TJSP 04/02/2021 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
1325
(OAB: 226105/SP)
DESPACHO
Nº 0000142-48.2020.8.26.9008 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Franco da
Rocha - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Elly Augusto Gabriel - Vistos.
Manifeste-se a parte contrária acerca do Pedido de Uniformização e Interpretação da Lei apresentado pela recorrente Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da
Silva - Advs: Isadora Carvalho Bueno (OAB: 363569/SP) - Gabriel Alves Bueno Pereira (OAB: 308459/SP) - Beatriz Couto
Tancredo (OAB: 301498/SP) - Marcelo Lino da Silva (OAB: 432754/SP) - Viviane Pinheiro Lima (OAB: 339545/SP)
Nº 0001239-66.2019.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrido: Evaldo de Oliveira Filho - Ante o exposto, neste juízo prévio de
admissibilidade, dou seguimento ao recurso, portanto, subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal, com as nossas
homenagens e adotadas as cautelas de estilo. Providencie-se o necessário. Intime-se, via imprensa oficial. Cumpra-se. Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Celso Alves de Resende Junior (OAB:
301935/SP) - Mariana Fenalti Salla (OAB: 430133/SP) - Gabriella de Oliveira Santiago (OAB: 430327/SP) - Tatiana Sarmento
Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP)
Nº 0003267-10.2019.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: SKYNET
RASTREADORES LTDA - ME - Recorrido: Bruno Lucas Lima Santos - Recorrido: Edilson Santos Bulcão - Apresente, a
recorrente, a comprovação efetiva do recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Prazo: 05 (cinco) dias. Cumprase, intimando-se. Jundiaí, data supra. PETER ECKSCHMIEDT Juiz Presidente Adjunto - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt Advs: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP) - Juliana Gladis Morato (OAB: 425298/SP)
Nº 0009099-81.2016.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Jose Antonio Medea
- Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S.a - Grupo Sobam - Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. Tendo em vista
que o presente feito versa sobre “Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária,
bem como o ônus da prova da base atuarial do referido reajuste; e, considerando que, recentemente houve a ampla divulgação
de que o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou nos autos do RE 1.873.377-SP (Tema 1016 ) Relator: Ministro Paulo
de Tarso Sanseverino, a suspensão de todas as ações que tramitem em território nacional, as quais versem sobre o referido
tema, visando a uniformização de entendimento em face do ajuizamento de uma multiplicidade de demandas sobre o assunto
em questão. Ante ao exposto, mantenho a suspensão do curso do presente feito nos termos do art. 1030, III, do Código de
Processo Civil, devendo as partes interessadas, bem como a z. Serventia, acompanharem o julgamento do referido Tema a fim
de possibilitar o futuro andamento do presente recurso. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva
- Advs: Alexandre dos Santos (OAB: 239664/SP) - Vigna Advogados Associados (OAB: 7515/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP)
Nº 1000246-19.2018.8.26.0108 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajamar - Recorrente: Claudia Adriana
Conceição Santos - Recorrido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 165/174, nos seus regulares efeitos. Intime-se
para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial. Providencie-se o necessário. Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Talita Lima Ramos (OAB: 384656/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP)
Nº 1000479-24.2020.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí
- Apelado: Wescley de Paulo Lima - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 133/139, nos seus regulares
efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial. Providencie-se o
necessário. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Fabiano Pereira Tamate
(OAB: 218590/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP) - Leandro Zonatti
Debastiani (OAB: 271776/SP)
Nº 1000538-46.2019.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Notre Dame Intermédica
Saúde S.A. - Recorrida: Concettina Nirvana Apparecida Spadaro Gonçalves - Vistos. Recebo o Agravo Interno, nos termos do
art. 1.030, V, § 2º, do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte contrária, nos
termos do art. 1.021, §2º, do CPC (prazo 15 dias). Após, redistribuam-se os presentes autos livremente entre os integrantes
das turmas julgadoras deste Colégio Recursal para apreciação do Agravo Interno, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJE
de 05/10/2016), observando os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, intimando-se.
- Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcelo Eduardo Kalmar (OAB:
186271/SP)
Nº 1000566-77.2020.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Apelada: Daniela Cristina Santos Souza - Vistos. Diante da intempestividade retro certificada, deixo de receber
o recurso extrordinário interposto. Nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, o prazo para interposição do
recurso é de 15 (quinze) dias. Portanto, intempestivo está o recurso extraordinário. Certifique-se o trânsito em julgado e, após,
devolvam-se os autos à origem. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Paula Husek
Serrão (OAB: 227705/SP) - Ricardo Ferreira (OAB: 348690/SP) - Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP) - Leandro
Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP)
Nº 1000579-76.2020.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí Apelada: Eliane Aparecida Silva - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Pedido de Uniformização 0000132-04.2020.8.26.9008.
Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Advs: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Andre Lisa Biassi
(OAB: 318387/SP) - Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP) - Leandro Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP)
Nº 1000971-92.2019.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º