TJSP 05/02/2021 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
2247
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rutilio Torres Augusto Junior (OAB: 18352/DF) - Caio Renan de Souza
Godoy (OAB: 257599/SP) - Thyago Santos Abraão Reis (OAB: 258872/SP)
Nº 1000478-75.2020.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Elektro Eletricidade e
Serviços S/A - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COMPROVADO INDENIZAÇÃO GARANTIDA POR APÓLICES DE SEGURO
CONDOMINIAL - PREJUÍZOS OCASIONADOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ADMINISTRADA PELA RÉ
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA - CASO
FORTUITO NÃO EVIDENCIADO - EXEGESE DOS ARTIGOS 37, § 6°, DA CF E 14 DO CDC - DANOS E NEXO DE CAUSALIDADE
DEMONSTRADOS - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo
Rogério Barbosa (OAB: 131351/SP) - Yuri Agamenon Silva (OAB: 295540/SP)
Nº 1000814-88.2019.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apda: Arianne Santin (Justiça
Gratuita) - Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda. Apdo/Apte: Marauto Veículos e Peças Ourinhos Ltda - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Recursos desprovidos. - EMENTA:
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E
MORAIS VÍCIOS NO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DAS REQUERIDAS CONSERTOS E PERSISTÊNCIA DOS PROBLEMAS
DEVER DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS CONFIRMADO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS RECURSOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP) - Helio Martinez (OAB: 78123/SP) - Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP)
Nº 1001007-98.2019.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Alex Sandro Martins Vieira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: RSA MULTIMARCAS - Magistrado(a)
Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO
ACERCA DA MUDANÇA DO QUE HAVIA SIDO INCIALMENTE CONTRATADO RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO É
POSSÍVEL DEVER DE RESSARCIR OS VALORES PAGOS A MAIOR CONFIRMADO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
MEROS DISSABORES RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/
SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP)
Nº 1001200-43.2019.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cafelândia - Apelante: Cicero Pereira dos
Santos - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA
PELOS CORREIOS SEM ENTREGA AO DEVEDOR E COM A INFORMAÇÃO DE QUE ERA DESCONHECIDO NO DOMICÍLIO
CONTRATUAL MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO CUMPRIDO NO MESMO ENDEREÇO COMPROVAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO EM MORA RECONHECIMENTO A AUTORA CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 2º, § 2º, DO DL 911/69, POIS
HOUVE A EXPEDIÇÃO DA CARTA AO DOMICÍLIO CONTRATUAL DO DEVEDOR, INEXISTINDO QUALQUER INGERÊNCIA
DA CREDORA SOBRE O SERVIÇO PRESTADO PELOS CORREIOS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIMENTO
NESTE ATO ART. 98, ª 5º, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Rosa
(OAB: 231456/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP)
Nº 1001612-96.2015.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: G. N. L. B.
(Menor(es) representado(s)) - Apelado: I. A. C. S. LTDA. - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS DE QUE A INCUMBÊNCIA FOI REPASSADA À EMPRESA REQUERIDA IMPOSSIBILIDADE
DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE A ELA NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DA EMPRESA E OS DANOS
CAUSADOS NÃO COMPROVADO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
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