TJSP 24/03/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
2015
Processamento da Turma Especial da Subseção II de Direito Privado - Patéo do Colégio - sala
306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0013506-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itatiba - Suscitante: 18ª Câmara
de Direito Privado - Suscitado: 14ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Julgaram procedente
o conflito de competência, para reconhecer a competência da Câmara suscitante. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E NÃO
CONHECIDO POR ACÓRDÃO DA C. 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, INICIALMENTE CONSIDERADA PREVENTA EM
RAZÃO DE JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO EXISTÊNCIA DE ANTERIOR JULGAMENTO DE
RECURSO DE APELAÇÃO PELA C. 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA
EM EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM RAZÃO DE PENHORA EFETUADA NOS AUTOS DA MESMA AÇÃO DE
EXECUÇÃO, CUJA DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO ANTECEDEM AMBOS OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDOS
EQUIVOCADAMENTE À 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DE PRORROGAÇÃO
DE COMPETÊNCIA - CONFLITO PROCEDENTE, PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITANTE (18ª
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Renata Tegon Lourenço (OAB: 202131/SP)
- Marcus Rafael Bernardi (OAB: 57976/SP) - Flavio Luis Ubinha (OAB: 127833/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo
Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) - Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/
SP)
Nº 0033700-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Pirajuí - Suscitante: 17ª Câmara
de Direito Privado - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Julgaram procedente o
conflito. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA À CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECEU DA CAUSA - PREVENÇÃO DA 18ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO EM RAZÃO DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta
(OAB: 226496/SP) - Vanda Cristina Vaccarelli Marini (OAB: 103822/SP)
Nº 0038854-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Assunção de Competência - São Paulo Suscitante: Roberto Montoro - Suscitado: Nelson Nogueira Pinheiro - Magistrado(a) Irineu Fava - Indeferiram liminarmente. V.U.
- INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PRETENDIDA ELEVAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA
SENTENÇA DISCUSSÃO ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA
NOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 947 DO CPC- INCIDENTE INDEFERIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Antonio de Pádua Soubhie Nogueira (OAB: 139461/SP) - Arystóbulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Silvia
Leticia de Almeida (OAB: 236637/SP)
Nº 0042103-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: 11ª Câmara
de Direito Privado - Suscitado: 17ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Carlos Abrão - Julgaram procedente o conflito.
V.U. Deu-se por impedido o Desembargador João Batista Vilhena. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA
CUMULADA COM PEDIDO DE REPERAÇÃO POR DANO MORAL CONTRATO DE EMPREITADA PREVENÇÃO ARGUIDA PELA
17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO POR SUPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO ANTERIORMENTE PELA 11ª
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE SUSCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREVENÇÃO AUSENTE INOCORRENTE
JULGAMENTO PRETÉRITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS PRESENTES AUTOS CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCEDENTE PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fábio Novaes Palma (OAB: 203085/SP) - Carlos Bonfim da Silva (OAB: 132773/SP) - Elisodet da Costa Marques
Sae (OAB: 189784/SP) - Fabio Caruso Cury (OAB: 162385/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º