TJSP 04/02/2021 - Pág. 2308 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
2308
Nº 1010098-17.2019.8.26.0566/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte:
Maria Jose de Souza Lourenço - Embargte: Luiz Antônio Lourenço - Embargdo: Rio Verde Almeira SPE Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE MODIFICATIVA. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michel Stefane Asenha (OAB: 243815/SP) - Cintia Carla Gonçalves
(OAB: 444857/SP) - Flavia Marcelino Pires Correa (OAB: 358720/SP) - Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - Jundival
Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/SP) - Thaís Calsoni Corsi (OAB: 360481/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1010636-70.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Douglas França dos
Santos - Apelado: Construtora Carnevalli Ltda. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO. AÇÃO COM PEDIDO CONDENATÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO
QUANTO AO PLEITO DE RESSARCIMENTO DE VALORES COBRADOS A MAIOR EM PRESTAÇÕES PERIÓDICAS DO
PREÇO, MAJORADAS PELA CORREÇÃO MONETÁRIA SUPOSTAMENTE CALCULADA E INCIDENTE DE MODO ABUSIVO,
E DE IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PLEITOS. INCONFORMISMO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO
NÃO VERIFICADA. APLICÁVEL O PRAZO DECENAL, NÃO O TRIENAL. NÃO SE TRATA DE DEMANDA FUNDADA NO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MAS NA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE AS PARTES E DOS DANOS
EMERGENTES DA ALEGADA QUEBRA CONTRATUAL PELA RÉ. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA PERICIAL.
REJEITADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE PARA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO SOBRE O PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA POR
COBRANÇA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ABUSIVA, PRODUÇÃO DA PROVA EM PRIMEIRO GRAU E PROLAÇÃO DE
NOVA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Douglas Ribeiro da
Rocha (OAB: 308273/SP) - Gabriella Poggiogalli (OAB: 76512/SP) - Marcos Souza Aranda (OAB: 159857/SP) - 6º andar sala
607
Nº 1015479-04.2019.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas
- Embargte: 2bertos Alimentação e Serviços Ltda - Embargte: Casa de Carnes Nova Granada Epp - Embargdo: Associação
dos Comerciantes do Supermercado Campineiro - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Não conheceram dos embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO. EMBARGOS JULGADOS PREJUDICADOS. APELAÇÃO, DE OFÍCIO,
DECRETADA DESERTA (ART. 1.007, CAPUT E § 2º), EM RAZÃO DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO
NA INTEGRALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto José Cesar (OAB: 165504/SP) - Hilário Floriano
(OAB: 209105/SP) - Bruno Ernesto Pereira (OAB: 213620/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1017938-84.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Apelado: Berenice Laus de Carvalho (Curador(a)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO - PLEITO CUMULADO
COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DECRETADA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE LÍCITA A EXCLUSÃO
DO AUTOR ANTE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO - ACEITAÇÃO DA RÉ, POR LONGOS 13 ANOS,
MANTENDO-O NO CONTRATO - COMPORTAMENTO REITERADO DA RÉ QUE GEROU LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE DIREITO
NO AUTOR - DEVER DESTA DE MANTER O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, NAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES - DANO
MORAL - CABIMENTO - RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO,
JÁ ERA RECONHECIDA COMO NULA PELO ENTENDIMENTO PRETORIANO - CONDUTA QUE, ASSIM, PASSOU A GERAR
DANO MORAL PELOS DISSABORES E DIFICULDADES TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PREJUDICADO - FIXAÇÃO DA VERBA
REPARATÓRIA EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO MORAL, POR FALTA
DE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP) - Laudicea Athanazio de Lyra (OAB: 284808/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1020592-67.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Alphaville Jundiaí
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Apelado: Adm Dácio SS Ltda - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LOTE DE
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