TJSP 04/12/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
2013
98796/SP)
Processo 1041513-07.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denise
Lopes da Silva - Paulo Roberto Gomes de Freitas e outros - Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal
corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art.
4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Proceda a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV:
ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188051/SP), VICTOR JOBS DA GUIA FLORENTINO (OAB 402242/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2020
Processo 0000977-53.2020.8.26.0337 (processo principal 1000066-58.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nei Tintas Mairinque Ltda. - America Net Ltda - Pagas eventuais custas,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: EMERSON LAVANDIER (OAB 180949/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB
133284/SP)
Processo 0001409-72.2020.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000567-80.2017.4.03.6126 - 3ª Vara Federal)
- CARLOS ALBERTO MORAIS DOS ANJOS - Corrijo o nome do perito para constar José Antonio Rodrigues de Camargo.
Proceda-se conforme fls. 59. Int. - ADV: FERNANDO GONÇALVES DIAS (OAB 286841/SP)
Processo 0001609-79.2020.8.26.0337 (processo principal 1000256-84.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Limitação de Juros - Marcio Rosa - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,
intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 0002343-64.2019.8.26.0337 (processo principal 1002295-25.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Moacyr Rolim Machado - Fls. 62/64: Aguarde-se eventual decurso do prazo de impugnação. Observo
que foi expedido carta com AR para intimação da requerida. No mais, intime-se pessoalmente a requerida para pagamento do
saldo devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. Observo, no mais, que os autos
migraram automaticamente para o fluxo de ações coletivas. Proceda a serventia o necessário para o trâmite do feito em seu
fluxo normal. Int. - ADV: PEDRO LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 386456/SP)
Processo 0002343-64.2019.8.26.0337 (processo principal 1002295-25.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Moacyr Rolim Machado - Expeça-se mandado de levantamento em prol do exequente. Int. - ADV: PEDRO
LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 386456/SP)
Processo 1000147-46.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Flavio
Garcia da Silva - Manifeste(m)-se o(a)s autor(a)s no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDERSON BUENO DA CRUZ (OAB
372766/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000391-33.2019.8.26.0337 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Funcionarios da
Cargill - Expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP)
Processo 1000585-33.2019.8.26.0337 (apensado ao processo 1001977-76.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriano Pereira - Instituto Educacional No Estado de São Paulo - Uniesp S.a. Vistos. Fls. 187/190 Em que pese o alegado, o apresentado não tem o condão de comprovar o alegado, eis que divorciado de
elementos de prova, tratando-se portanto de meras alegações. Assim concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento
do deliberado às fls. 184, mediante a juntada de documentos comprovando a sucessão empresarial. Intime-se. - ADV: JOÃO
PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), JULIO DA COSTA SILVA
(OAB 373565/SP)
Processo 1000714-04.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fiore Caixas Ltda Me
- Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Primeiramente retifique-se o polo passivo da ação para constar COMPANHIA
PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, inscrita no CPNJ nº 04.172.213/0001-51. Proceda a Serventia o necessário Não foram
arguidas preliminares processuais. Não visualizando qualquer irregularidade a ser sanada, dou o processo por saneado. Defiro
como útil e pertinente ao deslinde da causa a prova pericial de engenharia elétrica pugnada pela Concessionária de Energia,
a fim de apurar os fatos narrados na inicial, perquirindo eventual culpabilidade da concessionária de energia no evento danoso
bem como as condições das instalação de energia elétrica da empresa ré e os danos causados a requerente. Para tanto nomeio
o Sr. Lucas Anastasi Fiorani ao cargo de perito, o qual deverá ser intimado do encargo, bem como para estimar seus honorários,
os quais serão suportados pela parte ré. Após, intime-se para pagamento. No prazo de 10 dias as partes poderão apresentar
quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Proceda a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: GLADISON DIEGO
GARCIA (OAB 290785/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1000792-95.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Cleide M. Silva Palmeira - - Antonio Marcos Palmeiras - Bruno Campos Perroti - Vistos. Cadastre-se o patrono do réu junto ao
sistema SAJ para fins de intimação. Proceda a Serventia o necessário. Fls. 47/55 - Considerando que eventual acolhimento dos
embargos de declaração opostos pelo réu implicará atribuição de efeito infringente, a rigor do disposto no § 2º do artigo 1023 do
CPC, manifeste-se a parte ex-adversa no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WILLIAM
SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP)
Processo 1001037-09.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial Sicredi Agroempresarial Pr - Garcia e Iryoda Ltda Me e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º