TJSP 16/03/2021 - Pág. 3188 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
3188
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogerio Bianchi Mazzei (OAB: 148571/SP) - Fausi Henrique Pintão
(OAB: 173862/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Bruna Sepedro Coelho Riciardi (OAB: 241746/SP) - São
Paulo - SP
Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011524-51.2011.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GERALDO RODRIGUES
PEREIRA (Interdito(a)) - Apelada: Oak Tree Transportes Urbanos LTDA - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTAACIDENTE DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE ALEGA
TER SIDO VÍTIMA DE ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS PERTENCENTE À RÉ. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NO EVENTO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. MULTA APLICADA QUE NÃO É ABRANGIDA PELA JUSTIÇA GRATUITA. APELO DO
AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diogo Farias de Almeida (OAB: 300062/SP) - Roberto
Monteiro da Silva (OAB: 302688/SP) - Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP) - São Paulo - SP
Nº 1000044-24.2020.8.26.0447 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pinhalzinho - Apelante: Tomas Rocha Salgado
(Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Negaram provimento
ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXCLUSÃO DOS
PERFIS VINCULADOS AO CORREIO ELETRÔNICO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REATIVAÇÃO DOS PERFIS DAS REDES SOCIAIS. PROVIDÊNCIA ATENDIDA PELO
RÉU. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. DISSABORES QUE NÃO ACARRETAM OFENSA À DIGNIDADE HUMANA.
MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VERBA INDEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É INDEVIDA. A SITUAÇÃO NOTICIADA
PELO AUTOR NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DE ABORRECIMENTO, CONTRARIEDADE E INCONFORMISMO, SEM
CONSIDERAR QUE ELE JÁ OBTEVE A SOLUÇÃO DA QUESTÃO EM RELAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NESTA DEMANDA
E NEM SE VISLUMBRA A NECESSIDADE DE PROCURA DA VIA JUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DE OFENSA A DIREITO
DE PERSONALIDADE. ESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE, DE FORMA REITERADA, TEM DECIDIDO QUE O INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO MORAL DA PARTE. OU SEJA, A JURISPRUDÊNCIA
JÁ PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO GERA FRUSTRAÇÃO E ABORRECIMENTO,
MAS NÃO DÁ ENSEJO A INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DE PERSONALIDADE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Kleber Freitas Matos (OAB: 254326/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - São Paulo
- SP
Nº 1001525-24.2020.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Fatima do
Nascimento Mariano (Justiça Gratuita) - Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTADESCONTO INDEVIDO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, OS
QUAIS SE REFEREM A SERVIÇOS QUE NÃO CONTRATOU. DANO MORAL RECONHECIDO PELA SENTENÇA. FIXAÇÃO
EM R$ 3.000,00. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO PELA AUTORA. INADMISSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO ATENDENDO AOS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA.
HONORÁRIOS ARBITRADOS CORRETAMENTE, PELA SIMPLICIDADE DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA
AUTORA IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Gielfi Garcia (OAB: 396444/SP) - Ana Rita dos Reis
Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - São Paulo - SP
Nº 1001655-55.2020.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - Apelada: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Ruy Coppola - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DANOS PATRIMONIAIS. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA
O AJUIZAMENTO DA AÇÃO REGRESSIVA, COM O PRÉVIO CONHECIMENTO DA RÉ ACERCA DO ACONTECIMENTO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º