TJSP 07/04/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
2007
LJE). Cumpra-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000175-47.2021.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ivan Luiz Rossi Anunciato
- Vistos. 1)-Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida isento(a,s) de custas e
honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar o
restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP e acrescidas de
juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das
subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de
10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 2. Não efetuado o pagamento
nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da
dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso
não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de
multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão (art. 774 do NCPC). 3. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será
oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da
LJE). Cumpra-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000177-17.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria de Lourdes
da Silva - Vistos. Cite-se a requerida, por seu representante legal, para apresentar resposta no prazo de 15 dias, constando
expressamente, no mandado, que a não apresentação de resposta tempestiva acarretará presunção de veracidade de todos os
fatos narrados na inicial (artigo 344, do NCPC). Obs: “Nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE, o referido prazo conta-se da
data da ciência do respectivo ato e não da juntada do comprovante de citação aos autos”. Com a resposta nos autos, tornem
conclusos. Providencie-se o necessário. Cite-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Processo 1000508-67.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Hagara Mayra
Sincaruk Kalid - Transpanorama Transportes Ltda. - Vistos. Fls. 185/188: ciente. Ciência a requerente. Após a devolução da
carta precatória, subam os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: JULIO PALLONE (OAB 74486/PR), JULIO CESAR COELHO
PALLONE (OAB 16004/PR), GILBERTO MATHEUS DA VEIGA (OAB 68162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2021
Processo 0000131-45.2021.8.26.0355 (processo principal 1000102-17.2017.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisa Yossie Akamine - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.
Intime-se a devedora, na pessoa de seu Procurador Geral, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Int. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP),
ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 0000249-55.2020.8.26.0355/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Viviane Sanches
Costa Pelegri - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 0000311-37.2016.8.26.0355/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Helena da Silva Costa
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP),
MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), BRUNA THAIS SANTANA CHAVES (OAB 392461/SP),
SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 1000032-58.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu
Gomes de Oliveira - Vistos. Diante da certidão de fls. 66, intime-se o autor para se manifestar acerca da contestação de fls.
61/65, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GABRIELLY FERNANDA RIBEIRO ZANCHETTA (OAB 346300/SP)
Processo 1000065-19.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Katia Regina Pires de Moraes Duarte - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A
e outro - Vistos. Conforme já decidido as fls. 217, encaminhe-se estes autos ao Colégio Recursal de Registro para apreciação e
julgamento do recurso de apelação. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000142-57.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivani
Lopes Nunes - Vistos. Cite-se a requerida, por seu Procurador Geral, do inteiro teor da petição inicial, bem como para apresentar
resposta no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO
NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1000341-16.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - J. Marangoni Comercial
Importação e Exportação - Vistos. Cumpra-se a serventia a r. Decisão proferida às fls. 165, remetendo-se estes autos ao Egrégio
Colégio Recursal da Comarca de Registro/SP para julgamento do recurso de apelação. Int - ADV: RENATO DE FREITAS PAIVA
(OAB 386476/SP)
Processo 1000364-59.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alexandre da Silva Alves - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-sepor 30 (trinta) dias a formulação
de eventual pedido de cumprimento de sentença. Após,nada sendo requerido, arquivem-seos autos provisoriamente. Saliento
que nos termos do art. 1.286 das Normas de Serviço, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. Assim,
cumprirá à parte credora instruir o requerimento de cumprimento de sentença com as seguintes peças: I Sentença e acórdão, se
existente; II - Certidão de trânsito em julgado; III Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia
certa; e IV Outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB
314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1000381-95.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º