TJSP 18/02/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
2007
Ornaghi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Redesigno a audiência objeto da decisão de fls. 146/148 para
25 de março p.f., às 14h50. Mantém-se as demais disposições da decisão em apreço. Int. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA
CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 1003332-57.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Carlos
Antonio João Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Fls. 415/416: determino ao INSS através do órgão
responsável pela implantação ou averbação de tempo de benefícios previdenciários, as providências necessárias no sentido de
implantar o benefício a que a autarquia previdenciária foi condenada, em favor da parte requerente, no prazo de 30(trinta) dias,
sob pena de aplicação de multa-diária. Deverá seguir em anexo as cópias necessárias (petição inicial, documentos pessoais
da parte autora, sentença e certidão do trânsito em julgado). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. 2)
Após encaminhar o ofício, prossiga a serventia nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se e extinguindo-se
os autos. Saliento à parte autora que eventual pedido de cumprimento de sentença de obrigação positiva e o cumprimento de
sentença para exigir quantia certa deverão ser objetos de incidentes em separado (este, apenas após implantado o benefício em
questão). Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1003649-55.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Innocêncio
Pereira - Tim S/A - Fica à parte requerente intimada dos MLE gravados e finalizados nos autos. - ADV: SABRINA GIL SILVA
MANTECON (OAB 230259/SP), ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP)
Processo 1003792-44.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Luiz Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime o expert do juízo a prestar o(s) esclarecimento(s)
solicitado(s) pela parte autora a fls. 432/439 em 15 dias. Com a resposta, intimem-se as partes a se manifestar em 15 e 30
dias, respectivamente. A seguir, proceda ao necessário a fim de pagar o perito, nos termos da deliberação judicial anterior (fls.
375/376), não havendo razões suficientes para a minoração do valor ali arbitrado, conforme pugnado pelo INSS a fls. 426/429,
já que o perito cumpriu sua obrigação de efetivar a perícia, elaborar e entregar o laudo pericial a este juízo, cuja atribuição de
valor a ele compete ao juízo e não à parte. Após, à conclusão para sentença. Int. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ
(OAB 170930/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 16/02/2021
PROCESSO :1501147-12.2019.8.26.0619
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2188738/2019 - Candido Rodrigues
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : APARECIDO DONIZETE TROVO
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000220-29.2021.8.26.0368
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 2444/2019 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: G.S.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2021
Processo 0000177-92.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - DAIANE
APARECIDA LARRA - Fls. 178/180: Defiro. Considerando que a acusada ainda não foi citada pessoalmente, que este feito se
originou do desmembramento dos autos do Juizado Especial Criminal, que caso não seja localizada, o processo poderá ficar
suspenso nos termos do artigo 366 do CPP, e que o d. Defensor foi nomeado perante àquele Juizado, determino a retirada do
nome do peticionário do Sistema Informatizado. Anoto que caso a acusada seja citada e não constituir defensor, este Juízo
determinará a nomeação de novo advogado dativo para patrocinar a sua defesa. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB
333513/SP)
Processo 1500031-74.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KELVYN CARVALHO Em decorrência da pandemia do COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo por meio do Provimento CSM 2549/2020, o qual seguiu determinação da Resolução nº. 313/2020, do CNJ. Desde
então, foram suspensas as atividades presenciais, as audiências e a fluência dos prazos processuais até o dia 30/04/2020.
Ocorre que o CNJ editou a Resolução nº. 318/2020, por meio da qual prorrogou até 31/05/2020, no âmbito do Poder Judiciário,
o regime instituído pela Resolução nº. 313/2020. Ao tempo em que manteve a suspensão da fluência dos prazos para os
processos físicos (art. 2º), a referida Resolução determinou a retomada do fluxo dos prazos nos processos eletrônicos a partir
do dia 04/05/2020, sendo vedada a designação de atos presenciais. O art. 6, por outro lado, determina que os tribunais busquem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º