TJSP 15/12/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
2013
partes observando-se os dados informados a fl. 40. Expeça-se em favor dos patronos das partes (fls. 07/09 e 38) certidão de
honorários advocatícios devendo o patrono do requerido providenciar a juntada da provisão emitida pela OAB/SP, no prazo de
10(dez) dias. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado
a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe
P.I. - ADV: LEANDRO CÉSAR ERCOLE (OAB 354596/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1002401-88.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.N.S.C. - J.M.C. - Isto posto e pelo mais que dos
autos consta, julgo procedente esta ação e decreto o divórcio de Maria Neci da Silva Cordeiro e João Marques Cordeiro, voltando
a requerente a usar seu nome de solteira. Arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em R$-500,00. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, o que fica aqui deferido, a cobrança das
verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no art. 98, §2° e §3° do CPC. Arbitro os honorários aos advogados nomeados
às fls. 05 e 57, no valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se certidões oportunamente. Transitada esta
em julgado, expeça-se o mandado necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JOAO MARCELO
FALCAI (OAB 128672/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1002467-63.2020.8.26.0347 - Interdição - Tutela de Urgência - S.A.S.C. - P.C. - Manifeste-se o(a) curador (a)
especial nomeado(a), no prazo legal. - ADV: LIVIA MARIA PONTES (OAB 319018/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1003104-14.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.M.S. - P.R.S. - Vistos. Nos termos da manifestação
Ministerial de flS. 83/84, que acolho como razões de decidir, indefiro o pedido formulado pelo requerido para redução dos
alimentos provisórios, podendo tal decisão ser revista após a devida instrução dos autos. No mais, manifestem-se as partes
sobre as provas que pretendem produzir, bem como eventual interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. ADV: MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1004822-85.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.H.P. - D.M.P.
- Vistos. Fl. 347- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorrido e certificado dê-se vista ao exequente.
Intimem-se. - ADV: JOAO MARCELO FALCAI (OAB 128672/SP), RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP)
Processo 1004890-64.2018.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - M.D.C. - T.D.C. - Vistos. Diga a requerente
se o réu possui bens e rendimentos, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 128, comprovando, se o caso. Após, tornem
cls. Int. - ADV: JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP), FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1245/2020
Processo 0000019-37.2020.8.26.0347 (processo principal 1005129-05.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Zenaidir Lotti Stech - Para expedição do ofício
requisitório deverá a parte autora apresentar separadamente o valor total, o valor principal sem juros e o valor referente aos
juros. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 0001875-36.2020.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Alvares
- Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante do quanto alegado a fl. 24, por ora, à entidade devedora, pelo prazo
de 10(dez) dias. O requerimento de sequestro será oportunamente apreciado. Após cl. Intimem-se. - ADV: MARCIO JOSE
ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP), MARCIO ALVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24972/SP)
Processo 0002090-12.2020.8.26.0347 (processo principal 1000784-93.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jorge Alberto dos Santos - Vistos. Fls. 74/81- Ciência à parte contrária.
Informe o agravante o efeito concedido ao agravo. Sem prejuízo cumpra-se o quanto já determinado a fl. 72. Intimem-se. - ADV:
CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0002508-47.2020.8.26.0347 (processo principal 1000993-57.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - Valdelice Ferreira Batista - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Fl. 92 Se
bloqueados valores totais da obrigação em contas de cada requerida (R$ 11.840,00), defiro o quanto postulado, adotando
a Serventia providências visando o desbloqueio do valor excedente. Intime-se. - ADV: GABRIELLA HELENA BIANCHINI
FERNANDES (OAB 443497/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/
SP)
Processo 1002743-94.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Supley Laboratório de
Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda. - Vistos. O
requerimento de tutela de urgência ou de evidência já foi objeto de apreciação judicial às fls. 40163/40164 e 40206. Manifestese a ré sobre os documentos juntados às fls. 40265/40752, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas
que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Int. - ADV: GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO
(OAB 395292/SP)
Processo 1004035-27.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Triangulo
do Sol Auto Estradas SA - Agropecuaria Sao Jose do Monte Negro - Vistos. Fls. 634/635- Por ora aguarde-se o cumprimento
do despacho proferido a fl. 632. O requerimento de levantamento de valores será oportunamente apreciado. Intimem-se. - ADV:
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB 134635/SP), ANA CLAUDIA DE ABREU (OAB 340367/SP), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1005245-74.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antenor Manoel Vitor - Vistos. Fls. 271/274- Ao autor. Sem prejuízo aguarde-se o cumprimento do despacho proferido a fl. 269.
Intimem-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1005269-39.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Waldeci Maturo - Ciência às
partes dos ofícios juntados aos autos. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1005467-16.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Eliane Cristina Messe - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício
recebido. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP),
MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º