TJSP 01/02/2021 - Pág. 1283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
1283
Processo 1009183-47.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Diego
Henrique Belucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante
sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 1009553-26.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Hora Extra - Marcelo Francisco Lé Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1009554-11.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Dayse Cândido
Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1009617-36.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernando Alves
de Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP)
Processo 1009954-25.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Renan Augusto Mello da
Rocha - Fazenda do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/
impugnação ofertada. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1010001-96.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Gregório
Otávio Delfino Bersi - Fazenda do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 1010216-43.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elizabete Roberto Jorge Priol - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Carta precatória digital expedida. Providencie o(a)
advogado(a) do autor(a) sua distribuição por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado
no DJE em 05/12/2016, comprovando nos autos em 30 dias. - ADV: JOAO SOLER HARO JUNIOR (OAB 90436/SP)
Processo 1010216-43.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elizabete Roberto Jorge Priol - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos. Ante o retro certificado, determino à parte autora
que comprove, no prazo de 10 dias, a distribuição da precatória, sob pena de arcar com sua omissão. Int. - ADV: JOAO SOLER
HARO JUNIOR (OAB 90436/SP)
Processo 1010432-04.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Municipio de Jahu
- Marcio Adriano Alves - Município de Jahu - Vistos. Verifico que já houve a instauração do incidente visando o cumprimento da
sentença proferida nestes autos. Assim, determino o seu arquivamento, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria.
Int. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), FABIO LUIZ DIAS MODESTO (OAB 176431/SP), MARIA IZABEL
DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2021
Processo 0000223-85.2021.8.26.0302 (processo principal 1000393-74.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marli Aparecida Dalla Bernardina - Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de
incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto
379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se
o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIANO GOMES DE
CARVALHO (OAB 339058/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001033-94.2020.8.26.0302 (processo principal 1009899-45.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. . Em face do
Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de
São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento
eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios
Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte
endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguardese informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001071-09.2020.8.26.0302 (processo principal 1008159-52.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos Aparecido Mendola - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio
da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. . Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº
64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30
dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para
preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/
capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI
PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), CAIO EDUARDO
PERLATTI (OAB 329320/SP)
Processo 0001073-76.2020.8.26.0302 (processo principal 1008158-67.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos Aparecido Mendola - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio
da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. . Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº
64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30
dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para
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