TJSP 23/04/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
2013
nadata e horário acima indicados, a fim de participar da audiência designada, conforme Provimento CSM nº 2564/2020, do
Comunicado nº 99/2020 e do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 5-Caso a parte não tenha advogado constituído, um advogado
plantonista irá assisti-lo na audiência, o qual deverá informar seu e-mail profissional nos autos. 6-Para participação na audiência
virtual basta ter um microcomputador ou notebook ou tablet ou um aparelho celular smartphone ou mesmo a partir de qualquer
meio com conexão à internet que tenha câmera e microfone. O procedimento é simples e necessita de alguns clicks apenas.
7- Funciona assim: O(A) senhor(a) receberá um e-mail ou mensagem de WhatsApp com um linke”QRCode”, contendo o dia
e horário da audiência. Nesse caso, basta no dia da audiência clicar no link ou captar a imagem pelo celular (se disponível
a função).Se intimado por Oficial de Justiça haverána cópia do mandado que lhe foi entreguehaveráum link e “QRCode”com
acesso à audiência virtual pela ferramenta MicrosoftTeams. Caso o aparelho celular tenha leitor deQRCode, bastará captar a
imagem pelo celular. Caso contrário, conseguirá utilizar o link, copiando para seu aparelho exatamente o endereço que lhe foi
passado, tudo a ser utilizado apenas no dia de sua audiência. Caso tenha dificuldade para copiar o link, basta mandar e-mail
com antecedência mínima de 1 dia de sua audiência para ([email protected]/oucolocar endereço do escrevente que cumpre
o processo), mencionando, no campoassunto,onúmero do processo, o dia, o mês, o ano e o horário de sua audiência, fazendo
pedido para remessa. Recebido o linkeQRCodepor e-mail ou mensagem de celular, em um caso ou outro, não é necessário
responder. É recomendável baixar a ferramenta MicrosoftTeams, a qual é de graça. No e-mail ou mensagem com a data e
horário de sua audiência será encaminhando manual para acesso. 8-O(a) senhor(a) economizará tempo de deslocamento e
dinheiro e tudo que seria feito no Fórum será feito no ambiente de cada participante. 9- A audiência virtual é feita na presença
do Juiz, do Promotor de Justiça, de seu Advogado ou de um advogado plantonista e tudo será documentado com segurança.
10- Nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no 2554/2020, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2557/2020, a
audiência é obrigatória. 11- A audiência evita riscos à saúde de todos. E a audiência, seja presencial ou não, será realizada.
12- No dia da audiência, o(a) senhor(a) deverá portar documento de identificação com foto para mostrá-lo quando for exigido
(apontando o documento para a câmera quando solicitado pelo Juiz ou funcionário). Os Senhores e Senhoras Advogado(a)
s deverão apresentar a Cédula Profissional emitida pela OAB. 13- Quando acessar o link encaminhado, será direcionado ao
ambiente de audiência virtual e deverá aguardar ser chamado no local virtual chamado lobby. Não deverá entrar na audiência
ou avisar que se faz presente. O próprio sistema comunica sua chegada. O(a) senhor(a) será chamado quando for necessário.
Quando permitida entrada, deverá apenas se manifestar quando o Juiz permitir. Todos terão oportunidade de falar, se assim for
pertinente. Lembra-se que o Advogado terá acesso ao e-mail ou número de telefone doautor do fatopara qualquer tipo de contato
previamente à audiência. 14- Adverte-se que, iniciada a audiência, NÃO será concedido prazo suplementar para instalação de
qualquer suporte para acesso ao sistema. 15- Dúvidaspoderão ser sanadas pelo e-mail, se pertinentes. 16- Cumpra-se com
URGÊNCIA no prazo de cinco dias, ou pelo PLANTÃO, caso seja necessário (Observem os prazos necessários para cada um
deles). 17-Caso ausentes informações sobre e-mail e número de celular do autor do fato e vítima(s), deverá constar do mandado
que o Senhor oficial de Justiça deverá colhê-los no ato da intimação,devendo, ainda, constar do mandado o “QRCode”elink
de acesso à audiência virtual pela ferramenta MicrosoftTeams(COMUNICADO CG nº 666/2020 CPA 2020/46635). 18-(constar
nos casos art. 28)Considerando-se que já realizada o laudo químico toxicológico (fls. ), bem como por ter sido retirado material
paracontraperícia, determino a incineração da droga, conforme Provimento nº 45/2018, com as cautelas de praxe. Oficie-se à
Autoridade Policial. 19- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 20- Int. Ciência ao M.P. VIA ASSINADA DIGITALMENTE
SERVIRÁ DE MANDADO. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial,
documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº
11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a
senha anexa acima. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV:
PERSIO SAMORINHA (OAB 98095/SP)
Processo 1011592-23.2018.8.26.0348 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - K.A.A. - Na sequência, pelo
MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência de tentativa de composição civil para o dia 28 de abril de 2021,
às 16h30, nos mesmos moldes da anterior. - ADV: PERSIO SAMORINHA (OAB 98095/SP)
Processo 1501348-41.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- Justiça Pública - CACILDA APARECIDA DE LIMA - MARCIA APARECIDA SANTOS PINHEIRO e outro - 1- Cota de fls. Retro:
Defiro conforme requerido, suspendendo o andamento do feito por mais 120 dias. 2- Com o decurso do prazo, intime-se a
herdeira Márcia Aparecida Santos Pinheiro, filha de Erasmo, para que providencie a juntada de certidão atualizada dos autos nº
1000979-41.2018.8.26.0348 e 1001022-41.2019.8.26.0348. - ADV: LUCIANA DE FATIMA MANDARINO (OAB 275608/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIA GONÇALVES CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA STURARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2021
Processo 0001893-20.2021.8.26.0348 (processo principal 0013152-95.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ana Maria Parisi - Vistos. 1 - Fls. 42/43: Defiro prioridade de
tramitação. Anote-se. 2 - No mais, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública, conforme fls. 38. Intimem-se. - ADV: ANA
MARIA PARISI (OAB 116515/SP)
Processo 1005241-63.2020.8.26.0348 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jacira Agostinho Davo
- Vistos. Por primeiro, observo que a decisão de fls. 13 contém erro material, na medida em que o dispositivo legal citado não se
adequa ao determinado. Assim, para que não se alegue nulidade ou cerceamento de defesa, renovo o prazo de quinze (15) dias
para que a Embargante emende a petição inicial, comprovando sua legitimidade ativa para propor os presentes embargos, nos
termos dos artigos 674 e 677, ambos do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, cumpra o disposto no art. 320 do CPC, sob
pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). Intimem-se. - ADV: MARCELO LUPIANEZ NAVARRO (OAB 267214/SP)
Processo 1008249-82.2019.8.26.0348 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Itaú Unibanco S/A. - Ciência
às partes a respeito da petição de fls. 869, do perito judicial nomeado. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP),
GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP)
Processo 1500575-64.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nitramet Tratamento de Metais Ltda Para fins de cumprimento do disposto no art. 437, § 1º, do CPC, remeto para ciência da parte contrária sobre os documentos
juntados por PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ. - ADV: LEANDRO MACHADO (OAB 166229/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º