TJSP 06/05/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
2015
para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de
‘smartphone’, bastando, dai, a instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador
ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso,
ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na
barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um
link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta
uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como
convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez
efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao
manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.
tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 2. Arbitro em R$ 60,00 (sessenta reais) os honorários
do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser
suportado pelas partes em frações iguais, sendo que: a) a parte requerente deverá pagar a sua cota parte em 5 (cinco) dias,
mediante depósito judicial vinculado a este processo; b) em relação ao réu, sua cota parte deverá ser depositada nos autos
em até 5 (cinco) dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da
gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento. Intime-se. (PATRONOS, INTIMAR SEUS CLIENTES ACERCA DA
AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2021 ÀS 14:00H) - ADV: JOÃO LUIS TONIN JUNIOR
(OAB 284179/SP), MAIARA BRESCIANI (OAB 342217/SP)
Processo 1000775-22.2018.8.26.0372 - Monitória - Cheque - Carlos Alberto Sims - *Intimação do Autor para que complemente
as custas postais, uma vez que cada taxa corresponde a R$ 26,00. - ADV: RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP)
Processo 1000788-21.2018.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Karin Machado da
Rosa Beraldo - Vistos. Certifique a serventia o ocorrido. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA SILVA PRESSOTO (OAB 290152/
SP)
Processo 1000831-50.2021.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. A.O.A. - Vistos. Recebo fls. 46 como emenda à inicial. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a
medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor.
Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem:
HYUNDAI VELOSTER 1.6 2012/2013 Cor: BRANCA Placa: OGJ6399 Chassis: KMHTC61CBDU056526 Renavam: 477071040
No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão
a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante
poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na
qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para
se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O
devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à
sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento
à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA Após a segunda tentativa
de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação
por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da
portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação
se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. (MANDADO ENCAMINHADO.
AUTOR, PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA SEU CUMPRIMENTO) - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 1000840-85.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Murilo Alves da Rosa - FOI BLOQUEADO A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.198,07, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. RECOLHER
CUSTAS POSTAIS PARA INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000851-41.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedita Aparecida
Lopes - Vistos, 1. Recebo fls.66/67 como emenda à inicial. Ante a juntada dos documentos (notadamente o boletim de ocorrência
a fls.22/24 e contratos de fls.34/41, sem assinatura) há indícios da ocorrência de fraude, bem como os constantes descontos
abalam as finanças da autora. Assim, presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela para determinar que
o banco querido suspenda, de imediato, os descontos referentes a empréstimos e faturas de cartões de crédito referentes aos
meses de setembro de 2020 a janeiro 2021, sob pena de imposição de multa diária. 2. No mais, diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente
servirá de mandado. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
Processo 1000856-68.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose de Morais RETIRAR O ALVARÁ, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO VIA E-SAJ. - ADV: REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP)
Processo 1000874-26.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Ante o certificado a fls. 125, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000932-87.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Delvira Vieira - Autor,
manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: CARINA TEIXEIRA BRAGA (OAB 282987/
SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)
Processo 1000953-63.2021.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Sidney Iscaro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º