TJSP 21/05/2021 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3283
1999
agência 0451-0 do Banco do Brasil SA, através do portal de custas do TJSP, devendo este Juízo ser informado quanto aos atos
realizados, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada a transferência do deposito judicial, intime-se a executada através de via postal
da penhora de valores, para que querendo possa interpor defesa ou embargos, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JACOMINE
OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34235/SP)
Processo 1000561-90.2021.8.26.0383 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - American
Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. - Vistos. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 46/48. Razão assiste à
executada, assim ACOLHO o pedido e RECONSIDERO EM PARTE o despacho de fls. 43 tornando sem efeito a determinação
de expedição de MLE e calculo de custas em aberto, em consequência, ficam os depósitos judiciais efetuados pela executada,
convertidos em penhora de valores nos autos, independente de termo. Em consequência, fica a executada intimada através
de seus procuradores jurídicos nos autos, via imprensa, intimada para que querendo, possa interpor embargos à Execução/
Devedor, através das vias próprias, por dependência, sob pena de preclusão. Prazo: 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, observo
que a petição e documentos de fls.49/55 e decisão de fls. 56, estão relacionadas a liberação determinada as fls. 43. Int. - ADV:
JACOMINE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34235/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
Processo 1001253-26.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 1500801-90.2019.8.26.0383) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Claro S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/
SP)
Processo 1001638-71.2020.8.26.0383 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL CITAÇÃO INICIAL EXECUÇÃO FISCAL DR RENATO - ADV: IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1001638-71.2020.8.26.0383 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL
- Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo até 30/11/2021, face ao acordo de parcelamento do débito noticiado pela
exequente as fls. 12/13. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente para fins de extinção. Int. - ADV: IDELAINE APARECIDA
NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1500004-22.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Frigorifico Nhandeara Industria e Comercio de Carnes Ltda-me - Irani Castilho Viaes - Vistos.
Fls. 123/125: Informe a serventia se houve pagamento ou retorno dos valores relativos ao MLE de fls. 115, nos autos. Caso os
valores tenham retornado aos autos, expeça-se novo MLE nos termos do requerido. Caso os valores já tenham sido pagos, dese nova vista a FESP para manifestação juntamente com o print da dela do portal de custas, onde consta a data do pagamento
e resgate, para fins de extinção ou prosseguimento por eventual remanescente. Int. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB
93211/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 1500801-90.2019.8.26.0383 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Claro
S.A. - Vistos. Em que pese a data da petição de fls. 110, verifico do sistema SAJ que a mesma foi juntada nos autos aos
14/05/2021, Considerando as alegações apontadas, reconsidero a decisão de fls. 105. Aguarde-se o desfecho dos Embargos a
Execução (feito 1001253-26.2020) ante ao efeito suspensivo ali concedido, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Int. - ADV:
RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2021
Processo 0000065-78.2021.8.26.0383 (processo principal 1000627-75.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Guarda - A.R.S. - Vistos. Fls. 32/33: Aguarde-se o integral cumprimento do mandado de fls. 34. Int. - ADV: FERNANDA CORREA
CANOVA (OAB 402668/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP)
Processo 0000614-59.2019.8.26.0383 (processo principal 1000624-57.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - K.Q.P. - Vistos. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: PAULO JUNIOR MOREIRA (OAB 312897/SP), JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP)
Processo 0000923-46.2020.8.26.0383 (processo principal 1001541-08.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Dissolução - D.L.M. - C.P.F. - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 78, diga a parte autora quanto a satisfação do pedido.
Prazo: 10 dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: SILVIA REGINA RAGAZZI SODRÉ (OAB 218174/SP), MARCELO
LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), ALCEU GARCIA MARQUES (OAB 325767/SP), FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/
SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 0000997-71.2018.8.26.0383 (processo principal 0001549-41.2015.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - Otanício Alves Barbosa - - Antônio Alves Barbosa - - Dorvalino Alves Barbosa - - Jorge Alves Barbosa - José Alves Barbosa - João Alves Barbosa - Aguardando manifestação dos exequentes sobre o resultado negativo do bloqueio
sisbajud (fls. 148). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), PAULO CESAR GONCALVES
DIAS (OAB 103635/SP), HERES ESTEVÃO SCREMIN (OAB 228618/SP)
Processo 1000061-24.2021.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia dos Santos - - Marilene dos
Santos Predolin - - Diosélia dos Santos - Ciência à parte autora de que o formal de partilha foi encaminhado ao SRI para registro
(fls. 71/72). - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 1000119-61.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.R.D. - - C.M.S. Faço vista dos autos à parte autora para manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: ANTONIO MARQUES
DO NASCIMENTO (OAB 414119/SP)
Processo 1000151-03.2019.8.26.0383 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adimilson Santana - TERMO DE
RETIFICAÇÃO DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A RESPECTIVA
ASSINATURA, JUNTADO-O NOS AUTOS (PRAZO: 5 DIAS). - ADV: THAILA LONGO (OAB 422220/SP)
Processo 1000195-56.2018.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.D. - A.M.D. - Vistos. Fls.
256/257. Comprove a procuradora que comunicou a renúncia a outorgante, nos termos do artigo 112 do CPC. Int. - ADV:
ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP), SEBASTIANA
FERREIRA NOBRE DE CARVALHO (OAB 382386/SP)
Processo 1000229-26.2021.8.26.0383 - Curatela - Nomeação - I.A.E.I. - - M.A.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial nomeando o Sr. Moacir Alves Ribeiro, representante do INAMEX, como curador definitivo da Sra. Grasiela
Martins de Lima. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do
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