TJSP 01/06/2021 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
11
intime-se, o autor para instauração do procedimento para expedição de ofícios requisitórios em meio eletrônico. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000165-15.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - S.M. - C.H.R.R.P.C. - “Manifestese, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: ROGER
SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/
SP), JAMILE COELHO MORENO (OAB 288763/SP)
Processo 1000312-41.2020.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João da Silva Inácio - Empreendimentos
Imobiliários Ibaté S/C Ltda e outro - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s)
cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 1000332-95.2021.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Ivo de Souza Araujo - Fazenda Pública
do Municipio de Ibaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Custas pelo autor, observada a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.
- ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1000487-74.2016.8.26.0233 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Mirian Cirino Mendes - - Miraneide Cirino
Mendes - - Mirani Mendes Carias dos Santos - - Noberto Carias dos Santos - - Aguinaldo Cirino Mendes - - Maria Paula
Cirino Mendes - - NICOLAS GONÇALVES MENDES - Cepark Empreendimentos Ltda (Imobiliária Soloteto) - Vistos. Defiro
pela derradeira vez o sobrestamento do feito por 40 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, cumpra-se integralmente
a decisão de fl. 283, independente de intimação, sob pena de extinção. Int. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB
231010/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), FABIO LUIS CHAGAS
(OAB 362147/SP), JESSICA ALINE TREVISAN (OAB 387599/SP)
Processo 1000828-61.2020.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Luiz Henrique dos Santos - Márcio Rogério
dos Santos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ante o exposto, julgoimprocedenteo pedido deinternaçãocompulsóriae,
por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela
sucumbência, condeno a autora às custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 20% sobre o valor
atualizado da causa, observando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.
Arquivem-se. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 1000939-16.2018.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - M.N.S.R. - J.M. - - I.F.P. - REITERAÇÃO:
No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca do cumprimento do item “a” de fls.25, informando os nomes dos titulares
do domínio no polo passivo. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1001010-47.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gilvanete das
Mercês Andrade dos Santos - sFazenda do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista que a pretensão da parte autora é dirigida contra o Município de Ibaté e Estado
de São Paulo, diante do disposto no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, que prevê a competência dos Juizados Especiais
da Fazenda Pública para julgamento das causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios e respectivas autarquias, até o valor de 60 salários mínimos, bem como o §4º do referido artigo que determina que
no “foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta”. Determino a redistribuição
do presente feito ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca. Providencie a serventia a imediata remessa dos autos.
Após, tornem os autos conclusos. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2021
Processo 0000334-87.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHEL
PAOLO TAGLIATELA CAETANO - - STEFANNY JULIANE PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fls 675 e 678: Considerando a juntada
aos autos do Laudo Pericial referente à arma de fogo e munições apreendidas, inexistindo interesse à persecução penal ou
impugnação, autorizo o encaminhamento ao comando do Exército Brasileiro, nos termos do que dispõe o artigo 25 da Lei
10.826/03. Oficie-se à Autoridade Policial para providências. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/
SP)
Processo 0001225-45.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.S.S. - Fls. 454: Indefiro o pedido.
A pena de multa é sanção cominada ao tipo penal pelo qual o réu foi condenado, portanto, inviável a sua isenção ou redução,
sob pena de ofensa ao princípio da legalidade e da coisa julgada. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 0001225-45.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.S.S. - Nota da serventia:
Manifeste-se a defesa acerca da certidão de fls 456 - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 1500040-53.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ITALO EDVALDO DOS SANTOS ARAUJO - Nota da serventia: vista dos autos à defesa, para a apresentação de memoriais, no
prazo legal. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1500057-89.2021.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VILMAR DE MIRANDA FERREIRA - Nota da serventia: Vista à defesa o prazo de 5 dias para a apresentação de memoriais
escritos. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 1500076-95.2021.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LETICIA CARVALHO DOS SANTOS - Defiro a juntada de documentos pela acusação. Concedo às partes o prazo sucessivo
de 5 dias para a apresentação de memoriais escritos, iniciando-se pela acusação. Após, tornem conclusos para prolação de
sentença - ADV: RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º