TJSP 18/06/2021 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
2016
Nº 1014771-13.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Luiz Carlos Bezerra de Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Doraci Ferraz da Silva e outros - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ABANDONO.
INCONFORMISMO POR PARTE DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO (ART. 485,
III, DO CPC) VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (ART. 485, § 1º, DO CPC).
VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS (ARTIGOS 77, INCISO V,
E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Gisele Santana Shimpo (OAB: 352189/SP) (Defensor Dativo) - 6º andar sala 607
Nº 1041447-44.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América
Serviços de Saúde S/A - Apelado: Ricardo Vieira Prata Silva - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Não conheceram do recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR PARTE DA RÉ. ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO
DE APELAÇÃO À TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AÇÃO FUNDADA NO MESMO CONTRATO. PREVENÇÃO
RECONHECIDA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE
APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA SUA REDISTRIBUIÇÃO À CÂMARA PREVENTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1058606-48.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Regina Sieto Garcia
Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES TAXA DE ASSESSORIA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO POR PARTE DA AUTORA. ACOLHIMENTO.
PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS (RECURSO REPETITIVO Nº 1.551.956-SP) TERMO INICIAL PARA CONTAGEM
DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO É A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, MAS SIM O PAGAMENTO REFORMA DA SENTENÇA
PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1013, § 4º, DO CPC. SERVIÇO DE
ASSESSORIA/DESPACHANTE SUPOSTOS SERVIÇOS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS PARA
OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, EMISSÃO DE GUIA DE ITBI E REGISTRO DOS CONTRATOS EM CARTÓRIO
AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE A SUPOSTA ASSESSORIA TENHA SIDO PRESTADA, OU QUE ALGO FOI
FEITO ALÉM DO QUE JÁ É INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE DA RÉ, COMO VENDEDORA DO IMÓVEL TAXA CONGÊNERE
À SATI, O QUE LEVA À APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.599.511-SP COBRANÇA ABUSIVA RESTITUIÇÃO
DEVIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB:
331333/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1062138-16.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
José Félix Zardo - Embargda: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% (DEZ
POR CENTO) DO VALOR GLOBAL DA CONDENAÇÃO, ABRANGIDOS OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA ACUMULADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: José Félix Zardo (OAB: 178530/SP) (Causa própria) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB:
167922/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2037434-57.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Beatriz
Sandalo Mazzaro - Embargdo: Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Magistrado(a) Piva Rodrigues
- Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RELATIVAMENTE AOS PROCEDIMENTOS
ESPECIFICAMENTE NEGADOS PELA EMBARGADA A SEREM AUTORIZADOS EM TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGOS
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º