TJSP 01/06/2021 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2020
NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, E NÃO DA PROLAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A
CARGO DA RÉ, MAJORADOS “OPE LEGIS” (ART. 85, § 11, DO NOVO CPC) RECURSO PROVIDO, MODIFICADO, DE OFÍCIO,
O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1016084-15.2016.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Regente Feijó - Embargte:
Banco Itaucard S/A - Embargda: Maria Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELO RÉU, SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÃO NO VOTO
CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÃO SOBRE A
CLÁUSULA DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE AUTORIZA O BLOQUEIO DO
CARTÃO QUANDO USADO EM OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DO TITULAR - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA E NADA A SER
INTEGRADO PARA O PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DA ALÇADA DO COL. STJ - VOTO COMPLETO AO FOCALIZAR
O CASO CONCRETO, EM QUE A AUTORA FOI FRUSTRADA NO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, APESAR DE SEGUIDOS CONTATOS COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO RÉU A FIM DE DESBLOQUEAR
O USO DO CARTÃO PARA COMPRA DE APARELHO ELETRÔNICO VOTO CONDUTOR DE ACORDO COM A CASUÍSTICA
- DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO, AINDA QUE PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DA ALÇADA
DE TRIBUNAL SUPERIOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose
Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Luiz Eduardo de Araujo Coutinho (OAB:
277682/SP) - Matheus Eric Bomtempo (OAB: 365086/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1018132-69.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Alessandro Chaves
de Araújo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRATO DE CONTA-CORRENTE MUDANÇA DE AGÊNCIA E CONTA-CORRENTE
PRETENSÃO DO AUTOR FUNDADA NA MANUTENÇÃO INDEVIDA PELO RÉU DA CONTA PRIMITIVA, ACUMULANDO
TARIFAS E ENCARGOS - AUTOR COBRADO E INCLUÍDO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO-SCR DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO E INCONFORMISMO DO AUTOR EXTRATOS DA
CONTA PRIMITIVA QUE PROVAM DUAS TRANSFERÊNCIAS, PARA A CONTA ABERTA NOUTRA AGÊNCIA DO RÉU E PARA
CONTA DE OUTRO TITULAR SALDO DEVEDOR ACUMULADO E ENCARGOS NA CONTA NÃO ENCERRADA INCLUSÃO NO
SCR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL IDÔNEA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO IMPROCEDÊNCIA MANTIDA E ÔNUS
DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DO AUTOR, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MAJORADOS EM ATENÇÃO AO ART. 85, § 11, DO NOVO CPC RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandro Chaves de Araújo (OAB: 329453/SP) - Cristiano Jesus da Cruz Salgado
(OAB: 281112/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1020123-20.2019.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco
Safra S/A - Embargdo: Hamilton José dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELO RÉU SOB O FUNDAMENTO DE CONTRADIÇÃO NO VOTO
CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR CONTRADIÇÃO A
RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ADJETO AO FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL
VOTO CONFORME PARADIGMA DO COL. STJ SOBRE O SEGURO, ENTENDIDO COMO “VENDA CASADA” SE O AUTOR
NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE ESCOLHER A SEGURADORA, INDICADA PELO RÉU FUNDAMENTAÇÃO COERENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB:
192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Carlos Camilo da Silva (OAB: 423449/SP) - Páteo do Colégio Salas 203/205
Nº 1020268-91.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Adriano Nunes dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento ao recurso do réu e
negaram provimento ao recurso do autor . V. U. - CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS E ENCARGOS, C.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º