TJSP 15/06/2021 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
1570
Processo 1006463-19.2021.8.26.0320 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Vitoria Ventura - Vistos. A fase de cumprimento do título judicial é mera etapa do processo de conhecimento,
desnecessário o ajuizamento de ação autônoma. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG
nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. Diz o art. 1.289 das NSCGJ: “Os pedidos
de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento
eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente”. Dessa maneira, ao
Cartório do Distribuidor para o cancelamento da distribuição, em observância ao Provimento CG nº 44/2017, ficando o advogado
intimado para que promova o peticionamento adequado. Intimem-se. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 1009615-46.2019.8.26.0320 - Tutela Cível - Nomeação - C.E.S.R. - - P.P.C.R. - J.C.C. - Considerando todo o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a guarda unilateral do menor para o genitor, observados os termos acima
quanto às visitas e pensão, os quais integram a parte dispositiva. A ré pagará custas e honorários de R$ 1.000,00. Ciência ao
Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Limeira, 11 de junho de 2021. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
RODRIGUES (OAB 350061/SP), JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP), MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI
(OAB 423604/SP)
Processo 1009965-97.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S.O. - L.S.A.O. e outro - Por
todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para exonerá-lo do dever de prestar alimentos ao(à)s requerido(a)
s. Sem custas e honorários, na falta de efetiva resistência. Oportunamente, arquive-se. Acolhido o direito material e diante da
natureza da verba, defiro a tutela para que a sentença produza seus efeitos a partir da publicação. P.R.I. Ciência à DP. Limeira,
11 de junho de 2021. - ADV: WILZA CARLA DE FREITAS PICCININI (OAB 295472/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1010871-24.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - R.D.F.R. - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem.
- ADV: MARCOS OLIMPIO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 357348/SP)
Processo 1011558-64.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalva de Jesus Bueno Domingues Franco - Elaine
Domingues Franco Giroto - - João Luiz Giroto - - Luiz Carlos Domingues Franco Junior - - Kenia Cristina da Silva - O termo
de fls. 88 está disponível para assinatura pelas partes interessadas. - ADV: JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS
SANTOS (OAB 223441/SP)
Processo 1013645-61.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Tiago Gomes de Souza Freitas - - Leni Moreira de
Freitas Amaral - - Laura Camilla França Moreira - - Gustavo Henrique França Moreira - - Paula Daniela da Silva França Moreira
- - Paola Caroline Barbosa de Freitas - - Luiz Henrique Joventino - - Patricia Gomes de Souza Freitas - - Andreia Joventino - Sidney Joventino - - Paulo Sergio de Freitas - - Irani Moreira de Freitas Quesada - - Elenice Moreira Cavalhieri - Fls. 314 diga
o inventariante quanto a resposta do ofício expedido ao INSS, se o caso através do endereço eletrônico (aps21029030@inss.
gov.br). Prazo 20 dias. No silêncio, arquive-se. - ADV: FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO (OAB 391947/SP), SILVANA MAYANE
ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0575/2021
Processo 0002506-27.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007035-77.2018.8.26.0320) (processo principal 100703577.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Flavia Mansur Murad Schaal - - Mansur
Murad Advogados - Decorrido o prazo legal, não veio aos autos o pagamento voluntário, e nem foi apresentada pelo executado a
impugnação. Assim, apresente o exequente a memória atualizada do débito, indicando bens à penhora. - ADV: FLAVIA MANSUR
MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
Processo 0003292-71.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003695-33.2015.8.26.0320) (processo principal 100369533.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ronie Albert Funtuci
- Vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS. - ADV: FÁBIA LUCIANE
DE TOLEDO (OAB 174279/SP)
Processo 0008697-25.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012038-47.2017.8.26.0320) (processo principal 101203847.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jailson dos Santos - O presente
atende o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento
da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 35,25 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento,
sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça (COMUNICADO Nº 211/2019 disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/
legislacao/find/169293). Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Artigo 188 parágrafo único. Os requerimentos de
desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva
taxa.16 Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado
a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. - ADV: RAFAEL
FABER BARBOSA (OAB 272978/SP)
Processo 1000098-17.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - O Aviso de
recebimento de fls.153 foi assinado por terceiro. Manifeste-se o autor. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000123-35.2016.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wender Ronan de
Souza - O MLE foi expedido de acordo com o Comunicado Conjunto nº 915/2019. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/
SP)
Processo 1002582-44.2015.8.26.0320/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Augusto de Vasconcelos - Intimo
V.Sa. que os MLEs foram encaminhados ao banco para pagamento. - ADV: SUELI YOKO TAIRA (OAB 121938/SP)
Processo 1006408-68.2021.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.L.S.C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação. Anote-se. Sem prejuízo, diga
a parte autora, nos termos da cota do MP. Intime-se. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
Processo 1008276-52.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Manifeste-se sobre a devolução do AR negativo com a observação do correio “mudou-se”. - ADV: GUILHERME
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