TJSP 16/03/2021 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
2006
Processo 1002588-46.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.L. - C.U.L. - Ciência ao patrono
do réu da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: HELDER BARIANI
MACHADO (OAB 379953/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Processo 1002593-10.2016.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - W.B.M. - Vistos. Defiro a expedição de novo mandado de prisão em desfavor do executado. Contudo,
considerando a gravidade da atual situação de pandemia pelo novo coronavirus COVID-19, observando o recrudescimento
da infecção a exigir medida para contenção do contágio e, em atenção à Recomendação CNJ nº 62/2020, decido por bem,
SUSPENDER a expedição do mandado de prisão em desfavor do executado até a retomada da normalidade. Ciência ao MP.
Intime-se - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1002902-02.2014.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Casamento - J.R.R.M. - (Proc. - 2014/001117) - Ciência ao
interessado do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 1003019-17.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.S.M.B. - A.P.C.B.
e outros - Manifeste-se em 15 (quinze) dias, a parte requerida, sobre a petição de fls. 127/132. - ADV: AYRES ANTUNES
BEZERRA (OAB 273986/SP), ROSEMAR LUCAS (OAB 118544/SP)
Processo 1003023-54.2019.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - A.G. - J.C.J. - Ciência às partes da perícia designada
para o dia 24 de abril de 2021 às 10:30 horas, no consultório do Dr. OTÁVIO CÂMARA SANT’ANNA, localizado na Avenida
Bandeirantes, 1645, 2º piso, Boulevard Bandeirantes, Bairro Parque Cidade Nova, Mogi-Guaçu/SP, devendo apresentar-se com
30 (trinta) minutos de antecedência. Fica o procurador da parte RESPONSÁVEL pelo comparecimento de seu constituinte que
deverá apresentar-se munido(a) de documento de identificação e carteira de trabalho (todas que possuir), bem como exames de
laboratório, exames radiológicos, receita, etc., se porventura os tiver. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP),
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 218539/SP)
Processo 1003167-28.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula da Silva Muroni
- - Cristiano da Silva Muroni - Vistos. Fls. 100/101: Inexiste erro material na sentença prolatada e transitada em julgado. Com
efeito, o objeto do presente feito é a expedição de alvará para levantamento de valores não recebidos em vida pelo genitor dos
requerentes, pleito que se funda na Lei 6858/80. Não cabe nestes autos a realização e homologação de partilha. Observado o
artigo 1º da Lei 6858/80, os valores serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e,
na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
Assim, embora o peticionário não tenha comprovado a negativa da Caixa Econômica Federal, é ululante que os pagamentos aos
requerentes, sucessores do de cujus, deverão ser feitos em cotas iguais, nos termos da lei. Isto posto, intime-se e arquive-se
estes autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CARLEVARO (OAB 361764/SP)
Processo 1003242-67.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.T.S.F. - Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa)
dias o cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 1003411-54.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edvaldo de Jesus Arcamim
Dias - Ante todo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido pelo(a)(s)
autor(a)(s) para o fim de autorizá-lo(a)(s), como de fato e na verdade A U T O R I Z A D O está a proceder ao levantamento do
saldo total existente junto ao INSS em nome da de cujus Sebastiana de Jesus Arcamim, com as correções monetárias devidas,
se o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará e certidão de honorários em favor do patrono nomeado, através do
Convênio Defensoria Pública/OAB. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumprase. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA POR CÓPIA DIGITADA COMO ALVARÁ, só produzindo os efeitos devidos quando
acompanhada da certidão de transito em julgado, devendo o(a) patrono(a) providenciar a impressão e encaminhamento aos
órgãos pertinentes. - ADV: FERNANDA GUIMARAES JUNQUEIRA (OAB 357200/SP)
Processo 1003452-84.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.R. - - I.P.R. - Ciência à requerente da expedição
da carta de sentença nos termos do art. 1273-A das NSCGJ constando o número das folhas dos autos que o compõem e a senha
gerada para acesso do Sr. Oficial de Registro ou Tabelião. Providencie o patrono o envio ao cartório competente, no prazo de 15
dias. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP), HANNA MARTHA BORELLI (OAB 411569/SP)
Processo 1003610-81.2016.8.26.0362 - Inventário - Sucessões - M.C.P. - P.E.P. e outros - Vistos. Na esteira da manifestação
ministerial, a legitimidade do inventariante encerrou-se. Assim, o pedido para autorização de alienação dos bens, no que tange
a fração de propriedade do herdeiro menor deve ser formulado por este. Int. - ADV: CELSO DALRI (OAB 84777/SP), TABATA
FERNANDES CRESSINE (OAB 445199/SP), TATIANE CRISTINA ROQUE STEVANATTO (OAB 445206/SP)
Processo 1003642-18.2018.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.M.S. - Certifico e dou fé que em atendimento
quanto ao determinado às fls. 78, compulsando os autos, verifiquei, que foram realizadas somente as pesquisa de praxe e,
não foram enviados ofícios às empresas de telefonia. Certifico ainda, que dos endereços informados nos autos não foram
diligenciados os informados às fls. 45/47, ou seja, a Rua Pirajuí, Caixa Postal 1031, Rua Dom Pedro, Rua Bartolomeu, Rua
Externato e Avenida Campinas. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, a fim de promover a citação do requerido nos
autos do processo. - ADV: EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP)
Processo 1003801-87.2020.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Catarina Emiliana Silverio
Bueno - Vistos. Fls. 57/62 e 63: manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: KIRINO LOPES (OAB
329362/SP)
Processo 1004004-88.2016.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.G.L. - G.F.M. - Vistos. Fls.85/88: Razão assiste
ao Ministério Público, tratando-se de feito já extinto, a remoção do curador deve ser pleiteada em ação própria, ainda que
distribuída por dependência ao Juízo da Interdição. Isto posto, observado os artigos 61 e 761 do CPC, o pleito apresentado
deverá ser deduzido pelas vias próprias. Intime-se e tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JORGE EDUARDO GRAHL (OAB
127399/SP), CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP)
Processo 1004365-66.2020.8.26.0362 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Marcia Rogerio Liviero - Maria de Fátima Soares Nunes - - Abner Adriel Nunes da Silva - - Devanir Soares Nunes - - Ivete
Soares Nunes - Nos termos da decisão de fls. 57/58, providencie em 15 (quinze) dias, a parte autora, o complemento das custas
judiciais. Providencie, a peticionante de fls. 67/71, o recolhimento da Taxa de Mandato Judicial, nos termos do Art. 48 daLei nº
10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974, e Provimento CG nº 33/2013. - ADV: FÁBIO NUNES FERNANDES (OAB 210480/
SP), SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP)
Processo 1004476-50.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.R. - Requerente(s):
Manifeste(m)-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 76, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELAINE CRISTINA
GAZIO (OAB 297155/SP)
Processo 1004509-50.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.M.M. - Luciano Custódio - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º