Cooperativa Habitacional (atual denominação) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º