TJSP 04/02/2021 - Pág. 1792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
1792
quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último
endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos
autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á
feita por meio do próprio edital de leilão. Após a designação do leilão, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de
penhora de salário. Int. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/
SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP)
Processo 0001836-39.2020.8.26.0347 (processo principal 1000923-74.2019.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Queiroz - Raimundo Gomes - - Maria Lucia Gomes dos
Santos - - Hélio Gomes - - Élvio Gomes - Em que pesem os argumentos do requerente, tenho por válidas as citações dos sócios
Hélio Gomes e Maria Lúcia Gomes dos Santos, posto que os avisos de recepção encontram-se a fls. 34 e 35, respectivamente,
nos quais constam a identificação do terceiro que recebeu o expediente. Oportuno mencionar, considerando a jurisprudência
citada na manifestação de fls. 45/47, que tais entendimentos referem-se ao processo civil, não se aplicando aos Juizados
Especiais, cujos critérios orientadores são menos rígidos. Acerca de citações recebidas por terceiros nos Juizados, assim dispõe
o enunciado 5 do FONAJE; A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde
que identificado o seu recebedor. Posto isso, determino tão somente a citação do sócio Raimundo Gomes, cujo endereço atual
consta a fls. 48, para tanto expedindo-se carta precatória ao Juízo de Araraquara SP, de cujo cumprimento desincumbir-se-á
o requerente, trazendo aos autos, em 10 dias, a informação da distribuição. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA
BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP)
Processo 0001836-39.2020.8.26.0347 (processo principal 1000923-74.2019.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Queiroz - Raimundo Gomes - - Maria Lucia Gomes dos
Santos - - Hélio Gomes - - Élvio Gomes - Através da presente publicação fica o Advogado do autor/exequente, devidamente
intimado de que deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico, junto
ao Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, publicado no DJE de 23.08.2017 - fls.11/14, comprovandose nos autos a providência. Int. - ADV: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO
(OAB 54914/SP)
Processo 0002030-39.2020.8.26.0347 (processo principal 1003060-68.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Julio Cesar Domingues - Claudio Bispo ME - Ciência à parte interessada de que foi expedido
MLE nº 20210121190633004110 nos termos do formulário de fls. 44. - ADV: JÉSSICA ADRIANA FALVO DINARDO (OAB 365750/
SP), ENIO CARLOS PIETSCH (OAB 355647/SP)
Processo 0002036-80.2019.8.26.0347 (processo principal 1005059-51.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maria Angélica Macagnam Chiozzini - Gerson Piva Junior - - Zilda Veridiane Campos Piva e outro - Defiro o
requerimento de fls. 74/77. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de bens bastantes à satisfação do débito ou
do veículo ali referido, cuja constrição já foi determinada anteriormente. Com a efetivação da penhora, providencie a serventia,
através do sistema RenaJud, o bloqueio de transferência do mesmo. Autorizo a realização do ato nos moldes doartigo212,
§§ 1º e 2ºdoCPC. Intime-se - ADV: TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), ANNIE BRUM
FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 0002045-42.2019.8.26.0347 (processo principal 1002823-97.2016.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Robernelson Dias Scopelli - Udario Pires Matao Me - Considerando que a
pretensão foi satisfeita nos autos principais com extinção da ação, o pedido deduzido neste dependente perdeu seu objeto,
razão porque determino seu arquivamento. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSE BRANCO (OAB 61952/SP)
Processo 0003658-97.2019.8.26.0347 (processo principal 1002602-46.2018.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - A.C.M.M. - G.P.J. - Tendo em vista o levantamento do valor referente ao MLE de fls. 200, manifeste-se
o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB
264468/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 0003700-49.2019.8.26.0347 (processo principal 1002289-51.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Jose de Alencar Afonso - Conjunto Habitacional Matão Ka - Indefiro o requerimento de fls. 98 pelas razões expostas na decisão
de fls. 64. Posto isso, concedo ao exequente derradeira oportunidade para que informe em 15 dias o paradeiro do representante
da executada, sob pena de extinção da ação. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 0003842-53.2019.8.26.0347 (processo principal 1002871-85.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos Radaeli - Osvaldo Marques de Souza Filho - - Daniel Tome da Silva - Lucineia Furlan - Concedo prazo de 90 dias. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), NUNCIO GERALDO ALCAUZA
FILHO (OAB 102746/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0003927-39.2019.8.26.0347 (processo principal 1002548-80.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Droga Moraes Medicamentos e Correlatos Ltda. -epp - Dalileia Cristina Cirilo - Concedo
prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0003929-09.2019.8.26.0347 (processo principal 1003176-69.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Isabela Mattos Lourenço - Me - Renato Domingos Cardoso - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca
dos depósitos realizados a fls. 101 e 109. Fica desde logo autorizado o levantamento do valor incontroverso, devendo a parte
interessada informar os dados bancários, através de formulário especifico disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx; Com a juntada do formulário, expeça-se MLE. Ademais, deverá a autora juntar o cálculo
atualizado do débito remanescente. Int. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR
COSTA (OAB 381201/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 0004034-54.2017.8.26.0347 (processo principal 1000523-31.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - DrogaMoraes Medicamentos e Correlatos Ltda. -epp - Deine Gomes - Reitere-se o ofício de fls. 110, cuja resposta
deverá vir aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilização criminal. O interessado cuidará do encaminhamento
por e-mail, fazendo-o com notificação de recepção e leitura e com comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI
MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0004034-54.2017.8.26.0347 (processo principal 1000523-31.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - DrogaMoraes Medicamentos e Correlatos Ltda. -epp - Deine Gomes - Ofício(s) à disposiçãodo interessado
para impressão, devendo comprovar nos autos o devido encaminhamento. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/
SP)
Processo 0004318-28.2018.8.26.0347 (processo principal 1005016-51.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
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