TJSP 26/05/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
2014
QUE FORA FIXADA EM R$ 200,00. EXEQUENTES QUE PRETENDERAM A EXECUÇÃO DAS “ASTREINTES” PELO VALOR
TOTAL DE R$ 111.200,00. REDUÇÃO. ADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DOS EXEQUENTES, PREFERINDO AO PRÓPRIO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA QUE POSSUI
CARÁTER COERCITIVO E PODE SER MODIFICADA A QUALQUER TEMPO. VALOR DA CAUSA QUE FORA ATRIBUÍDO,
EM 2014, NO MONTANTE DE R$ 7.100,00. VALOR TOTAL DA MULTA COMINATÓRIA REDUZIDO A R$ 50.000,00, À LUZ DO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogério Augusto Costa Silva (OAB: 295741/SP) - Salete Francisca Valente Franco (OAB:
137950/SP) - Reinaldo Hiroshi Kanda (OAB: 236169/SP) - Daniel Ferri de Menezes (OAB: 245288/SP) - Luiza Fernanda Barros
Onofre (OAB: 351607/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2084101-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: M. de L. A.
G. - Agravado: J. A. G. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, INDEFERIU O PEDIDO DE
INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, CONDICIONANDO-O AO DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS.
INCONFORMISMO MANIFESTADO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO
NO ARTIGO 1.015 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carolina Scatena
do Valle (OAB: 175423/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Talitta Fermam Luz (OAB: 359291/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2173926-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Franca - Impetrante: R. N. de A. Paciente: W. A. C. de L. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. de F. e das S. do F. de F. - Magistrado(a) Costa Netto - Concederam a
ordem. V. U. - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO, OU JUSTIFICATIVA,
SOB PENA DE PRISÃO - PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ATRASADOS, DENTRO DAS POSSIBILIDADES.
PRISÃO AFASTADA - ORDEM CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogério Navarro de Andrade (OAB:
177570/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2221556-79.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: José
Machado Ferreira - Embargda: Maria da Conceição Del Passo Furquim e outros - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NA DECISÃO. NÍTIDO
PROPÓSITO INFRINGENTE DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO CONTRA O RESULTADO. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. DESCABIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTIDAS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO.
INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Climerio dos Santos Vieira (OAB: 341604/SP) - Sonia Mara Zerbinati Silva
Coelho (OAB: 131154/SP) - Eliana Aparecida Favero Silva (OAB: 277633/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2247699-08.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes Embargte: Oracio Yukio Ogata - Embargdo: Masaru Ogata (Espólio) e outros - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGANTE QUE PRETENDE
A ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃO DECISÃO FUNDAMENTADA, QUE EXAMINOU AS QUESTÕES
SUSCITADAS NOS LIMITES DAS PROVAS PRODUZIDAS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS POR MEIO DE EMBARGOS
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Sarges de Melo E Silva (OAB: 259005/SP) - Waldemar
Yoshio Ogata (OAB: 42704/SP) - Daniel Tavela Luís (OAB: 299848/SP) - Ana Beatriz Cantarute Rodrigues (OAB: 76841/PR) Pátio do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º