TJSP 23/02/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
2023
dinheiro - Luciano Lucas de Oliveira - Miqueias Junior José e outros - Vistos. Fls. 323/324: defiro. Anote-se. HOMOLOGO o
acordo celebrado entre as partes às fls. 325/334 para que produza os efeitos legais e julgo EXTINTA a presente ação que Luciano
Lucas de Oliveira ajuizou em face de Bruno Henrique de Vito José e outros e o faço com fundamento no artigo 487, III, alínea
“b” do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal requerida pelas partes. Certifique-se. Providencie a
serventia a liberação do bloqueio judicial de transferência do veículo VW Gol, placas CSU 0715 (fls. 300/301), através do sistema
Renajud. Em caso de descumprimento do presente, poderá a parte autora intentar a execução judicial, mediante procedimento
autônomo, neste Juizado. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB
306747/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), LIVIA MARIA DE CARVALHO (OAB 283071/SP)
Processo 1001861-03.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ana Paula Benzati
Hakime - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 202/204, intimando-se as partes da baixa do
processo em cartório. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento da ação. Observo
que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a geração de incidente processual
próprio. Decorrido o prazo sem manifestação do(a) autor(a), arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme
dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: VANDERLEI MANOEL COSTA (OAB 432884/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 1002025-65.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marco
Antonio Dornelas - Adilson Vasques Primo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em
cartório. Observo que eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a geração
de incidente processual próprio. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei
9.099/95. Int. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2021
Processo 0000069-94.2020.8.26.0369 (processo principal 1000806-85.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Emerson Ivamar da Silva - Vistos. Tendo em vista a satisfação do débito
objeto do presente cumprimento de sentença (fl. 60), arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o
artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: EMERSON IVAMAR DA SILVA (OAB 268755/SP)
Processo 0000073-34.2020.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Edinalva Fatima da Silva Sanchez Vistos. Tendo em vista o valor penhorado às fls. 33/34 e a petição de fl. 39, julgo EXTINTA a presente ação que Edinalva Fatima
da Silva Sanchez ajuizou em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado de fl. 33/34 em favor
do(a) exequente, que deverá juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o formulário de MLE devidamente preenchido. Após
as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95. P.I. - ADV: MAURO ZANIN
JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Processo 0000088-03.2020.8.26.0369/03 - Precatório - Repetição de indébito - Maria Aparecida Rodrigues Pereira - Fls.
52/53: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
Processo 0000197-17.2020.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Marley Rosa Alves Marchiori
- Certifico e dou fé que em cumprimento à r determinação de fl. 32 haver providenciado o preenchimento da Solicitação de
Mandado Eletrônico através do Portal de Custas do TJ/SP, conforme comprovante que segue. Nada Mais. - ADV: RENATA DE
OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP)
Processo 0000197-17.2020.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Marley Rosa Alves Marchiori
- Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA
EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP)
Processo 0000488-17.2020.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Carmo José Ruella de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pelo(a) executado(a) (fls.
32/33) e a petição de fl. 41, julgo EXTINTA a presente ação que Carmo José Ruella de Oliveira ajuizou em face de FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 32/33 em favor do(a) exequente, bem como mandado de levantamento
eletrônico do valor bloqueado às fls. 23/25 em favor da executada. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme
dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95. P.I. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0000506-38.2020.8.26.0369 (processo principal 1000088-20.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Donizeti Cunha Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Certifico e dou fé
que em cumprimento à r determinação de fl. 52 haver providenciado o preenchimento da Solicitação de Mandado Eletrônico
através do Portal de Custas do TJ/SP, conforme comprovante que segue. Nada Mais. - ADV: FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI
(OAB 225696/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP), DANIEL
CABRERA BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 0000506-38.2020.8.26.0369 (processo principal 1000088-20.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Donizeti Cunha Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Fica intimada a parte
credora para providenciar a solicitação para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE
394/2015), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP), FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI
(OAB 225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)
Processo 0000535-88.2020.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Eloiza Marta Vieira
Piovesan - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documento de fls. 23/25. - ADV:
ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0000535-88.2020.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Ariane Longo Pereira
Maia - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documento de fls. 23/25. - ADV: ARIANE
LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0000542-80.2020.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edina Luiza Aldevi Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada às fls. 30/31 em favor da autora, por se tratar de
valor incontroverso. Intime-se a requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para manifestar-se acerca da petição de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º