TJSP 05/02/2021 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
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garantia do exercício à ampla defesa, como do juízo. Encaminhe-se o link da audiência aos endereços eletrônicos informados.
Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 102. Intime-se. - ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/
SP)
Processo 1501643-36.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IVANILDO NAZARIO
FERREIRA - Vistos, A vítima constituiu advogado (fls 112/113). Anote-se. O advogado informou o e-mail da vítima e seu próprio
endereço eletrônico. Encaminhe-se o link de acesso à audiência, caso não tenham sido enviados. No maís, aguarde-se a
audiência designada. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PEREIRA THOMAZ (OAB 412103/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB 410748/SP)
Processo 1501692-77.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAURICIO OTAVIO PASCHOAL
NETO - Vistos. Oficie-se ao CDP de Sorocaba solicitando que, se possível, outros dois presos semelhantes ao réu sejam
colocados para reconhecimento no momento do depoimento da vítima, nos termos do art. 226, inciso II, do CPP. Em caso de
impossibilidade, solicita-se que seja justificada. Intime-se. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP),
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)
Processo 1501736-96.2020.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- FELIPE MIRANDA DA ROCHA - Apresente a defesa do réu Felipe resposta por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art.
55, da Lei 11.343/06. Int. - ADV: ELISA LOPES (OAB 93000/SP)
Processo 1509242-31.2017.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROGERIO LINO
DE OLIVEIRA - AVISO: CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONIBILIZADA NOS AUTOS - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA
(OAB 158678/SP)
Processo 1533289-98.2019.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FRANCISCO
ROGERIO APARECIDO DE SOUZA BUBOLA - Vistos, Fls 131: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. A certidão de
honorários será expedida oportunamente. Int. - ADV: ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2021
Processo 0000177-47.2021.8.26.0286 (processo principal 1003874-30.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilson Agnaldo Bellon - Transvac Tecnologia em Equipamentos para Saneamento
Eireli - Vistos. Intime-se a ré, através de advogado, a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, efetuando o depósito da quantia
de R$5.972,49 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), sob pena de penhora. Int. - (Fica a ré
intimada através de sua procuradora ao pagamento) - ADV: JULIANA DAIANE MARTINS (OAB 345496/SP)
Processo 0000671-43.2020.8.26.0286 (processo principal 1008594-40.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Angelo Ferrazini Junior - Rogério Camargo Silva - Vistos. É considerado, para todos os efeitos, como
penhora, a partir do depósito judicial, o bloqueio on-line de numerários, dispensando-se a lavratura do termo. Solicite-se a
transferência. No mais, tendo em vista que o executado mudou de endereço sem a devida comunicação no processo, reputo-o
intimado da penhora, a partir desta data. Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos. Int. - ADV: ANGELO
FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP)
Processo 0002499-74.2020.8.26.0286 (processo principal 1002646-83.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Danusa Pires Camargo - Soufia Soluções Integradas em Telecom Ltda - - Agm Brasil Agência de
Moldelos e Fotografia Ltda. - Vistos. Diante do decurso do prazo para oposição de embargos, julgo extinto o processo com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito
juntada a fls. 34 à exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, anote-se a
extinção e arquive-se o processo. P e I. - (MLE expedido) - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
Processo 0002966-53.2020.8.26.0286 (processo principal 1009382-54.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Eliane Brandi Gaion - Faculdade de Itu Ltda - - Sociedade de Educação e Tecnologia de Itu Ltda- Me - Universidade Brasil S/A - - Uniesp S/A Grupo Educacional Uniesp - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia
de título executivo o acordo a que chegaram as partes. Fica o credor intimado de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo
cumprimento da obrigação. O seu silêncio será interpretado como cumprido. P e I. - ADV: CRISTIANE ROCHA OLIVEIRA (OAB
405829/SP), DIEGO SEVILHA ALVES (OAB 405847/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0003608-26.2020.8.26.0286 (processo principal 1005306-21.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Marina Gimenez de Arruda - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Eireli - Cuida-se de
impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de processamento de recuperação judicial, que impõe habilitação do
crédito perante o Juízo Universal. O pedido não comporta acolhimento, porque o crédito em disputa é extraconcursal, consoante
decisão do juízo universal, muito conhecida pela impugnante, por se tratar de obra decorrente do regime de patrimônio de
afetação. Em resumo, porque o crédito em disputa é extraconcursal, não se sujeita à habilitação pretendida. Defiro o bloqueio
de valores pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD sucessivamente. Int. (Ciencia exequente resultado de fls. 34/36). - ADV:
ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA (OAB 154939/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), ANDRE
CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP)
Processo 0003646-72.2019.8.26.0286 (processo principal 1001648-52.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Airton Luiz Sbrissa - Fábio Alexandre Barbieri - Vistos. Causa estranheza o cálculo apresentado
pela exequente. Em 07/10/19 apresentou R$4.048,00 como o montante devido. Bloqueado o valor de R$1.012,39, em 02/12/2020
apresentou como saldo devedor R$3.569,25. Agora, às fls. 83/84, informa que o valor cobrado é de R$5.313,59. Deverá a
exequente apresentar novo cálculo, com correção monetária e juros legais, bem como excluir os honorários advocatícios, eis
que incabíveis em sede de Juizado. Int. - ADV: ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/
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