TJSP 11/12/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
2017
e, se o caso, à unidade prisional, nos termos dos artigos 467 a 469 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
de São Paulo (NSCGJ). Sem prejuízo, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Mirandopolis, 09 de
dezembro de 2020. - ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1131/2020
Processo 1500144-35.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - MAYLAINE
ALMEIDA DA SILVA - Vistos. Depreque-se a realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo à
Comarca de residência da ré. Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, cobre-se. Int. o MP. Mirandopolis, 03 de maio de 2019. - ADV:
LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP)
Processo 1500144-35.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAYLAINE ALMEIDA DA SILVA
- Vistos. Fls. 98/122 e 126: manifeste-se o defensor constituído no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Mirandopolis, 09 de
dezembro de 2020. - ADV: LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP)
Processo 1500231-20.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANIEL RODRIGO MANSANO - Vistos. Ante a certidão supra, nos termos do artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ), determino a expedição de certidão de sentença para a execução da multa penal em
ação própria. Após, dê-se vista ao Ministério Público e observem-se os parágrafos do artigo supra mencionado, arquivando-se
oportunamente. No mais, aguarde-se pelo decurso de prazo para pagamento das custas processuais. Intimem-se. Mirandopolis,
10 de dezembro de 2020 - ADV: EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 127995/SP)
Processo 1500269-32.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALLYSSON VINICIUS SILVA MARTINS - Vistos. Ante o trânsito em julgado, adite-se a guia de recolhimento encaminhando-se as
peças faltantes ao Juízo competente, nos termos do artigo 472 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São
Paulo (NSCGJ). Quanto ao cálculo da multa penal de fl. 285, ficam intimadas as partes para que, caso queiram, manifestemse no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, o cálculo será considerado homologado, devendo intimar-se o réu para
pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da pena de multa nos termos do artigo 480-A das N.S.C.G.J. Determino
a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006, bem
como dos microtubos eppendorfs apreendidos. Oficiem-se. Relativamente ao valor apreendido nos autos, tendo em vista que
não foi decretado o seu perdimento nos termo do artigo 63 da Lei de Drogas e em observância à declaração de fl. 74, determino
que seja restituído por intermédio do portal de custas, devendo o defensor informar seus dados bancário no prazo de cinco dias.
Sem prejuízo, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Mirandopolis, 26 de novembro de 2020. - ADV:
OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 1500762-77.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PATRICIA OLIVEIRA
BACELAR - - DIOGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - - ALEX MARQUES - “Apresente o defensor nomeado do corréu Alex
Marques as alegações finais por escrito, no prazo de 5 dias, em observância à determinação de fl. 370 (link dos vídeos à fl.
362).” - ADV: PATRICK ALLAN LIPE DE FREITAS (OAB 405548/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 10.12.2020
RELAÇÃO Nº 0340/2020
Processo 0003202-86.2020.8.26.0356 (processo principal 1001720-23.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Anésio Pimentel - Tatiane Pereira de Oliveira - Fls. 31: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP), MARIANA NAZARIO ARAÚJO (OAB 421304/SP), CAMILA KOIKE
(OAB 258653/SP)
Processo 0003875-79.2020.8.26.0356 (processo principal 1000092-62.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ione Ramos de Araujo Fagnani - - Jose Cesar Fagnani - Vitor Paulo Neves Arlindo - Vistos. Nesta
data efetivado o pedido de transferência “on line”, seguindo em anexo cópia do respectivo comprovante. Considerando o teor
do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada, no prazo de 30 (trinta)
dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a
transferência eletrônica dos valores. Comprovada a transferência do valor depositado, expeça-se Mandado de Levantamento
em favor dos exequentees e voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI
(OAB 194622/SP)
Processo 0005743-29.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ROBSON MOMENTE NOGUEIRA - Luizacred S/A - - Itau Unibanco S.A. - - Mastercard Brasil Ltda - 1. Cumpra-se o V. Acórdão.
2. Ciência às partes. 3. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses. Por ocasião do protocolamento do incidente,
em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c)
O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de
Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório
de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso; Tratando-se de processo
eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Tratando-se de processo físico,
o peticionamento deverá ser instruído com as peças obrigatórias, na seguinte ordem: 1º - requerimento de início do cumprimento
de sentença (petição inicial); 2º - procurações outorgadas aos advogados das partes; 3º - mandado de citação cumprido; 4º Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º