TJSP 07/04/2021 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
1214
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - A.V.S. - Vistos. Fls. 83/87: Ciente. Destarte, defiro o pedido
de fls. 78 para o fim de determinar a expedição de ofício à CEF, agência local, para que proceda na transferência de valor não
inferior a 10% (dez por cento) do débito alimentar (R$ 1.249,88) existente em eventual saldo do FGTS do executado para uma
conta judicial do Banco do Brasil S/A, ag. 6527-7, desta cidade, comunicando-se este juízo, em caso afirmativo ou negativo, no
prazo impreterível de dez dias. Restando positiva a resposta da instituição bancária, deverá o devedor ser intimado da penhora
efetivada, e se quiser, alegar algo em sua defesa, que o faça no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, § 11º, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 0009423-87.2019.8.26.0302 (processo principal 0012767-28.2009.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - A.V.S. - A.R.S. - Aguarda-se manifestação do exequente, nos
termos do ato ordinatório retro. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 0009424-72.2019.8.26.0302 (processo principal 0012767-28.2009.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - Adalberto Vinicius dos Santos - Adalberto Rodrigo dos Santos
- Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do saldo devedor
apresentado pelo exequente às fls. 87/88, sob pena de prisão civil. Saliento que os valores deverão ser depositados diretamente
na conta bancária informada na petição retro, qual seja, Banco Mercantil, agência 0270, conta corrente nº 01036141-7, de
titularidade da representante legal do exequente. Intime-se - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 0011383-49.2017.8.26.0302 (processo principal 0012767-28.2009.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.V.S. - Adalberto Rodrigo dos Santos - Manifeste-se o patrono do exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1000088-90.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.N.F. - G.H.B.N.
- - G.V.B.N. - Certidão de honorários expedida e disponível no SAJ. Providencie o advogado interessado sua impressão e
encaminhamento. - ADV: PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI (OAB 45554/SP), ANDRÉ JOÃO DINIZ DA GAMA (OAB
200964/SP)
Processo 1000551-95.2021.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000729.04.2020.8.26.0165 - 1ª Vara do Foro
de Dois Córregos) - V.A.J. - R.C.L. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: RAFAEL
FURLANETTO (OAB 348485/SP)
Processo 1000928-08.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.S. - L.S.F. - Providencie o requerente,
por intermédio de seu advogado, o encaminhamento da Carta Precatória (fl. 264) para a Comarca Deprecada, instruindo esta
com as peças necessárias (termo de guarda), comprovando ainda sua distribuição, conforme o Comunicado CG n° 1951/2017.
- ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1002191-07.2019.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - G.R.S. - - C.R.S. - K.R.S. - Vistos. Primeiramente, ante a informação prestada na petição retro, providencie a
serventia as devidas atualizações no SAJ. Anote-se. No mais, Realizadas pesquisas de endereço do(a)(s) executado(s) através
dos sistemas Infojud e SisbaJud, estas restaram frutíferas, conforme minutas que seguem. Destarte, intime-se o executado, nos
moldes do determinado à fl. 32, observando-se os novos endereços obtidos através das pesquisas acima mencionadas. Sem
prejuízo, oficie-se ao INSS a fim de que informe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado trabalha com vínculo
empregatício, possuindo cadastro junto ao CNIS, bem como indique o nome da eventual empregadora, se houver. Intime-se.
- ADV: IDAIANY MOREIRA GONÇALVES (OAB 397689/SP), RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP), ROGERIO
RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1002318-13.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.W.S.F.M. - - S.S.F.M.
- Anderson Vicente Ferreira - Autos desarquivados, com vista ao patrono do executado. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI
(OAB 270321/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1004307-20.2018.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dora Maria Ventura Aragão - Daniel
Lucas Ventura de Aragão - - Daiane Lucy de Aragão Moraes - - Daylson Louis Ventura de Aragão - Jose Milton Nascimento de
Aragão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à interessada de que a senha do Formal de Partilha foi validada. ADV: RAQUEL MASSUFERO IZAR SAVIO (OAB 279657/SP), NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP)
Processo 1004442-61.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.L.O. - - L.O.C. - G.C.S. - Manifestem-se
as partes sobre o laudo do setor técnico, no prazo legal. - ADV: RODRIGO RIBEIRO REIS (OAB 339526/SP), LUCIANE DELA
COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP)
Processo 1005318-16.2020.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.C. - - F.B.G. - - A.L.G. - - E.L.G.
- Intimação da autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie a impressão dos termos de guarda liberados, devendo
assiná-los e providenciar ainda o reconhecimento de firma em cartório, para posterior juntada de cópia digital nos autos. Tal
providência se mostra necessária pelo fato de o Tribunal de Justiça de SP encontrar-se em sistema remoto de trabalho, sem
previsão de retorno ao trabalho presencial, restando impossível no momento a colheita de assinatura das dependências do
fórum. - ADV: CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
Processo 1006218-04.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1004210-54.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alimentos - C.M.B. - - M.E.B. - J.S.A. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: ROGÉRIA
ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP), PABLO AUGUSTO VIZZELLI E SILVA (OAB 292061/SP)
Processo 1006463-10.2020.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Lacerda Oliveira Ofício expedido e disponível para impressão e encaminhamento, devendo ainda a parte autora providenciar a comprovação nos
autos. - ADV: MARINA CECILIA KILL (OAB 396302/SP)
Processo 1008840-51.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.C.B. - R., registrado civilmente como
R.L.B. - Reiteração da INTIMAÇÃO da requerente, na pessoa de seu advogado, para que traga aos autos os dados bancários
da genitora da autora a fim de que sejam depositados os alimentos provisórios fixados, nos termos da r. Decisão de fls. 20/21. ADV: PAULO JOSÉ DO AMARAL (OAB 329640/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1009189-59.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Ednalva Cardoso - Vinicius
Massinatore - - Rafael Massinatore - Certidão de honorários expedida e disponível no SAJ. Providencie o advogado interessado
sua impressão e encaminhamento. - ADV: TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), MIRYAM CLAUDIA GRIZZO SERIGNOLLI
(OAB 113842/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), JANAINA MILENE COALHA (OAB 355855/SP), PRISCILLA
STROPPA (OAB 358428/SP)
Processo 1009385-97.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.M. - - A.C.O. Autos com vista ao patrono da requerente Angelica, a fim de requerer o que de direito. - ADV: BRUNO HENRIQUE OZILIERO
(OAB 436482/SP), JULIANO ANDOLFATO LIBANORI (OAB 304321/SP), WILLIAM FERNANDO JORGE (OAB 439759/SP)
Processo 1015806-60.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1008713-21.2017.8.26.0302) - Procedimento Comum Cível Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º