TJSP 24/03/2021 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
2016
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000511-62.2020.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Dulcelina Pereira Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE
CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO REMESSA AO CONTADOR DESPICIENDA CÁLCULO APRESENTADO PELA
DEVEDORA DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA CONTÁBIL
MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA AFERIÇÃO DO DÉBITO, IN CASU SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo da Silva Manfre (OAB:
240572/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000385-15.2020.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama - Apelante: Cesar
& Oliveira Comercio de Veiculos Ltda - Red Car Veiculos - Apelada: Maria Fernanda de Castella Simões Barca Tavares de
Oliveira - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR TER DADO CAUSA AO BLOQUEIO INDEVIDO - PRETENSÃO
DE REFORMA, A FIM DE QUE A EMBARGADA-APELADA ARQUE COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ACOLHIMENTO EMBARGADO QUE OPÔS RESISTÊNCIA À LIBERAÇÃO DO BEM HIPÓTESE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.
303 DO COL. STJ INTELIGÊNCIA DO RESP REPETITIVO N. 1.452.840/SP SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO,
PARA INVERTER OS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Antonio de
Souza Freitas (OAB: 117073/SP) - Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: 60670/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000598-53.2020.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Jandinara Teixeira Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO
DA AUTORA DE QUE HOUVE ERRO NA EMISSÃO DE SEU BILHETE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CONSTANDO A DATA
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EM VEZ DE 04 DE JANEIRO DE 2020, CONFORME AFIRMA TER SOLICITADO TRECHOS
DE IDA E DE VOLTA COMPRADOS DE FORMA INDEPENDENTE ERRO NA EMISSÃO DO BILHETE NÃO EVIDENCIADO AD
ARGUMENTANDUM TANTUM, AINDA QUE HOUVESSE ERRO, O DEVER DE COLABORAÇÃO, QUE DECORRE DA BOAFÉ OBJETIVA, IMPUNHA CONDUTA PROATIVA DA AUTORA, CONFERINDO OS DADOS DA PASSAGEM QUE LHE FOI
ENTREGUE E INFORMANDO EVENTUAIS EQUÍVOCOS AO PREPOSTO DA RÉ AUTORA QUE ESTAVA HÁ MAIS DE 30
DIAS NA POSSE DOS BILHETES, MAS SOMENTE PERCEBEU QUE CONSTAVA DATA DIVERSA QUANDO FOI IMPEDIDA
DE EMBARCAR PELO MOTORISTA DO ÔNIBUS DESÍDIA CONFIGURADA - FATO EXCLUSIVO DA CONSUMIDORA, QUE
ELIDE O DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, INC. II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, OBSERVADA A GRATUIDADE
PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Andrade de Lima (OAB: 269541/SP) - Claudinei Raimundo
Sampaio (OAB: 106782/MG) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000868-76.2020.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Marcelino Sanchez
- Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO
DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES; CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DE R$149,70;
CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS FIXADA EM R$3.000,00 INSURGÊNCIA DO
AUTOR LIMITADA AO VALOR REPARATÓRIO INCONSISTÊNCIA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MAJORAÇÃO
QUE IMPORTARIA EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º