TJSP 09/04/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
2019
do executado para pagamento do débito, uma vez que o feito encontrava-se suspenso por força da homologação do acordo.
Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito para a satisfação do crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de
arquivamento. Intime-se. - ADV: MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP)
Processo 1001275-25.2017.8.26.0372 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Automor Locações
e Eventos Ltda ME - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. Intime-se. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA
(OAB 334126/SP)
Processo 1001304-70.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Julia Silvestre Sampaio
- JL Coimbra Auto Socorro e Comercio de Peças Ltda - Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A - Vistos. Fls.: 275/277:
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em
consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, letra b do CPC. Homologo a desistência do prazo
recursal, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. No entanto,
anote-se no sistema competente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumprase. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), JOÃO RAFAEL
CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)
Processo 1001320-58.2019.8.26.0372 - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - Locomotiva Textil - Vestuario e
Complementos Ltda Epp - Vistos. Ante o decurso do prazo do edital sem apresentação de defesa pela requerida citada por
edital, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial para a defesa dos interesses da requerida Jacqueline Ramos
da Silva. No mais, tendo em vista que a requerida pessoa jurídica não foi citada até a presente data, manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento, visando a localização de seu endereço. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV:
DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB 285612/SP)
Processo 1001457-47.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Gloria de
Oliveira - Givaldo Dias Feitosa e outro - Vistos. Ratifico os atos até então praticados. Digam as partes se pretendem produzir
provas, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: RENATO FRANCESCHINI BUENO (OAB 416487/
SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP), CARLOS EDUARDO DE MENESES (OAB 172699/SP)
Processo 1001458-88.2020.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Mirante - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços em nome do requerido, primeiramente por meio do sistema Infoseg, porquanto
mais abrangente. Providencie a z. Serventia a realização da medida, intimando-se a exequente para manifestação após a
juntada do resultado. Intime-se. (AUTOR, MANIFESTE-SE SOBRE A PESQUISA INFOSEG) - ADV: ANDRE CAMERA CAPONE
(OAB 140356/SP)
Processo 1001556-49.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A Supermercado Paulista de Monte Mor Ltda - P.A.L. - - I.C. - Vistos. Fls. 448/449: Manifeste-se a exequente em 05 dias. Intimese. - ADV: ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 227424/SP), CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), JOSÉ
RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), DANIEL AUGUSTO PAROLINA (OAB 260826/SP), AMANDA MOREIRA
JOAQUIM (OAB 173729/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (OAB
341058/SP)
Processo 1001639-89.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Victor Otalibio Botelho Medeiros - Vistos. Arbitro os honorários do Curador Especial
no valor máximo previsto em tabela. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP), DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP)
Processo 1001662-06.2018.8.26.0372 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Guacyro Justino Alfredo
- Prefeitura Municipal de Elias Fausto - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD e outro - Vistos. Ciente do ofício de fls.
946, aguardando o cumprimento e devolução. Em relação ao ofício de fls. 958/959, e considerando a Recomendação CG nº
504/2021, solicito a devolução da precatória independente de cumprimento, vez que as partes poderão ser intimadas da data
de audiência por meio de seus representantes. Sem prejuízo, e ante a notícia de que a audiência não se realizou no Juízo
Deprecante para evitar que as partes de deslocassem ao escritório de advocacia, aguarde-se por 30 dias eventual progressão
da fase de isolamento para designar nova data. Intime-se. - ADV: JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP),
JOSE ELIAS AUN FILHO (OAB 139906/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/
SP), GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP)
Processo 1001673-69.2017.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Vistos. Fls. 422/426: defiro. Adite-se a precatória para Capivari a fim de tentar a citação
de Vlanei Michelini Vizzin em seu local de trabalho, no endereço a fls.425. Cite-se por edital Nory Maria Miquelino Carvalho.
Intime-se. (AUTOR, CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 432. DISTRIBUIR E COMPROVAR NOS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA ASSIM QUE FOR LIBERADA NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$
253,05 PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL) - ADV: ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), ROSIANE FRANCO
GOUVEIA FERRÃO (OAB 406219/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1001762-92.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.S.S. - Vistos. Fls. 85: Homologo a
renúncia apresentada. Expeça-se certidão de honorários parciais. Oficie-se à OAB local para nomeação de outro(a) Defensor(a)
ao autor, em substituição ao causídico renunciante. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como ofício à representação da OAB local. Intime-se. (DR. IGOR R. AUGUSTO, APRESENTAR
OFÍCIO DE INDICAÇÃO DO CONVÊNIO OAB/DPE CONTENDO O Nº DO RGI PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS) - ADV: IGOR RAFAEL AUGUSTO (OAB 375289/SP)
Processo 1001773-87.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.L. - Vistos. Fls. 125:
Oficie-se ao IMESC nos termos em que requerido pelo Ministério Público, bem como à Prefeitura Municipal de Monte Mor, para
que providencie, se possível, transporte das partes até o IMESC. Int. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP)
Processo 1001795-77.2020.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - G.S.D. - - A.G.S.D. - C.D. - Ante o
exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução
de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de a) Conceder a guarda dos menores G.S.D. e
A.G.S.D. à requerente G.S.L. b) Fixar o regime de visitas do requerido aos menores quinzenalmente nos finais de semana,
podendo retirar os menores do lar materno às 09h30m (nove horas e trinta minutos) de sábado e devolve-lo às 18h00m horas
(dezoito horas) de domingo, devendo avisar a requerente com antecedência caso for se ausentar da comarca com os filhos;
feriados intercalados (um com o pai, outro com a mãe); dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe; natal intercalado,
sendo de anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai; ano novo intercalado, sendo de anos ímpares com a mãe e anos
pares com o pai; dia das crianças e aniversário do menor, sendo metade do dia com o pai e metade com a mãe; aniversário do
pai, com o pai; aniversário da mãe, com a mãe; c) Condenar o requerido a pagar aos menores, a título de pensão alimentícia a
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