TJSP 19/04/2021 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
2005
trata apenas de deferimento de meio de prova, não tratando-se de inclusão deles no polo passivo do feito. Oficie-se ao IMESC
para agendamento de data, procedendo-se a serventia a INTIMAÇÃO PESSOAL das partes, por carta precatória, quanto ao
agendamento e local para sua realização. Com a vinda do laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestarem-se, no
prazo de cinco dias. A necessidade de produção das demais provas será avaliada oportunamente. Intime-se. (Ofício Expedido e
Encaminhado(s) Via Portal Eletrônico) - ADV: MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP), CLARISSA CAMPOS BERNARDO
(OAB 108810/SP), ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (OAB 154788/SP), MARCELO DUCHEN AUROUX (OAB 282168/SP)
Processo 1003261-48.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.D.J. - S.F.A.R. - J.G.A.R. - - H.R. - Vistos. 1. O holerite juntado à fl. 74 indica que a requerida H.R aufere rendimentos suficientes para arcar
com as despesas processuais, que inclusive superam o teto utilizado pela Defensoria Pública e normalmente adotado como
parâmetro no Tribunal de Justiça de São Paulo, de 3 (três) salários mínimos mensais. Contudo, em atenção ao disposto no
artigo 99, § 2ª, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos comprobatórios
da alegada hipossuficiência financeira, tais como última declaração de imposto de renda apresentada à Delegacia da Receita
Federal, cópias de seus últimos holerites/extratos bancários e comprovantes de despesas mensais. 2. Nos termos do artigo
357 e seguintes do NCPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade
capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, NCPC). A inicial não é inepta, pois da sua leitura
é possível compreender os fatos narrados, que correspondem aos argumentos jurídicos alinhavados, em tese suficientemente
pertinentes para lastrear os pedidos formulados. O interesse processual também está presente, havendo necessidade, uma
vez que o processo judicial é o meio hábil para alcançar a pretensão veiculada, e adequação, porquanto foi requerido o correto
provimento jurisdicional, pela via adequada. 3. Sem outras preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. 4. Inviável o julgamento antecipado da
lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação do ponto controvertido, consistente na existência de vínculo genético
entre o requerente e J.B.R.J. Assim sendo, DEFIRO a realização de PROVA PERICIAL HEMATOLÓGICA, pelo método DNA,
com base na coleta de material do requerente e, prioritariamente, da requerida H.R, filha maior do falecido. Requisite-se a
designação de data ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo IMESC. Atento à regra do artigo 95 do NCPC,
tendo em vista que a perícia foi requerida pela parte autora, ficará ela incumbida da antecipação do custeio dos honorários
periciais. O prazo para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, de 15 (quinze) dias, será contado a partir
da data da publicação da presente. A necessidade de produção das demais provas será avaliada oportunamente. Ciência
ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP), ANDREA GENI BARBOSA FITIPALDI (OAB
204024/SP), DANILO PEREIRA AGUIAR (OAB 337240/SP), MARCELLA FRANÇA DE CARVALHO (OAB 434267/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 12/04/2021
PROCESSO :1500968-68.2021.8.26.0535
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2097330/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: JOSE ADAO ALVES DA SILVA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000725-35.2021.8.26.0072
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Justiça Pública
REQDO
: Matheus Ricatto
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 13/04/2021
PROCESSO :0000301-59.2021.8.26.0535
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 848/2021 - Mairiporã
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: MARCIO MAGNO RODRIGUES DA SILVA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500977-30.2021.8.26.0535
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2097733/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: MÁRCIO MAGNO RODRIGUES DA SILVA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000926-85.2021.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
AUTOR
: Ministério Público do Estado de São Paulo
BEN ART28-A CPP
: Jonas Sofia
VARA:1ª VARA
PROCESSO
:1504552-55.2021.8.26.0338
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º