TJSP 08/01/2021 - Pág. 95 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
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VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 17 (dezessete)
parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2021. Nos
meses de julho de 2021 e janeiro e julho de 2022 não haverá cobrança.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta
por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e Servidores Públicos ativos (concursados na
administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal,
estadual e municipal: com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago:
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores do Tribunal de Justiça: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP
onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser
pago: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não
constarem na carteira) e de uma foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira) e de uma foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e
verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de uma
foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de uma foto 3x4
recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e de uma foto 3x4 recente;
Outros Servidores Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso na
administração pública, e de uma foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG,
declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz) e de uma
foto 3X4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e de uma foto
3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade,
deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão sua matrícula no curso
efetivada.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada
no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição no curso não será
considerada efetivada.
ESTRUTURA DO CURSO
O Curso, aprovado pelo Parecer nº 318/18, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 20/09/2018, Seção
I, página 36, objetiva dar formação especializada na área de Direito do Consumidor. Terá carga horária de 450 horas/aula e
será composto de 05 (cinco) módulos obrigatórios:
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 44 horas/aula – de 16 de março a maio de 2021.
Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 122 horas/aula – de maio a outubro de 2021.
Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 136 horas/aula – de novembro de 2021 a maio de 2022.
Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 87 horas/aula – de maio a setembro de 2022.
Módulo V – Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – 31 horas/aula – de outubro a novembro de 2022.
Orientação de monografia – 30 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º