TJSP 16/03/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
2020
DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 4001431-31.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Renúncia ao benefício - JOSE ROBERTO BARÇANTE
- Manifeste-se em 15 (quinze) dias, a parte requerente, sobre a petição de fls. 377. - ADV: GUILHERME RENAN RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 411568/SP), SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 4001969-12.2013.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - ARI
BERNARDES DE LIMA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ofício ao Instituto réu para que providencie a implantação
do benefício em 30 dias em favor do autor. Com a implantação, intime-se o requerido para que com o escopo de se avalizarem
os princípios da economia e celeridade processuais, observando-se ainda, por analogia, os termos do parágrafo 3º do art. 524
do CPC, traga aos autos, no prazo de sessenta dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em favor
da parte autora e dos honorários advocatícios, em obediência ao julgado, explicitando-a quanto aos seguintes aspectos, se for
o caso: a) o valor do débito principal e a forma de sua obtenção, observados os exatos termos da sentença exequenda; b) os
termos inicial e final da correção monetária; c) os índices aplicados, indicando a fonte e as respectivas datas das correções;
d) a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) a taxa de juros, os termos inicial e final, e a base de cálculo dos
juros incidentes; f) o percentual de honorários advocatícios; g) o numero de meses exercícios anteriores; h) VL deduções base
de cálculo; i) numero de meses exercício corrente; j) o valor do exercício corrente e o valor exercícios anteriores. 2) Com a
vinda dos cálculos de liquidação trazidos pelo INSS, dê-se vista ao exequente, o qual deverá manifestar sua concordância e
ou discordância dos cálculos por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a fase de cumprimento de sentença,
como incidente processual. 2.1) Saliento que o exequente deverá instruir o Cumprimento de Sentença com cópias dos cálculos
apresentados pelo INSS nestes autos. 3) No mesmo prazo, nos termos do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100
da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que prevê a
compensação no precatório, dos valores constituídos contra credor original pela Fazenda Pública Devedora. Manifeste-se o
executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas
no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 3.1) Em
havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte contrária autor para se manifestar
sobre o débito no prazo de dez dias. 3.2) Caso seja decidido pela compensação, a requisição deverá ser expedida pelo valor
bruto, e o valor a ser compensado deverá ser informado ao tribunal, separadamente. 3.3)Aguarde-se o prazo de trinta dias.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2021
Processo 1000651-06.2017.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Felix Batista - Ciência ao Requerente
de que o AR de fls. 219 fora recebido por terceira pessoa. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de
quinze dias. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP)
Processo 1000996-30.2021.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Roberto Cucchi - - Shirley Maria
Ferreira Cucchi - - Carlos Roberto Cucchi - - Maria Carolina Machado Cucchi - Vistos. Oficie-se ao Cartório do Registro de
Imóveis de Mogi Guaçu-SP, para manifestação do Sr. Oficial, juntamente com a senha de acesso aos Autos que deverá ser
gerada pelo serventuário. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício, o qual pode ser transmitindo ao CRI via e-mail.
Int. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP)
Processo 1001201-59.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - H.A.J. - - A.A.S.
- - I.A.S.Z. - - A.A.S. - - A.A.S. - - A.A.S. - - M.A.A.S.L. - Vistos. Sob pena de indeferimento, emende(m) o(a)(s) autor(es) a inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que as peças processuais sejam digitalizadas na seguinte ordem: 1) Petição Inicial; 2)
Documentos de representação (procurações e contratos sociais, se o caso); 3) Dos documentos pessoais; 4) Guia de custas,
ou declaração nos termos da Lei 1060/50, se o caso; 5) Demais documentos que instruem o pedido; Cumprido o presente
despacho, deverá a serventia tornar sem efeito as peças digitalizadas em desconformidade com o acima exposto, tornando os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 1001212-88.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - M.L.M. - Vistos. Sob pena
de indeferimento, emende o(a) autor(a) a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que as peças processuais sejam
digitalizadas na seguinte ordem: 1) Petição Inicial; 2) Documentos de representação (procurações e contratos sociais, se o
caso); 3) Dos documentos pessoais; 4) Guia de custas, ou declaração nos termos da Lei 1060/50, se o caso; 5) Demais
documentos que instruem o pedido; Cumprido o presente despacho, deverá a serventia tornar sem efeito as peças digitalizadas
em desconformidade com o acima exposto, tornando os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO
(OAB 215056/SP)
Processo 1002684-61.2020.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvana Maria de Jesus - Manifeste-se em 15
(quinze) dias, a parte requerente, sobre a petição de fls. 65. - ADV: ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB
400848/SP)
Processo 1003990-65.2020.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - J.P.G.S. - Manifeste-se em 15 (quinze) dias, a
parte requerente, sobre a petição de fls. 84. - ADV: WILLIAN DE MORAES CASTRO (OAB 282742/SP)
Processo 1004016-73.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - GONÇALO DE MORAIS - Ciência ao autor da
pesquisa do CRC juntada às fls. 179/186. Certifico e dou fé que em atendimento quanto ao determinado às fls. 177, compulsando
os autos, verifiquei, que não foram realizadas as pesquisa de praxe para a localização do requerido Ricardo Buchala e, não
foram enviados ofícios às empresas de telefonia. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, a fim de requerer as demais
pesquisas necessárias à localização do endereço do requerido, bem como acerca da pesquisa do CRC juntada aos autos. ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1004764-95.2020.8.26.0362 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- S.P.S. - - V.L.S.J. - - R.P.S.B. - - J.P.S. - - H.P.S. - - C.P.P. - - S.P.S.P. - - J.P.S. - - E.P.S. - - E.P.S. - Vistos. Diante da certidão
retro, providencie(m) o(s) requerente(s) a juntada aos autos das certidões faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 401015/SP)
Processo 1004974-20.2018.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARISA APARECIDA SAKAIDA DE
AVELLAR - - Benedito Cesar de Avellar - Maristela Sakaida e outros - Vistos. Ante a complexidade da causa, suspendo, por ora
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