TJSP 16/03/2021 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
2005
4) Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente
os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências
fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Ciência MP.
Cumpra-se na forma da lei. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DEVENDO A SERVENTIA EXPEDIR SENHA
DE ACESSO AOS AUTOS. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS (OAB 336414/SP)
Processo 1001321-39.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.R.M. - C.L.B.M. Vistos. Providencie-se o quanto requerido pelo representante do Ministério Público às fls. 94. Após, abra-se nova vista ao MP,
com urgência. Int. - ADV: RENATA MASSUH PEROZZI MANARIN (OAB 234068/SP), GRAZIELE PINHEIRO (OAB 371924/SP)
Processo 1001358-66.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.L.S. - Vistos. Fls. 45 e 49:
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: SELMA HONORIO
CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 1001473-87.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1006804-64.2018.8.26.0477 - 1ª Vara de
Família e Sucessões - Foro de Praia Grande) - W.C.S. - Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre o teor da certidão do Oficial de
Justiça de fls. 08, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SONIA MARIA DE BARROS (OAB 375822/SP)
Processo 1001526-05.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.M. - A.M.C.M. - Fls 98: ciência
ao(à) Dr(a) Tatiana da nomeação nos autos, a fim de atuar como defensora do requerente, ficando intimado(a) a oferecer
resposta no prazo legal. - ADV: OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP), TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/
SP)
Processo 1001586-41.2020.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.T.S. - Requerente(s):
Manifeste(m)-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 14, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOYCE PRISCILA
MARTINS (OAB 275702/SP)
Processo 1001745-18.2019.8.26.0362 - Curatela - Nomeação - F.B.F.O. - A.B.F. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incapacidade do(a) requerido
decorrente de demência não especificada, classificado na CID 10 F03, decretando a INTERDIÇÃO deste(a), devidamente
qualificado no cabeçalho da presente sentença, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente atos negociais de caráter
exclusivamente patrimonial e a administração de seus bens, mantendo-se sua autonomia para os atos da vida civil previstos
no artigo 6º da Lei nº 13.146/2015. Nomeio-lhe Curador(a) o(a) requerente, também qualificado no cabeçalho dos autos, com
a proibição de alienar bens, contratar empréstimos ou qualquer outra obrigação em nome do(a) requerido(a)/interditado(a)
sem prévia autorização judicial. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III,
do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de
Justiça, na imprensa local e no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Isento de custas por ser beneficiário da
gratuidade processual. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por qualquer meio idôneo,
para que comparece em cartório para assinatura do Termo de Compromisso Definitivo de Curatela. Expeça-se ainda, mandado
de averbação e certidões de honorários, para a hipótese de existência de nomeação de Defensor(a)(es) pelo Convênio da
Defensoria Pública/OAB-SP. P. I., e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ MAXIMO FILHO
(OAB 268271/SP), NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP)
Processo 1002022-97.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000460-17.2020.8.26.0083 - Juizo de Direito
da Vara Única) - G.O.S. - - F.C.S.O. - Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 19, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: IVAN CELSO VALLIM FREITAS (OAB 46404/SP)
Processo 1002160-69.2017.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila da Silva Pinto - Ciência ao autor da
expedição dos alvarás. Providencie a impressão e encaminhamento aos destinos. - ADV: GUSTAVO AURELIANO FIRMO (OAB
339679/SP)
Processo 1002281-34.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.O.Q. - J.Q.
- Vistos. Cumpra a serventia fls. 135. A petição de fls. 131 será analisada após o cumprimento da determinação. Int. - ADV:
ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP)
Processo 1002299-16.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.M.F. - Requerente(s):
Manifeste(m)-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 32, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELAINE CRISTINA
VIEIRA (OAB 395702/SP)
Processo 1002319-07.2020.8.26.0362 - Curatela - Nomeação - M.R.S. - Vistos. Na esteira da cota Ministerial retro, OFICIESE à OAB local a fim de que nomeie curador especial ao requerido. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Int. ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1002329-51.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.L. - - A.H.L. - R.E.L. - Certifico
e dou fé que o requerido não apresentou documentos necessários para que o pedido de gratuidade fosse apreciado, conforme
despacho de fls.60. Certifico, ainda, que decorreu o prazo legal, sem que o(a) requerido(a) contestasse o feito. Assim, nos termos
da decisão inicial, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se quer produzir outras provas ou se
deseja o julgamento antecipado. Nada Mais. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), EDSON ROBERTO
DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP)
Processo 1002373-46.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.T.O. - L.H.C.O. - Para a expedição da
certidão de honorários, junte o patrono do requerido, em 15 dias, o ofício de nomeação da OAB que conste o registro geral de
indicação da OAB. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 1002415-22.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.H.R. - - A.C.C.R. - Fls 62/63: Ciência à(ao)
(s) requerente(s) da expedição do Mandado de averbação, disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV:
DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB 161222/SP)
Processo 1002583-24.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000626-89.2020.8.26.0296 - 2ª Vara Cível
- Foro de Jaguariuna) - Elaine Silva dos Reis - Marcelo dos Reis - Vistos. Fls. 20/21: Ante o comparecimento espontâneo
do requerido ao presente feito, reputa-se suprida sua citação nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.
Certifique-se e devolva-se ao juízo deprecado, com as nossas homenagens. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: LEANDRA MAIRA
AIO CEREZER (OAB 208890/SP), HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
Processo 1002588-46.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.L. - C.U.L. - Vistos. Arbitro
honorários advocatícios para o patrono nomeado na proporção máxima permitida pela tabela do Convênio Defensoria/OAB.
Providencie a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV:
JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º