TJSP 08/02/2021 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1796
(cinco) dias. - ADV: VANESSA BRUNO RAYA LOPES (OAB 177897/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), WILSON BRAGA
JUNIOR (OAB 273034/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), WILSON BRAGA (OAB 107099/
SP)
Processo 0000074-93.2017.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - Otaciano dos Santos
Riedo - L. e outro - Fls. 761: encaminhe-se senha de acesso aos autos à advogada solicitante, com prazo de vencimento de 15
(quinze) dias, certificando-se o envio. Aguarde-se pela apresentação de memoriais finais pela defesa, conforme determinado
às fls. 760. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), VANESSA BRUNO RAYA LOPES (OAB
177897/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), WILSON BRAGA (OAB 107099/
SP)
Processo 0000076-24.2021.8.26.0346 (processo principal 1500742-82.2020.8.26.0346) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Extorsão - M.J.S. - Destarte, e reiterando, no mais, os fundamentos expostos na bem fundamentada decisão anterior
(fls. 5131/5248), indefiro o pedido. - ADV: FÁBIA REGINA DOS REIS NOVAES (OAB 193137/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/
SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP)
Processo 0000077-09.2021.8.26.0346 (processo principal 1500742-82.2020.8.26.0346) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Extorsão - L.A.A.N. - Vez que ainda pendente a instrução processual nos autos principais, onde se poderá apurar a origem dos
valores ora protestados, e tendo em vista que neste incidente a apreciação do pedido não se daria de modo exauriente, acolho
a manifestação ministerial e INDEFIRO o pedido formulado pela defesa, com observância ao disposto no art. 118 do CPP.
Intime-se. Após, arquivem-se estes autos (movimentação 61615). - ADV: JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), BRUNO
MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP), CLAUDIA REGINA FERREIRA ALVES (OAB 159200/SP)
Processo 0000109-14.2021.8.26.0346 (processo principal 1500493-02.2020.8.26.0583) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Roubo - VICTOR HUGO ROCHA DOS SANTOS - Assiste razão ao parquet. As alegações trazidas pelo requerente em
seu pedido mostram-se genéricas, não sendo demonstrado nenhuma alteração no panorama fático que motivou a determinação
da segregação cautelar do investigado. Portanto, a priori, verifico estarem ainda presentes os requisitos ensejadores da prisão
preventiva conforme exigidos pelo art. 312 do CPP e conforme verificados pela decisão que decretou a cautelar, o que justifica
sua manutenção. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da defesa de VÍTOR HUGO ROCHA DOS SANTOS, e com fundamento no
artigo 316 do CPP, mantenho a prisão preventiva do investigado. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/
SP)
Processo 0000479-97.2017.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS FERNANDO GESUINO DE LIMA - - VITORIA BIANCA GESUINO - - CARLOS AUGUSTO BORTHOLIN FREIRE - A alegada
impossibilidade de pagamento da pena de multa imposta não é motivo ou causa de exclusão da pena. Assim, assinalo o prazo
de 48 (quarenta e oito) horas para que a defesa do réu manifeste-se sobre os cálculos e realize o pagamento da pena. Anoto
que eventual pedido de parcelamento deverá ser direcionado ao Juízo das Execuções (art. 169, § 1º, da LEP). Decorrido o prazo
acima in albis, homologo o cálculo da pena de multa e determino o cumprimento de o mais determinado na decisão de fls. 890.
- ADV: ALESSANDRA MILITELLO MEIRELLES (OAB 145201/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), WILSON
BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP), DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP), GUSTAVO HENRIQUE
SABELA (OAB 294239/SP)
Processo 0000597-39.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.S.M. - - J.V.A.F.R. - Intime-se a defesa para manifestar-se sobre o cálculo da pena de multa, no prazo de 05 dias, ciente de
que o silêncio será entendido como concordância tácita. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), OSCAR SANTANDER
TARDIN (OAB 282206/SP)
Processo 0001648-20.2018.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Florisvaldo da Silva - RECEBO o recurso apresentado pelo réu em seus regulares efeitos. Intime-se a Defesa do réu para, no
prazo legal, apresentar as razões de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e elabore-se os autos de
execução de sentença provisória, encaminhando-o ao Juízo competente. Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva
em concreto, acessando a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-eexecucao-penal/calculadora-de-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos. Com a apresentação das
razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões. Após, com as cautelas
e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal
(Ipiranga sala 40). - ADV: FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP)
Processo 1000072-69.2020.8.26.0583 (apensado ao processo 1500742-82.2020.8.26.0346) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Uchenna Ikechukwu Madu - Vistos. Considerando que o presente feito encontra-se devidamente apensado
ao IP respectivo, já havendo alcançado sua finalidade ou perdido seu objeto, arquivem-se os autos (Cód. 61.615 Arquivado
Definitivamente). Int. - ADV: JAQUELINE JULIÃO PAIXÃO (OAB 387320/SP)
Processo 1000076-09.2020.8.26.0583 - Petição Criminal - Petição intermediária - Kelechi Ogadimma Julio Emele - Vistos.
Considerando que o presente feito encontra-se devidamente apensado ao IP respectivo, já havendo alcançado sua finalidade ou
perdido seu objeto, arquivem-se os autos (Cód. 61.615 Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: VERONICA AMORIM PIMENTEL
(OAB 446935/SP)
Processo 1500016-47.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jaqueline Mota do Carmo - - Carlos Alexandre Santos Silva - Intime(m)-se a(s) defesa(s) para se manifestar(em) sobre o(s)
cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, no prazo de 05(cinco) dias, ciente(s) de que o silêncio será entendido como concordância
tácita. - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP), GILVANE HERMENEGILDO DE CASTRO (OAB 152790/SP)
Processo 1500169-80.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - BIANCA CRISTINA GOMES - - EDSON MATHEUS RODRIGUES ANDREOTTI - Intime(m)-se a(s) defesa(s) para se
manifestar(em) sobre o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, no prazo de 05(cinco) dias, ciente(s) de que o silêncio será
entendido como concordância tácita. - ADV: VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB 181018/SP), VANDA LOBO
FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP)
Processo 1500207-92.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.V.S. - - F.S.N. - Intime(m)-se a(s) defesa(s) para se manifestar(em) sobre o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, no prazo de
05(cinco) dias, ciente(s) de que o silêncio será entendido como concordância tácita. - ADV: MARIANA VOLPI MARTUCCI (OAB
373047/SP), ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
Processo 1501170-66.2019.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DANIELA TABACCHI CHAIN CALAZANS DE FREITAS - RECEBO os recursos apresentados pelos réus em seus regulares
efeitos (fls. 385/386). Intimem-se as Defesas dos réus para, no prazo legal, apresentarem as razões de recurso. Certifiquese o trânsito em julgado para a acusação e elabore-se os autos de execução de sentença provisória de ambos os réus,
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