TJSP 06/04/2021 - Pág. 2523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
2523
Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
RELATIVO A INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - LIMINAR CONCEDIDA NESTA SEDE
RECURSAL PARA, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO DA DÍVIDA, SUSPENDER OS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS CUMPRIMENTO PELOS AGRAVANTES NOS AUTOS PRINCIPAIS - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE COLABORAÇÃO QUE
INTEGRA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE NORTEIA OS CONTRATOS (ART. 422 DO CC), BEM COMO O PRINCÍPIO
DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DE SORTE A EVITAR SUA RESCISÃO - DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO
ARTIGO 300 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vagner Maschio
Pionório (OAB: 392189/SP) - Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2016837-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Companhia
Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Agravada: Maraelvira Fernandes Prieto de Moura - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÉBITOS PRETÉRITOS E NÃO
ATUAIS - DESCABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA SEM TAL MEDIDA MEDIANTE
PROVA DA FRAUDE PELA CONCESSIONÁRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP) - Cláudio Nunes de Moura Junior (OAB: 412854/SP) - Sueli Godoi de Moura (OAB: 275790/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 2020439-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bringer Air
Cargo Táxi Aéreo Ltda Epp - Agravado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CHAMAMENTO AO PROCESSO - HIPÓTESE EM EXAME QUE NÃO SE AMOLDA ÀQUELAS PREVISTAS NO
ARTIGO 130 DO CPC - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA ALCANÇAR A PROVIDÊNCIA ALMEJADA - DECISÃO MANTIDA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Catiucia Alves Hessler Hönnicke (OAB:
190388/SP) - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2048886-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Claudinei Barbosa
dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA RECURSO
DO AUTOR INSURGÊNCIA SUSPENSÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS, APONTAMENTO DO NOME DO AGRAVANTE NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E O VENCIMENTO ANTECIPADO, BEM COMO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS
PARCELAS DO CONTRATO, DAS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2021
A 07/09/2021, POSTERGANDO-SE A QUITAÇÃO DELAS PARA MOMENTO APÓS A ÚLTIMA PARCELA, MANTENDO-SE OS
ENCARGOS CONTRATADOS POSSIBILIDADE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO PRESENTES NO CASO
APRESENTADO ART. 300 DO CPC AGRAVANTE QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARALIZAÇÃO DAS
AULAS PRESENCIAIS - REFLEXOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO
COVID-19 QUE SÃO NOTÓRIOS (ART. 374, I DO CPC) PRECEDENTES DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudinéia Barbosa dos Santos (OAB: 361577/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2121912-32.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Edison
Luis Leite (Espólio) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos de declaração,
com imposição de multa ao embargante em proveito da parte embargada de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (R$
1.000,00), corrigido, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. V.U. - ÓRGÃO JULGADOR: 15ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PRIMEIRA FASE
DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - ATUAÇÃO DO RECORRENTE COM
NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS, COM CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE NO PAGAMENTO
DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA A FAVOR DA EMBARGADA, NA FORMA DO
ART. 1.026, § 2º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º