TJSP 27/01/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
2012
a data dos descontos e os juros desde a data da citação, nos termos da fundamentação. Sem ônus sucumbenciais em primeira
instância (artigo 55 da Lei 9099/95). - ADV: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), ÁLVARO JOSÉ DA SILVA (OAB
188417/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP)
Processo 1002467-47.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thais
Britto Fernandes Gomes - Estevam Bandeirantes de Almeida - Designo audiência de instrução, debates e julgamento virtual,
para o dia 02 de fevereiro de 2021 às 16:30. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se o aplicativo Microsoft
Teams, conforme Comunicado CG nº 284/2020, as partes, advogados e testemunhas receberam convite com o link para acessar
a audiência no horário designado, de acordo com as informações prestadas nos autos. Portanto, ficam intimadas para no prazo
de 48 horas, caso ainda não o tenham feito, informarem nos autos os respectivos e-mails das partes, advogados e testemunhas.
Procedam-se o agendamento, convites e intimações necessárias. Int.. - ADV: BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/
SP), NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP), EDSON ARAUJO (OAB 268911/SP)
Processo 1002564-47.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jeferson dos Santos Silva
- OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao interessado de que foi expedido mandado de levantamento
eletrônico, devendo acompanhar o crédito na conta informada - ADV: AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP), FLAIDA
BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG)
Processo 1003134-33.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pablo
Florez Florez - Companhia Aérea Copa Airlines - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Sem ônus sucumbenciais em primeira instância (artigo 55 da
Lei 9099/95). - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), DANY ROBSON DE OLIVEIRA (OAB
323695/SP)
Processo 1003378-59.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcela
Scognamiglio Vitalli - (Reiterando Ato Ordinatório) À exequente para informar acerca do andamento da carta precatória. Prazo:
10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP)
Processo 1003459-08.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Herivelto
Gonçalves Viana - Impéria Distribuidora de Veículos Ltda. (fiat) - Fl. 401: Ciente. Diante do trânsito em julgado da sentença que
julgou improcedente a presente ação, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), VIRGÍLIO GABRIEL
NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP)
Processo 1003523-23.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Antônio Vincenzo
Castellana - Associação de Moradores do Redidencial Dr. José Luiz Blumer - Inicialmente, diante do acordo noticiado, determino
o levantamento da extinção desta execução, decretada por força da sentença proferida a fl. 161, com fundamento no artigo 53,
§ 4º, da Lei nº 9.099/95, anotando-se. Sem prejuízo, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo
estabelecido entre as partes as fls. 162/163. Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo, devendo
as partes informar nos autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de
reconhecimento tácito. Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA
(OAB 159676/SP), CLESLEI RENATO BATISTA (OAB 292022/SP)
Processo 1003833-58.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Everton
Rodrigues de Pinho - - Bruna Cristina Morelli de Pinho - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda. - - Rio Verde
Engenharia e Construções Ltda. - Ciência às partes da baixa dos autos do E. Colégio Recursal, ficando a parte interessada
intimada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando-se as orientações do Comunicado
CG nº 1789/2017. A inércia acarretará no arquivamento dos autos. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP),
FELIPE SLIKTA PADILHA (OAB 374966/SP)
Processo 1004230-83.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Felipe Zaccaria
Masutti - Nos procedimentos afetos a lei 9099/95, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes compete a parte
autora, mediante certidão específica para tal, ficando desde já autorizada sua expedição. Anoto, outrossim, que compete ao
credor fazer a baixa junto ao referido cadastro caso haja satisfação do débito. Indefiro também a expedição do ofício pretendido,
vez que tal providência não compete ao Juízo. Deverá o exequente indicar o atual endereço do executado, visto que não reside
mais no local onde foi citado, o que impede a expedição do mandado de penhora. Decorrido prazo de eventuais embargos
quanto a penhora parcial realizada através do sistema SISBAJUD, expeça-se MLE em favor do exequente. Por fim proceda-se
pesquisas RENAJUD e INFOJUD. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1005652-93.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adriano
Aparecido Bonzanino - Mercadopago.com Representações Ltda e outro - Fl. 256: Diligencie a Serventia junto ao Banco do
Brasil acerca do ocorrido. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO
SAMPAIO (OAB 444334/SP)
Processo 1007208-33.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Julia do
Lago Godoi Pereira - Blue Group Participações e Comércio Eletrônico Ltda e outro - Pelo exposto, com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR
a ré a restituir a autora a importância de R$ 1.443,02, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros
moratórios legais de 1% ao mês, contados da citação. Bem como determinar que a ré providencie a remoção do produto, sob
pena de não o fazendo, a autora dar a destinação que lhe aprouver, nos termos da fundamentação. Sem ônus sucumbenciais
em primeira instância (artigo 55 da Lei 9099/95). - ADV: ERNANI SHINJIRO NAGATANI (OAB 334923/SP), ANDRÉ LUIS ORTIZ
DE CAMARGO (OAB 412594/SP)
Processo 1007939-63.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Igor Lagua Castro - Nesta
data, procedi o desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD, conforme fls. 109/110. HOMOLOGO para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 100/103. Diante do que ficou estabelecido entre as partes,
mantenha-se a anotação de bloqueio de transferência, sobre o veículo realizado a fl.24, ue permanecerá como garantia até
a quitação da dívida. Sobreste-se o feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), devendo
as partes informar nos autos o seu integral cumprimento em até 05 dias subsequentes à data final acordada, sob pena de
reconhecimento tácito.Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB
304225/SP)
Processo 1007990-40.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Tiago Aparecido de
Oliveira - Joao Henrique Schimidt - Fl. 67: Ciente. Indefiro pedido de assistência judiciária gratuita formulada pelo autor na
petição inicial, diante da ausência de prova da alegada hipossuficiência. Concedo ao autor recorrente prazo de 48 horas para
efetuar o pagamento das custas do preparo, sob pena de deserção. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP),
JOSE HENRIQUE PILON (OAB 90317/SP)
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