TJSP 09/04/2021 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
3313
Execução Penal. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA BIAGIONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2021
Processo 0000359-08.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - ODAIR ALVES COUTINHO Intime-se a defesa. - ADV: ALDAISA EMILIA BERNARDINO CARLOS (OAB 67969/SP)
Processo 0001323-30.2021.8.26.0996 (apensado ao processo 0004889-55.2019.8.26.0996) - Execução da Pena Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - Ronaldo Tiago Prado - Intime-se a defesa. - ADV: MARIA CLAUDIA DE
LIMA ALVES (OAB 399381/SP)
Processo 0001725-86.2019.8.26.0154 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - Helder Henrique Dorta Intime-se a defesa. - ADV: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI (OAB 35352/SP)
Processo 0001899-33.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - Clovis
Camilo de Lima - Intime-se a defesa. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
Processo 0002271-11.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - VALDEIR
ROGÉRIO ROCHA DA SILVA - Intime-se a defesa. - ADV: EVERTON LIMA DA SILVA (OAB 313999/SP)
Processo 0002640-11.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - MARCOS DE LIMA
ROCHA - Intime-se a defesa. - ADV: THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP)
Processo 0003477-21.2021.8.26.0996 (processo principal 0001390-32.2015.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Jairo Aparecido Gomes - Intime-se a defesa. - ADV: GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB
350764/SP), MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
Processo 0003478-06.2021.8.26.0996 (processo principal 0001390-32.2015.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Jairo Aparecido Gomes - Intime-se a defesa. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP),
GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0004269-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JONATAN ALVES KOHUT - Tendo em
vista que o sentenciado fora posto em liberdade, não havendo trânsito em julgado da condenação, proceda-se ao cancelamento
do presente processo de execução criminal, referente ao processo nº 1508775-61.2019.8.26.0228, 14ª Vara Criminal, Foro
Central Criminal Barra Funda. Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento
Prisional, expedindo-se o necessário. Proceda-se à baixa da parte no sistema eletrônico. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo
de origem. Intimem-se. - ADV: ALINE COLATI (OAB 437530/SP)
Processo 0004269-09.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Justiça Pública - JONATAN ALVES
KOHUT - Intime-se a defesa. - ADV: ALINE COLATI (OAB 437530/SP)
Processo 0012158-41.2020.8.26.0502 (apensado ao processo 0019306-36.2017.8.26.0041) - Execução da Pena Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - LUCAS GOMES FELIX - Intime-se a defesa. - ADV: LILIAN MOTA DA
SILVA (OAB 275890/SP)
Processo 0012563-50.2020.8.26.0996 (processo principal 0001505-26.2015.8.26.0996) - Indulto - Regime Inicial - Fechado DANILO DE OLIVEIRA ROCHA - Justiça Pública - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto formulado pelo sentenciado
por estar obstado pelo disposto no inciso IV, do artigo 4º do Decreto Presidencial nº 9.246/2017. - ADV: ANNE PELEGRINI
MONTEIRO (OAB 448485/SP)
Processo 0012563-50.2020.8.26.0996 (processo principal 0001505-26.2015.8.26.0996) - Indulto - Regime Inicial - Fechado
- DANILO DE OLIVEIRA ROCHA - Intime-se a defesa. - ADV: ANNE PELEGRINI MONTEIRO (OAB 448485/SP), ISABELLA
COSSA DO PRADO OLIVEIRA (OAB 423905/SP)
1ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO LEANDRO BARBADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2021
Processo 0005282-96.2021.8.26.0482 (processo principal 1023447-14.2020.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Celso Ribeiro Xisto Filho - Intime-se a defesa para que apresente, no prazo de (cinco) dias, razões de
agravo, ante o inconformismo do sentenciado em relação à r. decisão proferida por este Juízo em 22/02/2021, que indeferiu o
pedido de readequação do cálculo, conforme o art. 112, inciso V, da LEP. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
Processo 0005283-81.2021.8.26.0482 (processo principal 1000249-55.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Gil Douglas de Araujo Marques - Intime-se a defesa para que, no prazo de (cinco) dias, se manifeste,
ante o inconformismo do sentenciado em relação à r. decisão proferida por este Juízo em 11/02/2021, que indeferiu o pedido de
reconsideração - ADV: GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI (OAB 394334/SP)
Processo 1002908-90.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1014899-97.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Marcelo Silveira dos Santos - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a progressão do sentenciado ao regime
semiaberto, em razão da ausência do requisito subjetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que,
em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. ADV: JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP), RAFAEL PASSOS DE GOIS (OAB 442464/SP)
Processo 1004786-50.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1005341-04.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Antonio Marcos dos Santos - Vistos. O cálculo de liquidação de penas encontra-se devidamente atualizado no
Sistema SIVEC, conforme documentos juntados às fls. 25/43. Intime-se a defesa constituída para requerer o que entender
de direito em favor do sentenciado, inclusive instruindo eventual pedido de benefício com Boletim Informativo e atestado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º