TJSP 08/04/2021 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
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do respectivo aplicativo, conforme instruções a serem encaminhadas oportunamente, com o link de acesso. Não se pode olvidar
que o escopo da designação das audiências remotas é dar efetivo cumprimento à determinação de isolamento social, a fim de
evitar o alastramento da pandemia, preservando a vida e a saúde dos envolvidos. Portanto, é imprescindível que cada parte,
advogado, testemunha participe da audiência de sua casa/escritório, bastando acessar o link da audiência pelo celular ou
computador equipado com câmera e microfone. Deverão os advogados informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mail)
das partes, bem como das testemunhas eventualmente arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para que
seja encaminhado o link de acesso para ingresso na audiência virtual. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar
ou intimar cada testemunha por si já arrolada nos autos (observadas as regras do artigo 455 do CPC) e, ato contínuo, trazer
aos autos endereço de e-mail e/ou telefone da testemunha para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário
designados. Testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas da mesma forma, sem necessidade de expedição de
carta precatória. Caso o advogado não informe no prazo concedido o endereço eletrônico da testemunha, será declarada a
preclusão da prova oral. O link para acesso à reunião será encaminhado aos e-mails indicados pelas partes, devendo as partes
responderem ao e-mail confirmando seu recebimento e indicando telefone de contato. Para a realização do ato, os advogados
não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver,
o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (com o
aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera, microfone e acesso à internet. Com as informações, tornem para
designação. Intime-se. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA
(OAB 215536/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP)
Processo 1003523-14.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Alaor Caetano dos Santos - Vistos. Considerando que foram prorrogadas as medidas de combate à pandemia e, diante das
incertezas em face da situação atual, entendo ser o caso de redesignação da audiência, nos termos do Provimento CSM nº
2557/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Assim, estando autorizada e perfeitamente viabilizada, parece-nos ser o momento
para que, com esforços conjuntos, viabilizemos a continuidade da prestação jurisdicional. A solenidade será designada dessa
forma, a fim de propiciar a celeridade processual, porquanto não é possível, ao menos por ora, saber quando o período de
distanciamento social cessará, com a consequente retomada das atividades presenciais no fórum. A audiência agora agendada,
portanto, será realizada virtualmente, utilizando a ferramenta digital “Microsoft Teams”, a qual poderá ser utilizada via computador
ounbspsmartphone, consignando-se que tal ferramenta não precisa, necessariamente, estar instalada no computador das partes,
advogados e testemunhas, bastando o acesso pelo link que será encaminhado, pelo cartório, ao e-mail dos advogados. Todavia,
caso as partes optem pela participação na audiência via celular, será necessária a instalação do respectivo aplicativo, conforme
instruções a serem encaminhadas oportunamente, com o link de acesso. Não se pode olvidar que o escopo da designação das
audiências remotas é dar efetivo cumprimento à determinação de isolamento social, a fim de evitar o alastramento da pandemia,
preservando a vida e a saúde dos envolvidos. Portanto, é imprescindível que cada parte, advogado, testemunha participe da
audiência de sua casa/escritório, bastando acessar o link da audiência pelo celular ou computador equipado com câmera e
microfone. Deverão os advogados informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) das partes, bem como das testemunhas
eventualmente arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para que seja encaminhado o link de acesso para
ingresso na audiência virtual. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si já
arrolada nos autos (observadas as regras do artigo 455 do CPC) e, ato contínuo, trazer aos autos endereço de e-mail e/ou
telefone da testemunha para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Testemunhas residentes fora
da Comarca serão ouvidas da mesma forma, sem necessidade de expedição de carta precatória. Caso o advogado não informe
no prazo concedido o endereço eletrônico da testemunha, será declarada a preclusão da prova oral. O link para acesso à reunião
será encaminhado aos e-mails indicados pelas partes, devendo as partes responderem ao e-mail confirmando seu recebimento
e indicando telefone de contato. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer
das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e,
para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com
câmera, microfone e acesso à internet. Com as informações, tornem para designação. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT
MENDES (OAB 261537/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2021
Processo 0000306-09.2020.8.26.0441 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0006362-30.2019.8.26.0009 - 2ª Vara da Família
e Sucessões - Foro Regional IX - Vila Prudente) - K.V.D.S. - Vistos. As medidas emergenciais tomadas em face da pandemia
do Covid-19 possibilitaram aos Juízos de Direito a realização de audiências por videoconferência, via Microsoft Teams. Tal
ferramenta, se utilizada pelo Juízo deprecante, dispensa a necessidade de Precatória para oitiva das testemunhas, permitindo
economia e celeridade processual. Por tal razão, oficie-se ao Juízo deprecante, indagando sobre a possibilidade da realização
da audiência acima mencionada, no próprio Juízo, dispensando, assim, o cumprimento desta. Aguarde-se por 05 dias a resposta.
No silêncio, devolva-se sem cumprimento por todo o acima exposto. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001527-61.2019.8.26.0441 (processo principal 1000494-53.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.A. - J.P.N. - Vistos. Conforme pedido do exequente, defiro o bloqueio de valores
monetários e nesta data, com fulcro no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, determino à autoridade supervisora
do sistema bancário, por meio eletrônico, através do Sistema SISBAJUD, que preste informação sobre a existência de ativos
financeiros em nome do executado, determinando, inclusive, em caso positivo, a sua indisponibilidade, até o valor requerido.
Verificou-se a existência de ativos financeiros em nome do executado, bloqueados no valor de R$ 5.147,92. Ante o exposto,
converto o bloqueio em penhora. Intime-se o executado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado; não o tendo,
intime-o pessoalmente (artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil), podendo oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do artigo 915, caput, do Código de Processo Civil, em caso de título extrajudicial, ou impugnação, no mesmo prazo,
em caso de título judicial. Intime-se. - ADV: ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), WAGNER
LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP)
Processo 0001654-33.2018.8.26.0441 (processo principal 1001079-42.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Fixação - J.P.P.S. - J.P.S.J. - Vistos. Aguarde-se a resposta do oficio protocolado às fls.294/297. Intime-se. - ADV: DEIVID VEIGA
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