TJSP 27/01/2021 - Pág. 2914 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
2914
Nº 2102916-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Regina
Esteves (Inventariante) e outros - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE
INVENTÁRIOS NÃO CABIMENTO DO INCONFORMISMO INEXISTÊNCIA DA IDENTIDADE DE HERDEIROS INVENTÁRIOS
EM MOMENTOS DISTINTOS OFENSA À CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL CUMULAÇÃO QUE NÃO TRARIA
BENEFÍCIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO NÃO É SUFICIENTE A IDENTIDADE DE BENS PARA AUTORIZAR A
CUMULAÇÃO DOS FEITOS- DECISÃO JUDICIAL QUE DEVE CONSIDERAR A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA PARA
A CÉLERE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Roberto Bernardo Fernandes (OAB: 177019/SP) - Jose Carlos Esteves (OAB: 434249/SP) Marcia Rodrigues Julio Esteves (OAB: 434269/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2128797-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: F. J. dos
S. - Agravada: S. A. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTAALIMENTOS EXECUÇÃO PRETENSÃO DE VER DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO ENCARGO NO
PERÍODO EXECUTADO EM RAZÃO DE SUSPENSÃO DA RENDA DECORRENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR
SE ENCONTRAR, O ALIMENTANTE, EM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM PROCESSO PENAL INADMISSIBILIDADE
MOMENTÂNEA CESSAÇÃO DE RENDA QUE AUTORIZA SOMENTE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO NA ÉPOCA, MAS
NÃO ARREDA A EXIGIBILIDADE E A POSSIBILIDADE DO RESPECTIVO PAGAMENTO POSTERIORMENTE, DE MODO
RETROATIVO, QUANDO CESSADA A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EXECUTADO QUE TEVE EXPEDIDO ALVARÁ DE
SOLTURA EM SEU FAVOR E JÁ SE ENCONTRA RECEBENDO A RENDA MENSAL OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DA
MENOR FIXAÇÃO DO ENCARGO QUE INSTITUI OBRIGAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMPREGO E DE DESEMPREGO, O
QUE CORROBORA O POSICIONAMENTO DE QUE A EXIGIBILIDADE NÃO PODE SER AFASTADA EM NENHUM MOMENTO
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elmo de Mello (OAB: 201924/SP) - Monica Reis de Andrade
Faria (OAB: 244210/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2136509-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: D. S. dos
S. - Agravado: A. A. dos S. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO
ESTÁVEL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DA COMPANHEIRA - LEGITIMIDADE - CONQUANTO NÃO
SE OLVIDE DA NATUREZA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES, NÃO SE
ESTABELECE TERMO FINAL PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO, EM RAZÃO DA IDADE DA AGRAVANTE, AGUARDANDO-SE
A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MODIFICADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aparecida Roseli de
Morais (OAB: 298577/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2139701-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Marta Maria
Zilse Guillaumon - Agravado: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - Agravado: África Produções Publicitárias Ltda Agravado: Farol Produções Artísticas Ltda - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. DECISÃO DO I.
JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À AUTORA. AUTORA QUE DEFENDE A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO A SEU FAVOR, ALEGANDO ESTAR DESEMPREGADA, BEM COMO TER BENS DE MODESTO VALOR, NÃO
SENDO A REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR UM IMPEDIMENTO PARA TANTO. EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE
RESERVA FINANCEIRA, A JUSTIFICAR A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE, PORÉM, DE OBSERVÂNCIA
DO DISPOSTO NO ART. 98, §6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE OS REFERIDOS VALORES EM PROL
DA PARTE AGRAVANTE NÃO SÃO SIGNIFICATIVOS E OS BENS NÃO APRESENTAM LIQUIDEZ. PARCELAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS PELA AUTORA QUE DEVE SE DAR EM 05 VEZES, COM O PRIMEIRO
DEPÓSITO EM PRAZO A SER ASSINALADO PELO I. JUÍZO DA ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio de Souza de Paula (OAB: 98673/MG) - Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 2174537-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º