TJSP 02/12/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3180
2024
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose do Carmo Antunes (OAB: 88885/SP) - Adriana Medeiros Batista (OAB: 365184/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 215/217
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000808-34.2019.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelada: Renata Madeiro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em julgamento
proferido nos termos do art. 942 e § 1º do novo CPC, deram provimento ao recurso, vencidos o 3º Desembargador, que
declara, e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO NA VIA PÚBLICA, FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. PRÁTICA CONHECIDA COMO “SAIDINHA DE BANCO”. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO E O EVENTO DANOSO. FORTUITO EXTERNO. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
ALTERADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Shilma Machado
da Silva (OAB: 216332/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1004033-42.2017.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apte/Apdo: Jefer Produtos Siderurgicos
Ltda - Apdo/Apte: Adopti Consultoria Em Informatica Eireli - Me - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por unanimidade, negaram
provimento aos recursos e, por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do art. 942 e § 1º do novo CPC, majoraram
os honorários advocatícios dos apelantes, em conformidade com o voto da 2ª Desembargadora, que integra o acórdão. Fará
declaração de voto o 3º Desembargador, permanecendo o acórdão com o Relator. - APELAÇÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE INFORMÁTICA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANULAÇÃO DE
DUPLICATA. PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE
DECLARA OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO. INÉPCIA DA PREAMBULAR NÃO VERIFICADA. A DISCORDÂNCIA
DA RÉ SOBRE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DE RESCISÃO NÃO AFETA O INTERESSE DE AGIR DA AUTORA, QUE SE
MOSTRA PATENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE TORNA CARENTE A AÇÃO, POIS A CITAÇÃO É MEIO ADEQUADO
PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR (ART. 240, CPC). PRELIMINARES REJEITADAS. ELEMENTOS QUE
DEMONSTRAM O INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DA AUTORA
QUE SE RESUME À RESCISÃO DO CONTRATO APENAS NA FASE DE SUPORTE AMS, CONSISTENTE, SEGUNDO
SUAS DECLARAÇÕES, NOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2017. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO
PERÍODO RELACIONADO COM O SUPORTE AMS QUE NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES ANTERIORES.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER FIXADOS PREFERENCIALMENTE COM BASE NO
PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, DEVENDO SER MANTIDA A BASE DE CÁLCULO FIXADA PELA R. SENTENÇA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcella Almeida da Silva (OAB: 399199/
SP) - Valdir Aparecido de Almeida (OAB: 144885/SP) - Patrícia Carla de Oliveira Pinto (OAB: 262731/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217
Nº 1006382-12.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Itaú Seguros S/A Apelado: Marcio Vanderlei Delgado - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos
termos do art. 942 e § 1º do novo CPC, rejeitaram a arguição de incompetência da Câmara, vencidos o 3º Desembargador, que
declara, e o 4º Desembargador; no mérito, também em julgamento estendido, deram parcial provimento ao recurso, vencido
em parte o 3º Desembargador, que declara. - CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COBRANÇA
DE TARIFA RELATIVA A SEGURO PRESTAMISTA E TARIFA DE “PROMOTORA DE VENDA” COBRANÇAS DECORRENTES
DE SERVIÇOS REGULARMENTE PRESTADOS AO CONSUMIDOR ASSINATURA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EM
APARTADO, DEMONSTRANDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR ACERCA DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO ADMISSIBILIDADE.CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COBRANÇA PELO RESSARCIMENTO DE
SERVIÇOS DE TERCEIROS INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS NO INSTRUMENTO
CONTRATUAL JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Bruno Corrêa Oliveira (OAB: 272829/SP) - Gustavo Chaves Barker (OAB: 274071/SP) - Páteo do Colégio - Salas
215/217
Nº 1007298-30.2019.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Telefonica Brasil
S/A. - Apelado: MC Marchesoni Ltda. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º