TJSP 04/12/2020 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
2004
Sousa Paulino - Vistos. Considerando a petição de fl. 107 e a não oposição do Ministério Público de fl. 110, defiro o parcelamento
da prestação pecuniária em 06 (seis) vezes no valor de R$ 174,17 (cento e setenta e quatro reais e dezessete centavos) cada
parcela, valor total de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento da
primeira parcela da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo seu advogado fazer a juntada, via peticionamento
digital, do comprovante de pagamento. As demais parcelas deverão ser pagas no mesmo dia dos meses subsequentes. Para
efetuar o pagamento da referida prestação, o(a) executado(a) deverá acessar o endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.
jus.br/portaltjsp/login.jsp e emitir a guia de depósito judicial (pena de prestação pecuniária), conforme orientação que segue.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SEBASTIÃO
FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 0000356-41.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - J.P. - D.P.S.
- Vistos. Intimem-se as partes que a Colenda 14ª Câmara de Direito Criminal, julgando Apelação Criminal acima mencionado(a),
proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE ABSOLVER O RÉU,
COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VENCIDO O 3º JUIZ., encontrando-se a
íntegra do mesmo disponível no endereço eletrônico https://esaj.tjsp.jus.br, sendo a sua senha de acesso e0kz5v. Aguarde-se o
transito em julgado e o retorno dos autos do E. Tribunal. Int. - ADV: GLINDON FERRITE (OAB 161359/SP)
Processo 0000398-17.2020.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Edilson Cavalcante da
Silva Júnior - Vistos. Considerando as informações de fls. 77 e 78 e manifestação do Ministério Público de fls. 82, manifeste-se
o defensor do sentenciado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 0000838-52.2016.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - Justiça Pública
- Antonio Munhos Gasque - Aguarde-se a vinda do relatório de vistoria técnica mencionado às fls. 285, na forma requerida pelo
Ministério Publico. Int. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 0001099-51.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - Williams de Oliveira
Santos - Aguarde-se pelo prazo de 6 (seis) meses. Após, vista ao Ministério Publico para manifestação. Int. - ADV: WILLIAM
FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 1500020-84.2020.8.26.0334 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. C.G.A.S. - Intime-se o defensor do adolescente para, no prazo de três dias, apresentar defesa prévia acompanhada de rol de
testemunhas, nos termos do artigo 186, § 3º da Lei nº 8.069/90 (ECA). Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB
326938/SP)
Processo 1500102-18.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - RYAN ARCANJO DA SILVA - Manifeste-se a defesa do réu em relação ao cálculo da pena de multa no prazo legal. ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1500146-37.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TATIANA MORENO DOS SANTOS Considerando o Plano de Retorno Gradual do Trabalho Presencial e de acordo com o Comunicado Conjunto nº 581/2020, item
17 que dispõe: “Excepcionalmente, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente) nos
casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, excepcionadas as
plenárias do Júri. Apenas diante da impossibilidade de realização na forma mista poderá a audiência ser realizada na forma
exclusivamente presencial, mediante justificativa do magistrado”. Considerando ainda que a realização da audiência mista,
somente é admitida para casos excepcionais, determino, por ora, a intimação por oficial de justiça da ré para participação da
audiência virtual já designada. Como não possui os meios necessários, deverá o oficial de justiça certificar, intimar somente a ré
que de fato não possui condições tecnológicas para a participação remota (fls. 107) , para comparecer na Sala de Audiências do
Forum da Comarca de Macaubal, situado na rua Sebastião Dib, nº 668, Centro, na data designada para o dia 16 de dezembro de
2020, às 16:00 horas (fls. 74/75), oportunidade em que será realizada a audiência mista. Intimem-se. - ADV: ÉRIKA FERNANDES
(OAB 205871/SP)
Processo 1500197-82.2019.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ANTONIO FELIPE
PEREIRA BARBOSA - - TATIANE MORENO DOS SANTOS - - LUCIANA CANDIDA DA SILVA - Vistos. 1. Trata-se de denúncia
oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO FELIPE PEREIRA BARBOSA, LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA e
TATIANE MORENO DOS SANTOS pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155, §§1° e 4º, incisos II e IV, do Código Penal.
2. Processe-se, nos termos do art. 394, § 1º, I, do CPP, pelo procedimento ordinário. 3. Analisando a denúncia, reputo presentes
as condições para o exercício da ação penal, bem como os pressupostos processuais, além da justa causa, razão pela qual, por
estar em termos e descrever a lide penal (materialidade do fato e autoria delitiva), a RECEBO. 4. Cite(m)-se o(s) denunciado(s)
para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando que, na resposta, poderá (ão) arguir
preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em)
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 4.1 Advirto
que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se os denunciados, citados, não constituirem defensor, nomearei para
oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. 4.2 Certificado: (i) pelo Oficial de Justiça que o(s) denunciado(s)
segundo declarações destes não tem condição econômica de constituir defensor, ou ainda, (ii) pelo Ofício Judicial que o prazo
legal transcorreu sem manifestação de defensor, oficie-se à Ordem dos Advogados local para indicação do Defensor Dativo,
ressalvado o disposto no art. 263, caput, do CPP. 4.3 Indicado(a) o(a) Defensor(a) Dativo(a), deverá, ao lhe ser concedido(a)
vista dos autos, assinar Termo de Compromisso do qual constará advertência do disposto no art. 5º, LXIII (assistência de
advogado), da CF , reputando-se, a partir de então, nomeado(a). 5. Determino seja providenciado as folhas de antecedentes
criminais e respectivas certidões relativas ao(s) denunciado(s), bem assim a certidão do Cartório do Distribuidor e Anexo desta
Comarca, 6. Oficie-se ao I.I.R.G.D. Int. e cumpra-se. - ADV: ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA (OAB 381433/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2020
Processo 0000289-47.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000289) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - F.R.G.L. Intimem-se as partes que a Colenda 8º Câmara de Direito Criminal, julgando a apelação, julgaram, de oficio, extinta a punibilidade
de João Batista Lopes Monteiro, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inc. IV, cc 110, § 1º e
114, todos do Código Pena, prejudicado o exame do mérito do apelo defensivo. V.V. (fls. 69). No mais, aguarde-se o transito em
julgado er o retorno dosd autos do E. Tribunal. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º