TJSP 16/03/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
2012
expedição do alvará que se encontra disponível. Saliento que o mesmo deverá ser enviado pelo advogado à OAB, para que eles
encaminhem ao banco via e-mail, procedimento este que nos fora enviado pela OAB, também por e-mail. - ADV: ALEXANDRE
JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0001657-60.2020.8.26.0362 (processo principal 1002075-54.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Espólio de Osvaldo Assis Paron Filho - Juraci Pires Paron - Ciência à
exequentes de, que nesta data, o alvará de fls. 90 foi encaminhado ao banco, via e-mail, nos termos do Comunicado CG
257/2020. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0001831-69.2020.8.26.0362 (processo principal 1008037-53.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Altair Candido Borges - Vistos. Fls. 177/184: Manifeste-se o procurador do
INSS. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0002598-10.2020.8.26.0362/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Gabriel Mathias Castro de Lima Certifico e dou fé que, considerando que o crédito é originário de condenação à indenização por danos morais, fls. 04/13,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016, procedi às alterações nos dados do requisitório, alterando a natureza do
precatório para “Outras Espécies Não Alimentar” Código 339091-20. Assim, manifeste-se o patrono do requerente, no prazo de
15 dias, se está de acordo com as alterações realizadas. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0002599-92.2020.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Carlos Jorge
Osti Pacobello - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016, procedi às alterações nos dados
do requisitório, alterando a “Natureza do Crédito” de Indenizatório para “Remuneratório”, tendo em vista tratar-se o presente
requisitório de cobrança de honorários sucumbenciais. Além disso, ante à ausência de “Documento Comprobatório de Isenção
de Imposto de Renda”, o campo “Isenção do Imposto de Renda”, localizado na aba Dados do Requisitório da Parte Dados IRPF
- foi assinalado como “NÃO”, em observação às recentes alterações trazidas pela Portaria nº 9816/2019 e Comunicado Conjunto
nº 240/2019. Assim, manifeste-se o patrono exequente, no prazo de 15 dias, se concorda com as alterações realizadas e, em
caso de discordância, providencie a juntada da documentação pertinente, devendo, inclusive, ser juntado aos autos declaração
de isenção de imposto de renda assinada, se o caso. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0002630-15.2020.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Paula Torres
Lopes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Certificado o pagamento nos autos principais, remetam-se este incidente ao prazo a fim de aguardar
notícias acerca da extinção daqueles autos para posterior comunicação à DEPRE e arquivamento. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE
DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 0002842-41.2017.8.26.0362 (processo principal 3000199-98.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparecida de Fatima Jacinto - Informe o patrono do exequente, no prazo de
dez dias, se os valores referente(s) ao(s) alvará(s) foi(ram) recebido(s), tendo em vista que, este juízo não recebeu informação
da instituição financeira noticiando a transferência. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: NÓRA NEY DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 100889/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 0002920-64.2019.8.26.0362 (processo principal 1008932-53.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - SEBASTIÃO ALVES MESSIAS - Manifeste-se em 15
(quinze) dias, a parte exequente, sobre a petição de fls. 159/161 e se o valor depositado nos autos quita integralmente o débito.
- ADV: ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO (OAB 139458/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 0003143-80.2020.8.26.0362 (processo principal 0018183-54.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigações - Andrea Regnier Lima Ferreira de Paula - Regularize em 15 (quinze) dias, a parte executada, sua representação
processual. No mesmo prazo, providencie comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência, a fim de que o pedido
de gratuidade processual formulado seja apreciado, ou recolha-se a taxa de Mandato Judicial, nos termos do Art. 48 daLei nº
10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974, e Provimento CG nº 33/2013. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI
(OAB 255173/SP)
Processo 0003286-06.2019.8.26.0362 (processo principal 1006888-27.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Edmar Capra - Ciência ao requerente de, que nesta data, o alvará de
fls. 116 foi encaminhado ao banco, via e-mail, nos termos do Comunicado CG 257/2020. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES
QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0003657-33.2020.8.26.0362/02">0003657-33.2020.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Reclusão - Sérgio Aparecido de Paula
- Manifeste-se em 15 (quinze) dias, a parte requerente, nos autos de nº 0003657-33.2020.8.26.0362, sobre a petição de fls.
51/53. - ADV: SÉRGIO APARECIDO DE PAULA (OAB 326547/SP)
Processo 0003669-47.2020.8.26.0362 (processo principal 1002696-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - CRISTIANE ALBANO PINHEIRO - *Intimação da
fazenda autora nos termos da Sentença proferida: Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de pagamento do débito (cf.
fls. 14), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA
a presente Ação - Cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Consistindo
a manifestação do exequente em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de
Processo Civil), certifique-se o transito em julgado de imediato. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do exequente,
devendo o exequente apresentar e o formulário respectivo. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se estes autos,
observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. Int. - ADV: KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO (OAB 131806/SP),
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP)
Processo 0004135-41.2020.8.26.0362 (processo principal 0000632-95.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Desapropriação Indireta - Samae Serviço Autonomo Municipal de Agua e Esgoto - Silas Renato Parenti - Vistos. REJEITO os
embargos de declaração interpostos às fls. 34/35, ante a seu caráter modificativo. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: ELISETE
APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP), RHAIZA CHRISTO RAMOS (OAB 412658/SP)
Processo 0004417-79.2020.8.26.0362 (processo principal 1001212-35.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARLY PARADELLA RIBEIRO - Vistos. Diante da concordância do
requerente (fls. 74/90) com os cálculos apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 69/71, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais
em virtude da execução não ter sido impugnada conforme art. 85, § 7º do CPC. Ante a previsão expressa no contrato firmado
entre as partes de expedição de RPV para os honorários contratuais no importe de 30%, expeça-se oficios requisitórios nos
termos requeridos pelo patrono, a saber, R$ 34.800,85 em favor da parte autora, R$ 24.360,59 a títulos de atrasados, R$
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