TJSP 01/06/2021 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2019
Colégio - Salas 203/205
Nº 1013372-84.2014.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Herbert Scheiner (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Magistrado(a) Cerqueira Leite Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA
DE ESGOTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRETENSÃO DOS AUTORES À REPETIÇÃO DO QUE PAGARAM À RÉ
A TÍTULO DE COLETA DE ESGOTO, FUNDADA NO FATO DE QUE O ESGOTO DO SEU IMÓVEL NÃO ESTÁ LIGADO À REDE
COLETORA PÚBLICA, MAS À REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE SORTE QUE NÃO DEVEM PAGAR O SERVIÇO
DE COLETA DO ESGOTO IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INCONFORMISMO DOS AUTORES CALCADO NA PROVA
PERICIAL, SEGUNDO A QUAL A RÉ ESTÁ DESVIANDO A COLETA DE ESGOTO PARA A REDE PÚBLICA COLETORA DE
ÁGUAS PLUVIAIS CONCLUSÕES DO PERITO SUSCETÍVEIS DE PROVIDÊNCIAS CONTRA A RÉ DE INTERESSE PÚBLICO,
MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE TARIFA DE COLETA DE ESGOTO A SER PAGA,
PROPORCIONAL AO CONSUMO DE ÁGUA DO IMÓVEL, INDEPENDENTEMENTE DO TRATAMENTO SANITÁRIO QUE
INCUMBE À RÉ EXEGESE DA LEI N. 11.445/07, DECRETO N. 7.217/10 E DECRETO ESTADUAL N. 41.446/96 PRECEDENTES
DE JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE EM PROCEDIMENTO PARA RECURSOS REPETITIVOS NO COL. STJ IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA, A CARGO DOS AUTORES OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS “OPE
LEGIS” (ART. 85, § 11, DO NOVO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL RECURSO DESPROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Bazilio de Castro (OAB: 89777/SP) - Carla Cristina Mancini (OAB:
130881/SP) - Ellen Regina Piocopi Pereira (OAB: 214227/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1015393-75.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
José Sérgio Wanderley Massa - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO
CONTA-CORRENTE BANCÁRIA AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRETENSÃO
DO AUTOR À MANUTENÇÃO DE CONTA-CORRENTE, ENCERRADA UNILATERALMENTE PELO RÉU - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O RÉU A ABSTER-SE DO ENCERRAMENTO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO
DANO MORAL INCONFORMISMO DO RÉU, INSURGINDO-SE CONTRA A INDENIZAÇÃO DANO MORAL NÃO TIPIFICADO
- DIREITO POTESTATIVO DO RÉU, IGUAL AO DO AUTOR, DE ENCERRAR A CONTA-CORRENTE AUTOR NOTIFICADO
COM ANTECEDÊNCIA - CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO QUE NÃO É PARA A ETERNIDADE - RESILIÇÃO COM
AMPARO NO ART. 473 DO CÓDIGO CIVIL E RESOLUÇÃO N. 2.025/93 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - EXERCÍCIO
REGULAR DE UM DIREITO RECURSO DO RÉU PROVIDO E DECAIMENTO RECÍPROCO, RESSALVADA A GRATUIDADE
DEFERIDA AO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) Silvio Carlos Batista (OAB: 175574/RJ) - Juliana Bracks Duarte (OAB: 102466/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1015470-36.2016.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Gilson
José Amâncio (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELOS AUTORES, SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÕES
E CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO POR
ELES INTERPOSTO VOTO COMPLETO E COERENTE NAS PROPOSIÇÕES, AO SOPESAR QUE EM JUNHO DE 2014
OS AUTORES CONSOLIDARAM OBRIGAÇÕES COM O RÉU, A JUROS PREFIXADOS, OS ANUAIS SUPERIORES AO
DUODÉCUPLO DOS MENSAIS FUNDAMENTAÇÃO ALINHADA ÀS SÚMULAS N. 286 E 541 DO COL. STJ ÔNUS DA PROVA
DE ILEGALIDADES ANTERIORES A CARGO DOS AUTORES, QUE NÃO TIVERAM O ZELO DE GUARDAR OS CONTRATOS
E PRETENDEM TRANSFERI-LO AO RÉU, A FAVOR DE QUEM PRESUME-SE A BOA-FÉ ATÉ PROVA CABAL EM CONTRÁRIO
DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio
Mendes Batista (OAB: 159457/SP) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/
RS) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1015972-23.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Lima Monteiro Apelada: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento ao recurso, com observação. V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - DANO MORAL VOO DOMÉSTICO CANCELADO
E ADIADO, COM O ATRASO DE MAIS DE 17 HORAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL INCONFORMISMO DA
AUTORA, VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA (R$2.000,00), SUGERINDO R$10.000,00 - INEFICIÊNCIA
DO SERVIÇO CARACTERIZADA, NO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO QUE É DE RESULTADO - OBRIGAÇÃO DA
TRANSPORTADORA DE LEVAR OS PASSAGEIROS AO DESTINO COM SEGURANÇA, PRESTEZA E CONFORTO “QUANTUM”
DA INDENIZAÇÃO MAJORADO A R$5.000,00, MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL NAS CIRCUNSTÂNCIAS ATUALIZAÇÃO
DESDE O ARBITRAMENTO, AO SER PROLATADA A SENTENÇA, E JUROS DE MORA, DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º