TJSP 05/02/2021 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
2011
Processo 0000811-88.2020.8.26.0347 (processo principal 1002900-04.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Monteiro - Gomes dos Santos & Gomes Ltda. Epp - Tendo em vista que o ato de
fls. 27 não seguiu automaticamente para publicação, faço publicar novamente através deste ato: Através da presente publicação
fica o Advogado do autor/exequente, devidamente intimado de que deverá providenciar a distribuição da carta precatória
expedida, por meio de peticionamento eletrônico, junto ao Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017,
publicado no DJE de 23.08.2017 - fls.11/14, comprovando-se nos autos a providência. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES
DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)
Processo 0000890-38.2018.8.26.0347 (processo principal 1005526-98.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Antônio Sérgio Mistro Epp - Marcela Fernandes da Silva Tavares - Vistos. Considerando que mandado de
levantamento eletrônico deve ser emitido para valores depositados nos autos a partir de 01/03/2017, informe a parte interessada,
os dados bancários, através de formulário especifico, devendo observar as seguintes orientações, sob pena de devolução e não
pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com o nome da parte ou do
Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o advogado preencha a
parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente preencher o campo
Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações
referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da sociedade de
advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes especificos
de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados,
com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo
indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa
está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados
no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: PAULO ROGERIO
SILVA (OAB 147139/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO
(OAB 236342/SP)
Processo 0001234-48.2020.8.26.0347 (processo principal 1000794-69.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vancley Carlos Magalhães - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Manifeste-se a parte
exequente com relação a pesquisa negativa SISBAJUD. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FABIO
BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 0001702-32.2008.8.26.0347 (347.01.2008.001702) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ferromaxx Comercial
Ltda - Construmat Construçoes Ltda - - Julio Cesar Siqueira - - Alfredo Luis Leite Siqueira - - Braguim Comercio de Materiais
de Construção Ltda - Manifeste-se a parte exequente no tocante aos Ars negativos. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO
(OAB 288171/SP), CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA (OAB
143106/SP)
Processo 0001844-16.2020.8.26.0347 (processo principal 1005156-51.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Edson Márcio Lucyrio de Lima - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte autora quanto à extinção do
processo. - ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0002075-14.2018.8.26.0347 (processo principal 1002505-80.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Roberto Davoglio - - Nilza Cardozo Davoglio - Patricia Moraes Rocha Gonçalves
- - Leila Moraes Lima Rocha - Manifeste-se o exequente no tocante ao cumprimento integral do acordo e extinção do presente
feito. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP)
Processo 0002349-07.2020.8.26.0347 (processo principal 1004731-87.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Jose Roberto Tassi - Caixa Beneficente dos Servidores do Brasil - Tendo em vista o pagamento do MLE
expedido, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP),
RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
Processo 0002565-02.2019.8.26.0347 (processo principal 1003170-62.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Isabela Mattos Lourenço - Me - Ilda Madalene Cecilio - - Ilda Madalene Cecilio ME - Ciência à parte exequente acerca
das pesquisas realizadas. Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ISABELLA DEL
PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0002565-02.2019.8.26.0347 (processo principal 1003170-62.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Isabela Mattos Lourenço - Me - Ilda Madalene Cecilio - - Ilda Madalene Cecilio ME - PROCEDA-SE à
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação em trâmite pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca de Matão, (processo nº
1001347-24.2016.8.26.0347), para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 3.658,43 (três mil, seiscentos
e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 31/01/2021. Em seguida, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s),
no endereço em epígrafe, da penhora realizada, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 0002633-15.2020.8.26.0347 (processo principal 1000500-51.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Aparecido Vicente - - Geraldo Baratella - - Zilda Baratella - - Antonio Carlos Baratella
- - Otavio Baratella - - Leonildo Donizete Baratella - - Eliciane Maria Christovan - - Maria Gabriela Chrystovam Cremon - Lojas
Pernambucanas Financiadora S/A - Tendo em vista o pagamento do MLE, manifeste-se o exequente no tocante à extinção
do presente feito. Int. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB
386374/SP)
Processo 0002691-18.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Eneias Chiozzini
Filho - - Ana Cristina de Souza Mariani Chiozzini - Wilson Natalino Ballista - Vistos. A competência dos Juizados Especiais se
relaciona com a menor complexidade da causa, sendo incompatível com o seu rito a prova pericial. Nesse sentido o enunciado 6
do Fojesp: A perícia é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais. Assim,
acolho a preliminar de incompetência deste Juizado arguida pelos requeridos, tendo em vista a complexidade desta causa, que
importa, inevitavelmente, na designação de perícia e na realização de instrução probatória mais ampla, conclui-se, não ser este
o procedimento adequado para a pretensão inicial deduzida, dadas as limitações de que se reveste o rito estabelecido pela Lei
9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido, sem resolução de mérito,com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários nessa fase processual. P.I - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 0002789-03.2020.8.26.0347 (processo principal 1003975-78.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Renan Fernandes Pedroso - Simm-soluções Inteligentes para O Mercado Movel do Brasil S/A
- - B2w - Companhia Digital -submarino - Vistos. Fls. 37: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: CLEONIDES GUIMARÃES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º