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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 - Página 8

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TJSP 16/04/2021 - Pág. 8 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3259

8

qual seja Covid-19, pelo prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
Processo 1001122-16.2020.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lusia Graciano Queiroz - Olimpio
de Queiroz - Conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, acolho a pretensão do embargante, para corrigir a
emissão acima mencionada, declarando a sentença que passa a ter a seguinte redação ao final da fl. 55: - ADV: JONATHAN
HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP)
Processo 1001131-12.2019.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S. - J.C.S.S. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face da(s) carta(s) precatória(s) devolvida(s) cumprida(s) negativa(s) e em termos de
prosseguimento.” - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
Processo 1001141-22.2020.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.J.R. - J.E.B.R. - Ao ilustre causídico Dr. Marcos
Elias Bocelli Junior (OAB 438150/SP) para que forneça ofício de indicação pelo Convênio com o registro geral de indicação
(RGI), a fim de se expedir validamente a competente certidão de honorários. - ADV: DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA
(OAB 227282/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP)
Processo 1001150-23.2016.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sthefani Caroline
Conceição - Thiago Americano Conceição - Providencie a serventia a a juntada aos autos da pesquisa ARISP referente a
Comarca de São Carlos. - ADV: WASHINGTON DE MELO PEREIRA (OAB 380200/SP), SEBASTIÃO BUENO DA SILVA (OAB
401765/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1500005-69.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Espolio
Ismara Apparecida Casarini Trevisan e Outros - Fl. 138: ciente do indeferimento do efeito suspensivo. Cumpra-se decisão de fl.
111. Int. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1500010-91.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Industria e Comercio de Aluminio Paulist - - Nelson Vargas - Cinge-se a questão sobre o termo inicial
do prazo prescricional para o exercício da pretensão de cobrança judicial dos créditos tributários declarados pelo contribuinte
(mediante GIA). A constituição do crédito tributário, na hipótese de tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorre
quando da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), ou de outro documento equivalente, determinada por lei,
o que afasta a necessidade de qualquer outro tipo de procedimento a ser executado pelo Fisco. A partir desse momento, em
que constituído definitivamente o crédito, inicia-se o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da exação, consoante
o disposto no art. 174 do CTN. Extrai-se que a execução foi proposta em outubro/2016 e, segundo informação da FESP,
as GIA (Guia de Informação e Apuração de ICMS) foram apresentadas pela executada em 06/09/2012 (fls. 02/23). Logo, a
constituição do crédito tributário, marco inicial do prazo de prescrição, só ocorreu em 06/09/12, com a entrega da GIA pela
executada, sendo, portanto, tempestiva a cobrança, já que a citação, causa interruptiva da prescrição, ocorreu em 31/10/2016
(fls. 26). Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade e determino que se prossiga a execução em seus ulteriores
termos. Sem condenação nas custas e despesas processuais, nem tampouco honorários advocatícios. Em consonância com a
jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de condenação em honorários quanto rejeitada a exceção de
pré-executividade. Nesse sentido: AgRg nos EDcl no REsp 1424288/RS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª turma, julgado
23/09/2014. Decorrido o prazo para eventual recurso, diga a fazenda exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. ADV: RAFAEL DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), ANTONIO CARLOS
SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587/SP)
Processo 1500329-59.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Geraldo
Alves Feitosa - Vistos. 1. Ante o teor da certidão supra, suspendo o processo com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80,
conforme já determinado na decisão de fl.49. 2. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo,
desde que não haja penhora. 3. Ciência à Fazenda Municipal. Intime-se. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/
SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1501045-18.2018.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ville Roma
Empreendimentos Ltda - - Vanderlei Sacramento de Souza - Vistos. Ante o teor da certidão supra, suspendo o processo com
fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo,
desde que não haja penhora. Ciência à Fazenda Municipal. Fica consignado que eventual eventual fase de cumprimento de
sentença (fls.237/238) deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado
CG nº 438/2016. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO
(OAB 272924/SP), THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP), KEROLEN ANDRESA FABRI (OAB 368227/SP)
Processo 1501142-86.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Waldemir
Gomes de Araujo - Fl. 74: ciente. Dê-se vista ao executado e cumpra-se sentença de fl. 54. Int. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA
SILVA (OAB 439248/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1501378-33.2019.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Master Gel Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Vistos. Anoto a interposição do Agravo
de Instrumento, mantendo, por ora, a decisão por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que o agravante deverá acostar
aos autos notícia sobre os efeitos do referido recurso. Intime-se. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP),
MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL (OAB 273650/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 1502393-42.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vera Lucia
da S. Andreozzi - À executada para que cumpra integralmente r. Despacho de fl.120. - ADV: VERA LUCIA DA SILVA ANDREOZZI
(OAB 144018/SP), THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP)

Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2021
Processo 1500166-40.2020.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - ANDERSON FABRICIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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