TJSP 18/02/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
2013
M.S.O. - - N.S.O. - - M.Q.O. - A.Q.O. - - M.A.F.O. - Vistos. Defiro à requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Nomeio inventariante Américo César Quitério de Oliveira, independentemente de compromisso. À Serventia para conferir se
foram apresentados os seguintes documentos: 1) certidão acerca da existência de testamento deixado pelo autor da herança,
expedida pela CENSEC Centro Notarial de Serviços Compartilhados, que poderá ser obtida junto ao RCTO Registro Central de
Testamento, de forma on line, em observância ao Provimento nº 56/2016 do CNJ. 2) Caso existam bens imóveis rurais a serem
partilhados, a juntada do imposto territorial rural (I.T.R.) e o certificado de cadastro de imóveis rurais (C.C.I.R.) ou, se for o
caso de imóveis urbanos, certidões negativas do município e o comprovante do valor venal, além das certidões atualizadas das
matrículas dos imóveis rurais ou urbanos; 3) Caso existam veículos, juntada de cópia do CRV Certificado de Registro de Veículo
- com a Autorização da Transferência no verso em branco, bem certidão negativa de débitos (IPVA, multas, Seguro obrigatório
etc). 4) certidão negativa federal do de cujus; 5) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros e respectivas procurações;
Em caso negativo, intime-se o autor para apresentar os documentos faltantes, por meio de ato ordinatório. Em caso positivo,
tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP)
Processo 1000232-91.2019.8.26.0369 - Interdição - Nomeação - S.S.P. - M.J.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente a curadora,
via oficial de Justiça, para que compareça em cartório para fins de assinar o termo de compromisso de curador definitivo. Cópia
do presente despacho serve de mandado. Oportunamente, arquive-se. Expeça-se o necessário e int. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO
SERAFIM RODRIGUES (OAB 222202/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 1000403-14.2020.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.V.M. - J.A.V.F. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço
da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para : Manifestar-se sobre a contestação apresentada no prazo de 15 dias. ADV: JULIANA FLORES PIOVESANA (OAB 333959/SP), ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP), MARIANGELA
DEBORTOLI (OAB 134214/SP)
Processo 1000714-05.2020.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - José Luis Pinto - - Marco Antonio Pinto - - Rosana
Margarete Pinto - Ilda Alves Pinto - - Jose Homero Pinto - Vistos. Expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa.
Oportunamente, arquive-se. Expeça-se o necessário e int. - ADV: LARA RODRIGUES CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 431584/
SP)
Processo 1000778-15.2020.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Venancio de Souza - Vistos. Defiro o
prazo de 30 dias. Decorrido, intime-se a parte autora para dar andamento efetivo ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção, sem
nova prorrogação. Expeça-se o necessário e int. - ADV: CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO (OAB 185180/SP)
Processo 1000878-09.2016.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.B.L. - E.B.S. - Vistos.
Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo “in Albis”,
intime-se pessoalmente o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por
falta de interesse, bem como o seu advogado, via imprensa oficial. Intime-se. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM RODRIGUES
(OAB 222202/SP), APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP)
Processo 1001365-37.2020.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S. - L.R.S. - - L.R.S. - Vistos.
Corrigindo-se o exposto à fl. 51, não houve citação efetiva dos requeridos. Assim, cite-se os réus, no novo endereço indicado
à fl. 44, para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, remeta-se a decisão-ofício de fl. 51 ao INSS. Intime-se. ADV: ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB 356511/SP)
Processo 1001575-88.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.G. - G.C.G.G. - Vistos. Conforme relato
do setor técnico às fls. 36/37, o requerente se entendeu com a requerida, de modo que residem conjuntamente, não havendo
mais razões para regulamentação da guarda e visitas, já que esta tem, na prática e de fato, sido compartilhada pelos genitores.
Assim, e diante da concordância ministerial, homologo, por sentença, a desistência da ação, para que produza jurídicos e legais
efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Fixo os honorários advocatícios ao(s) procurador(es) nomeado(s) de acordo com os atos praticados, expedindo-se a
competente certidão, que deverá ser retirada exclusivamente pela internet. Custas pela assistência judiciária. Oportunamente,
ao arquivo. P.I.C. - ADV: IVAN THALES STAFUZZA SERTORIO (OAB 282124/SP)
Processo 1001623-47.2020.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.R.S. - G.J.S.J. - Certifico e dou fé que pratiquei
o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos
autos ao autor para : Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito tendo em vista a certidão de fls. 44, bem como sobre os
estudos social e psicológico, no prazo de 10 dias. - ADV: VANDERLEI MANOEL COSTA (OAB 432884/SP)
Processo 1001702-60.2019.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - V.G.T. - I.D.R.T. - C.L.F. - R.D.T. - Vistos. Incumbe
à inventariante trazer aos autos a CRLV dos veículos. Se elas se encontram com a herdeira Celitania Lima Ferreira, poderá muito
bem a inventariante solicitar os documentos junto a ela. Diante dos cálculos do ITCMD apresentados às fls. 175/183, dê-se,
ainda, vista à Fazenda Pública Estadual. Aguarde-se por 30 dias a vinda aos autos do CRLV. No silêncio, arquive-se. Expeça-se
o necessário e int. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB
266217/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP)
Processo 1001830-80.2019.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Bibiano Sanzogo - Adalberto
Sanzogo - - Tania Regina Violin Sanzogo - - Ana Carolina Sanzogo Mastria - - Cleia Sirley Sanzogo (falecida) - - Jean Marcelo
Sanzogo - - Kely Cristina Sanzogo - Antonio Sanzogo - Vistos. Diante da manifestação da FESP, homologo os cálculos de fls.
110/111. Fica a inventariante intimada para providenciar o recolhimento do ITCMD, nos moldes do peticionado pela FESP às
fls. 124/125. Aguarde-se por 30 dias a comprovação do pagamento do tributo, após o que deve ser dada nova vista à FESP.
Oportunamente, arquive-se. Expeça-se o necessário e int. - ADV: JOVAIR DE OLIVEIRA (OAB 357272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2021
Processo 0000663-11.2020.8.26.0369 (processo principal 1000638-15.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evaldo Augusto Rodrigues - Ra 1 Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Ante a
satisfação da obrigação, com o cumprimento da condenação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º