TJSP 12/05/2021 - Pág. 1211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
1211
Nº 1002038-96.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Jorge
Firmino de Oliveira Filho - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - DESPACHO Apelação / Remessa
Necessária Processo nº 1002038-96.2021.8.26.0562 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito
Público Apelação/Remessa Necessária nº. 1002038-96.2021.8.26.0562 Apelantes: JUÍZO EX OFFICIO e ESTADO DE SÃO
PAULO Apelado: JORGE FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO Juíza: FERNANDA MENNA PINTO PERES Comarca: SANTOS
Vistos. Diante do entendimento que vem sendo adotado pelo C. STJ (v.g. REsp 1.110.549/RS), no sentido de que é licito ao
Judiciário, conforme interpretação dos dispositivos do CPC relativos às causas repetitivas, suspender, à revelia do autor, a ação
individual até o julgamento da ação coletiva, DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento final das Ações Coletivas
n.º 1001399-53.2021.8.26.0053 e 1004428-14.2021.8.26.0053, propostas respectivamente pelo Ministério Público Estadual e
pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Assim, deverão os autos permanecer na z. Secretaria até o deslinde final
das referidas ações. Havendo alteração da situação fática e/ou jurídica do contexto da demanda, informem as partes, para fins
de julgamento do presente recurso. Int. São Paulo, 11 de maio de 2021. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia
Meirelles - Advs: Thatiana Helena Almeida dos Santos (OAB: 383132/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1002050-96.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sonia Maria Gibbin Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Delegado Regional Tributário de Campinas – Drt/5 - DESPACHO Apelação Cível
Processo nº 1002050-96.2021.8.26.0114 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação:
1002050-96.2021.8.26.0114 Apelante: SÔNIA MARIA GIBBIN Apelado: ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: CAMPINAS Juiz:
Dr. MAURO IUJI FUKUMOTO Vistos. Diante do entendimento que vem sendo adotado pelo C. STJ (v.g. REsp 1.110.549/
RS), no sentido de que é licito ao Judiciário, conforme interpretação dos dispositivos do CPC relativos às causas repetitivas,
suspender, à revelia do autor, a ação individual até o julgamento da ação coletiva, DETERMINO o sobrestamento do feito até o
julgamento final das Ações Coletivas n.º 1001399-53.2021.8.26.0053 e 1004428-14.2021.8.26.0053, propostas respectivamente
pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Assim, deverão os autos permanecer na z.
Secretaria até o deslinde final das referidas ações. Havendo alteração da situação fática e/ou jurídica do contexto da demanda,
informem as partes, para fins de julgamento do presente recurso. Int. São Paulo, 11 de maio de 2021. SILVIA MEIRELLES
Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Maria Inês Gennari Guimarães (OAB: 183912/SP) - Valdir Cazulli (OAB: 99237/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1003076-40.2016.8.26.0168/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Dracena - Embargte:
Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Dracena - Embargdo: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Dêse vista à parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual
e, após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 10 de maio de 2021. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles
- Advs: Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 1004059-76.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alessandra Colmanetti e Silva Camarim - Interessado: Delegado Regional
Tributario de Ribeirao Preto DRT 06 - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1004059-76.2021.8.26.0196
Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação/Remessa Necessária nº. 100405976.2021.8.26.0196 Apelantes: JUÍZO EX OFFICIO e ESTADO DE SÃO PAULO Apelada: ALESSANDRA COLMANETTI E SILVA
CAMARIM Juíza: LUÍSA HELENA CARVALHO PITA Comarca: RIBEIRÃO PRETO Vistos. Diante do entendimento que vem
sendo adotado pelo C. STJ (v.g. REsp 1.110.549/RS), no sentido de que é licito ao Judiciário, conforme interpretação dos
dispositivos do CPC relativos às causas repetitivas, suspender, à revelia do autor, a ação individual até o julgamento da ação
coletiva, DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento final das Ações Coletivas n.º 1001399-53.2021.8.26.0053 e
1004428-14.2021.8.26.0053, propostas respectivamente pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública do Estado
de São Paulo. Assim, deverão os autos permanecer na z. Secretaria até o deslinde final das referidas ações. Havendo alteração
da situação fática e/ou jurídica do contexto da demanda, informem as partes, para fins de julgamento do presente recurso. Int.
São Paulo, 11 de maio de 2021. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: José Marcos Mendes Filho
(OAB: 210204/SP) (Procurador) - Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1005849-63.2014.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Bv Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargdo: MAGGI AUTOMOVEIS LTDA. - Interessado: RAIMUNDO DE ALMEIDA
- Interessado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se
para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual e,
após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 10 de maio de 2021. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Renato Cesar
Cocchia (OAB: 164935/SP) - Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134/SP) (Procurador) - Jorge Pereira Vaz
Junior (OAB: 119526/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1020001-63.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: Vertiv Tecnologia do Brasil Ltda - Vistos, 1) À parte contrária (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2)
Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. 3)Após, retornem conclusos. 4) Int. São Paulo, 10 de maio de
2021. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP)
(Procurador) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP) Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º