TJSP 28/05/2021 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3288
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Filho - Advs: Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB: 332333/SP) - Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB: 147963/SP) - Soraia
Silvia Fernandez Prado (OAB: 198868/SP) - Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 2007644-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 60-79 com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Marcio Morano
Reggiani (OAB: 212392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2007644-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Município de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 1.320.059/SP, DJe 21.05.2021, Tema nº 1139/STF, o
Col. Supremo Tribunal Federalconsiderou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao
recurso extraordinário de fls. 91-104, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” , do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 25
de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga
- Advs: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2008322-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Ferraz de
Vasconcelos - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 52/61, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 19 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - Sandra Cristina Holanda (OAB: 346243/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2008326-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Ferraz de
Vasconcelos - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 58/67, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 19 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - Sandra Cristina Holanda (OAB:
346243/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2010811-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Jotaene Copiadora Ltda. - EPP - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls.
176/188, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido
o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 21 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) Lucymar Barboza de Souza Pereira (OAB: 120743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2013135-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Celso Moreira
Rocha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Guari (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 2090-2121, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de maio
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles Advs: Beatriz Sayuri Simionato (OAB: 396961/SP) - Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Eduval Messias
Serpeloni (OAB: 208631/SP) - Monia Knauf (OAB: 411890/SP) - Juliana Aparecida Della Gracia (OAB: 164396/SP) - Francisco
Irineu Casella (OAB: 81551/SP) - Maria Clarisse Vicentim Guari - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2018390-52.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Samu
Sociedade de Administraçao, Melhoramentos Urbanos e Comércio Ltda. - Agravado: Município da Estância Balnearia de Praia
Grande - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea
b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 75-82, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB:
145138/SP) - Advocacia Salomone (OAB: 8018/SP) - Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2018944-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Maia
Investimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 121/139 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito
suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 22 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Helen Salomão (OAB: 259999/SP) - Rodrigo Ayuch Ammar (OAB:
174046/SP) - Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) - Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2024480-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco
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